De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº
8.080/1990, estão incluídas ainda no campo de atuação
do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de
ações, EXCETO:

Question

De         acordo         com         a         Lei         Orgânica         da         Saúde         −         Lei         nº
8.080/1990,         estão         incluídas         ainda         no         campo         de         atuação
do         Sistema         Único         de         Saúde         (SUS),         a         execução         de
ações,         EXCETO: Alternativa A: De         preservação         ambiental. Ou Alternativa B: De         vigilância         epidemiológica. Ou Alternativa C: De         saúde         do         trabalhador. Ou Alternativa D: De         vigilância         sanitária.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] De         preservação         ambiental. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, caput, incisos I, alíneas a, b e c, e V: "Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; [...] V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;" O enunciado pede a ação não incluída no campo de atuação do SUS: B, C e D correspondem exatamente às hipóteses legais, enquanto A não reproduz a previsão do art. 6º, V.Tema central: Campo de atuação do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a exceção porque não corresponde à previsão do art. 6º da Lei nº 8.080/1990. A lei não inclui, como execução de ações do SUS, "ações de preservação ambiental". O que o art. 6º, V, prevê é "a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho". Assim, há alteração juridicamente relevante da redação legal.BErradaEstá errada como resposta porque a Lei nº 8.080/1990, art. 6º, I, b, inclui expressamente no campo de atuação do SUS a execução de ações "de vigilância epidemiológica".CErradaEstá errada como resposta porque a Lei nº 8.080/1990, art. 6º, I, c, inclui expressamente no campo de atuação do SUS a execução de ações "de saúde do trabalhador".DErradaEstá errada como resposta porque a Lei nº 8.080/1990, art. 6º, I, a, inclui expressamente no campo de atuação do SUS a execução de ações "de vigilância sanitária".Pegadinha da questãoA banca trocou a expressão legal "colaboração na proteção do meio ambiente" por "ações de preservação ambiental", alteração que muda o enquadramento jurídico.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar atribuições do SUS pela Lei nº 8.080/1990, confronte a alternativa com a redação exata do art. 6º.Diferencie verbos e estruturas normativas: "execução de ações" não é o mesmo que "colaboração".Em alternativas sobre meio ambiente, verifique se a banca manteve a fórmula legal correta: proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

De acordo com a Lei ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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