Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso - Página 7

Q4179599

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |

Q4179599 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, tem como princípios doutrinários:

A

Eficiência, legalidade e moralidade.

B

Universalidade, integralidade e equidade.

C

Participação popular, descentralização e regionalização.

D

Hierarquização, descentralização e regionalização.

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Q4179321

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q4179321 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS é estruturado sob três princípios doutrinários fundamentais. Quais são esses princípios doutrinários?

A

Universalidade, Equidade e Integralidade.

B

Universalidade, Centralização e Integralidade.

C

Universalidade, Equidade e Abrangência.

D

Universalidade, Abrangência e Integralidade.

E

Universalidade, Equidade e Centralização.

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Q4179134

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4179134 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
De acordo com o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, a __________ corresponde ao acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, enquanto a __________ é compreendida como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso. A __________, por sua vez, constitui princípio relacionado à inserção da sociedade no acompanhamento das ações e serviços de saúde.

A

igualdade / descentralização / hierarquização

B

integralidade / universalidade / regionalização

C

universalidade / integralidade / participação da comunidade

D

equidade / autonomia / capacidade de resolução

E

regionalização / igualdade / atenção humanizada

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Q4179133

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4179133 Direito Sanitário

Sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde, conforme o art. 6º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A atuação do SUS restringe-se à assistência médica individual e hospitalar, excluindo ações de vigilância e fiscalização sanitária.

B

Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e saúde bucal.

C

A formulação da política de medicamentos, equipamentos e imunobiológicos é atribuição exclusiva da iniciativa privada, sem participação do SUS.

D

A fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano não integra o campo de atuação do SUS, por se tratar de competência ambiental.

E

A participação no controle de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas é vedada ao SUS, cabendo apenas aos órgãos de segurança pública.

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Q4178953

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Dentista |

Q4178953 Direito Sanitário

Sobre as disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A saúde é direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) O dever do Estado de garantir a saúde restringe-se à oferta direta de serviços assistenciais, sem abranger a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais.

( ) O dever estatal de garantir a saúde não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, sendo influenciados por determinantes e condicionantes como alimentação, moradia, saneamento básico, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais.

A

V – V – F – V.

B

F – V – V – F.

C

V – F – V – V.

D

F – F – V – V.

E

V – F – F – V.

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Q4178032

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal |

Q4178032 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação aos princípios do SUS previstos nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A equidade no atendimento implica tratar igualmente todos os indivíduos, independentemente de suas vulnerabilidades sociais.

B

A universalidade de acesso aos serviços de saúde deve ser garantida exclusivamente no nível de atenção primária.

C

A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral constitui um dos princípios do sistema.

D

A descentralização político-administrativa prevê a redistribuição do poder decisório com foco na centralização federal.

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Q4177439

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Médico Generalista |

Q4177439 Direito Sanitário

Os princípios e diretrizes organizacionais do SUS preveem a Conferência de Saúde que visa a avaliar a situação de saúde e a propor as diretrizes para a política de saúde nos níveis correspondentes de competência. Está preconizado que essa conferência deve ocorrer

A

anualmente.

B

semestralmente.

C

a cada bimestre.

D

a cada dois anos.

E

a cada quatro anos.

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Q4177354

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Fonoaudiólogo |

Q4177354 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde. Considerando o Art. 7º da referida lei, analise as assertivas.
I. A universalidade de acesso assegura o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. A integralidade de assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
III. A descentralização político-administrativa pressupõe direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
IV. A utilização da epidemiologia é prevista para estabelecer prioridades, alocar recursos e orientar a programação das ações de saúde.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

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Q4177194

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4177194 Direito Sanitário

Nos termos da lei nº 8080/90, além de outras atribuições, é competência do Sistema Único de Saúde

A

proteger a maternidade, especialmente a gestante.

B

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C

cobrir os eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

D

proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário.

E

garantir salário família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

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Q4177172

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4177172 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 especifica que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem”

A

à proteção social contra riscos e outras vulnerabilidades sociais e à garantia do atendimento individual e familiar aos serviços públicos ou privados de saúde.

B

à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C

à proteção social contra situações de vulnerabilidades sociais e à garantia do acesso aos serviços de saúde públicos ou privados, independente da condição socioeconômica do indivíduo.

D

à diminuição das situações de vulnerabilidades sociais e de outros riscos sociais e à garantia ao acesso aos serviços de proteção e promoção ao indivíduo e a sua família.

E

à redução da incidência e do alcance das doenças e de outros riscos sociais e à promoção da saúde dos indivíduos e grupos sociais.

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Q4176777

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente de Combate a Endemias |

Q4176777 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, está incluído no princípio do SUS, que trata sobre a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, a:

A

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

B

Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

C

Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

D

Ênfase na descentralização dos serviços para os estados.

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Q4176674

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Assistente Social |

Q4176674 Direito Sanitário

Com base na Constituição Federal, as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em nenhum dos itens.

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Q4175866

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicopedagogo |

Q4175866 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios que orientam a organização e a execução das ações e serviços que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). Com base na mencionada Lei, analise as afirmativas a seguir.

I. A integralidade da assistência pressupõe articulação contínua entre ações preventivas e curativas, realizadas de forma individual ou coletiva, em todos os níveis de complexidade.

II. A utilização da epidemiologia serve ao estabelecimento de prioridades, à alocação de recursos e à formulação programática, reforçando o caráter técnico do planejamento em saúde.

III. A atenção humanizada, incluída como princípio legal, orienta práticas que valorizam acolhimento, vínculo e cuidado centrado no usuário.

IV. A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários, com especial atenção à identificação de violências contra crianças e adolescentes, constitui princípio incorporado à legislação do SUS.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4175693

Ano: 2021 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Ceres - GO Prova: UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Enfermeiro |

Q4175693 Direito Sanitário

O princípio da descentralização está previsto na Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o princípio da descentralização, a atenção à saúde:

A

precisa estar organizada em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, sendo imprescindível que haja comunicação entre os serviços de cada nível através dos fluxos de referência e contrarreferência.

B

conta com área de abrangência delimitada geograficamente, a fim de permitir a realização do diagnóstico de saúde da população e o conhecimento das potencialidades dos serviços situados em cada região, adequando a oferta às necessidades locais.

C

apresenta gestão distribuída em três esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando único e atribuições próprias, porém que se relacionam, cabendo aos municípios papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços.

D

deve ser ofertada a qualquer indivíduo em condições de igualdade, sem qualquer discriminação, em todos os níveis de complexidade, de acordo com a necessidade.

E

inclui o desenvolvimento de ações de caráter tanto individual quanto coletivo, considerando-se todos os níveis de complexidade, assistindo ao indivíduo em sua totalidade e respeitando-se suas peculiaridades.

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Q4172651

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q4172651 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa lei, cabe à União, em seu âmbito administrativo.

A

elaborar o planejamento estratégico municipal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

normatizar, complementarmente, as ações e os serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

C

coordenar, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

D

normatizar e coordenar, nacionalmente, o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

E

estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde.

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Q4171748

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente Administrativo/Técnico de Radiologia/Técnico em Enfermagem |

Q4171748 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, em relação aos princípios e diretrizes do SUS, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Capacidade de resolução dos serviços somente na atenção hospitalar.

B

Participação ativa dos gestores em todos os níveis de assistência, sem necessidade de participação da comunidade.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Segregação em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q4171746

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente Administrativo/Técnico de Radiologia/Técnico em Enfermagem |

Q4171746 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele, compreendido o do trabalho.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens III e IV.

C

Somente os itens I, II e III.

D

Todos os itens.

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Q4170832

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170832 Direito Sanitário

De acordo com o art.7º da Lei Federal nº 8.080/1990, são princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Descentralização, igualdade, equidade e participação popular.

B

Igualdade, proteção à saúde, universalidade e hierarquização.

C

Universalidade, igualdade, legalidade e participação popular.

D

Universalidade, integralidade, descentralização e participação popular.

E

Integralidade, impessoalidade, descentralização e participação popular.

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Q4170825

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170825 Direito Sanitário

Durante um atendimento em saúde, o profissional informou ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que o cuidado é realizado levando em consideração suas diferenças, conforme as suas necessidades, de forma que evite desigualdades. Além disso, o profissional ressaltou que este atendimento é assegurado como um Princípio do SUS, previsto na Constituição vigente. Este princípio é denominado

A

Cuidado centrado na pessoa.

B

Integralidade.

C

Coordenação do cuidado.

D

Equidade.

E

Resolutividade.

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Q4168861

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Cirurgião Dentista |

Q4168861 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal, sobre as ações e serviços públicos de saúde, é CORRETO afirmar que:

A

Integram uma rede hierarquizada de acordo com o poder monetário de cada região.

B

São centralizadas, com direção múltipla em cada esfera de governo.

C

Tem prejuízo nas ações preventivas, pois priorizam as ações assistenciais.

D

Contam com a participação da comunidade.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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