Questões de Concurso
Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
Foram encontradas 851 questões
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social |
Q3374160
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para a ________ e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O SUS é ________ pelos princípios da universalidade, da equidade e da ________. Além disso, a lei define que a gestão do SUS deve ser ________.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3366040
Direito Sanitário
Segundo o Art. 33, da Lei 8080/90, os recursos financeiros
do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em
conta especial, em cada esfera de sua atuação, e
movimentados sob fiscalização dos respectivos:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3366037
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 5º da Lei 8080/90, assinale a
alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema
Único de Saúde SUS.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Social |
Q3358993
Direito Sanitário
As comissões intersetoriais são instâncias criadas em
âmbito nacional com a finalidade de articular e integrar
políticas públicas relacionadas à saúde, envolvendo
diversos setores do governo e da sociedade civil. De
acordo com o Art. 12 da Lei nº 8.080/1990, essas
comissões são subordinadas ao:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Cirurgião Dentista |
Q3330791
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo
ainda, conforme previsto na Lei 8.080/90, ao seguinte princípio: “Conjunto articulado e
contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos
para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. Esta definição se refere
ao princípio da:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3297424
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal nº 8.080/90, 19 de
setembro de 1990), leia as afirmativas abaixo:
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II – Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV – Saúde funcional e cooperológica
De acordo com as afirmativas, marque as que alternativa correta, em relação aos princípios do SUS:
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II – Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV – Saúde funcional e cooperológica
De acordo com as afirmativas, marque as que alternativa correta, em relação aos princípios do SUS:
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Técnico em Enfermagem |
Q3297265
Direito Sanitário
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei
Orgânica da Saúde. Ela regula as ações e serviços de
saúde, bem como a organização e o funcionamento
destes no Brasil. Referentes aos princípios do
Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a primeira
coluna com a segunda e assinale a alternativa que
indica a sequência da correta correlação:
Coluna 1 1 – UNIVERSALIDADE. 2 – EQUIDADE. 3 – INTEGRALIDADE.
Coluna 2 ( ) Visa diminuir as disparidades regionais e sociais, em busca de maior equilíbrio no acesso e atendimento aos cidadãos.
( ) Todo cidadão tem direito e acesso à saúde e seus serviços e ações, é dever do poder público garantir.
( ) As necessidades particulares de uma pessoa ou de um grupo, mesmo que minoritário, devem ser levadas em consideração para que haja atendimento integral.
Coluna 1 1 – UNIVERSALIDADE. 2 – EQUIDADE. 3 – INTEGRALIDADE.
Coluna 2 ( ) Visa diminuir as disparidades regionais e sociais, em busca de maior equilíbrio no acesso e atendimento aos cidadãos.
( ) Todo cidadão tem direito e acesso à saúde e seus serviços e ações, é dever do poder público garantir.
( ) As necessidades particulares de uma pessoa ou de um grupo, mesmo que minoritário, devem ser levadas em consideração para que haja atendimento integral.
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico em Radiologia |
Q3296219
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em
todo o território nacional, contemplando princípios
fundamentais do SUS. Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Provas:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Atendente de Farmácia
|
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Técnico em Enfermagem |
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Motorista / Socorrista (SAMU) |
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Técnico em Enfermagem (SAMU) |
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Enfermeiro |
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Farmacêutico |
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Fisioterapeuta |
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Odontólogo |
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Assistente Social |
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Clínico Geral |
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Ginecologista |
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Pediatra |
Q3281061
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema
de saúde público que garante à população do país,
brasileiros ou não, o acesso integral, universal e
gratuito aos serviços de saúde. O SUS, além de
realizar diagnósticos e tratamento de doenças,
também atua de forma multidisciplinar, impactando
diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. A
sua rede abrange ações e serviços desde a atenção
primária aos serviços de vigilância em saúde.
Deste modo, em que ano foi oficializado a criação do sus pela Lei 8080?
Deste modo, em que ano foi oficializado a criação do sus pela Lei 8080?
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Afrânio - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Técnico de Raio-X |
Q3280034
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei
8.080/90), qual é o principal princípio do
Sistema Único de Saúde (SUS)?
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Afrânio - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Técnico de Enfermagem - Maternidade |
Q3280022
Direito Sanitário
A política de saúde no Brasil está no capítulo
da seguridade social da Constituição Federal e
coloca que o Estado desempenha papel
central na administração e financiamento das
políticas sociais e de saúde. Assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UPA-CS
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Oficial de Manutenção |
Q3277494
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta-se como uma resposta coletiva aos desafios de garantir condições dignas para todos.
Qual princípio do SUS assegura que todos os cidadãos tenham acesso irrestrito aos serviços de saúde, afirmando ser um direito humano?
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UPA-CS
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Comprador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Enfermeiro 30 Horas |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Médico Cirurgião Geral |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Médico Clínico |
Q3276838
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 mudou o modelo organizativo e
assistencial de saúde no Brasil.
Nesse contexto, analise as características do Sistema Único de Saúde apresentadas a seguir:
I. Passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. Definiu a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III. Definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos.
IV. Incluiu na gestão hospitalar a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde.
Estão corretas as características
Nesse contexto, analise as características do Sistema Único de Saúde apresentadas a seguir:
I. Passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. Definiu a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III. Definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos.
IV. Incluiu na gestão hospitalar a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde.
Estão corretas as características
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Psicólogo |
Q3276165
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde
(SUS) e possui um princípio fundamental, que orienta as
suas ações voltadas para a
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erebango - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Médico Clínico Geral PSF
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Enfermeiro ESF |
Q3275221
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990,
considera-se Mapa de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos ______________ e
de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada considerando a capacidade
instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q3274171
Direito Sanitário
Associe os dispositivos legais às suas respectivas regulamentações.
I. Lei nº 8.080/1990.
II. Lei nº 8.142/1993.
III. Decreto nº 7.508/2011.
IV. Lei Complementar nº 141/2012.
1. Regulamenta a Lei nº 8080/1990 para dispor sobre a organização do sistema único de saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
2. Regulamenta o art. 198 da CF para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, e dá outras providências.
3. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
4. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o sistema único de saúde (SUS).
A associação correta é
I. Lei nº 8.080/1990.
II. Lei nº 8.142/1993.
III. Decreto nº 7.508/2011.
IV. Lei Complementar nº 141/2012.
1. Regulamenta a Lei nº 8080/1990 para dispor sobre a organização do sistema único de saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
2. Regulamenta o art. 198 da CF para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, e dá outras providências.
3. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
4. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o sistema único de saúde (SUS).
A associação correta é
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Saúde |
Q3273355
Direito Sanitário
Complete as lacunas com os termos corretos, conforme
estabelecido na Lei nº 8.080/1990, no que se refere à
política de recursos humanos na área da saúde.
A política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada de forma ___________ pelas diferentes esferas de governo. Além disso, os serviços públicos do SUS constituem campo de prática para ensino e ___________, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
A política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada de forma ___________ pelas diferentes esferas de governo. Além disso, os serviços públicos do SUS constituem campo de prática para ensino e ___________, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Enfermagem |
Q3266143
Direito Sanitário
Sobre as Políticas Públicas de Saúde relacionadas ao planejamento familiar, analise
as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para a esterilização voluntária homens e mulheres necessitam ter capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com 2 filhos vivos.
( ) De acordo com a legislação vigente, referente à realização da laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário o aval do cônjuge para a realização do procedimento.
( ) No prazo mínimo de 30 dias entre a manifestação da vontade de realizar vasectomia e o ato cirúrgico, deve-se ofertar à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce.
( ) A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se observados o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Para a esterilização voluntária homens e mulheres necessitam ter capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com 2 filhos vivos.
( ) De acordo com a legislação vigente, referente à realização da laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário o aval do cônjuge para a realização do procedimento.
( ) No prazo mínimo de 30 dias entre a manifestação da vontade de realizar vasectomia e o ato cirúrgico, deve-se ofertar à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce.
( ) A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se observados o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Amazonas - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Farmacêutico II |
Q3260992
Direito Sanitário
De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990), que
regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), o farmacêutico desempenha um papel
essencial na assistência farmacêutica e na promoção da saúde. Sobre as disposições
dessas leis, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Médico Cirurgião |
Q3259381
Direito Sanitário
O artigo 36 do Decreto nº 7.508 que regulamenta a Lei nº 8.080/90 de 19 de setembro de 1990 que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes, dentre outras providências, versa que o Contrato
Organizativo da Ação Pública de Saúde deve, dentre outras providências, seguir as seguintes
disposições essenciais: EXCETO:
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