Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso - Página 3

Q4402523

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Cuidador em Saúde |

Q4402523 Direito Sanitário

Nos termos da legislação que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta um de seus objetivos.

A

Restringir a divulgação de informações relacionadas aos fatores que interferem na saúde da população.

B

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

C

Condicionar o acesso às informações de saúde à autorização da gestão do serviço.

D

Concentrar a definição das prioridades de saúde exclusivamente na administração federal.

E

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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Q4402460

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Fonoaudiologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Psicologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Terapia Ocupacional | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Farmacêutico |

Q4402460 Direito Sanitário

Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, o dever do Estado de garantir a saúde compreende

A

prioridade de atendimento aos contribuintes da Previdência Social.

B

formulação e execução de políticas econômicas e sociais.

C

centralização da execução das ações e serviços de saúde na esfera federal.

D

organização da oferta de serviços de saúde de acordo com a capacidade de contribuição financeira dos usuários.

E

priorização de ações de saúde focadas no tratamento de doenças já instaladas.

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Q4398852

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Médico - Perfil Médico Oftalmologista - Edital nº 63 |

Q4398852 Direito Sanitário

Com base na Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), assinale a alternativa que apresenta corretamente princípios do SUS.

A

Capacidade de resolução dos serviços exclusivamente no nível primário de assistência e integração em nível político das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

B

Universalidade, direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde e igualdade da assistência à saúde, com privilégios aos profissionais de saúde que trabalham em cada unidade.

C

Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes e regionalização e desierarquização da rede de serviços de saúde.

D

Centralização político-administrativa com direção única e preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

E

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário e direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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Q4392943

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q4392943 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por ações e serviços de saúde prestados pelos órgãos e instituições públicas das diferentes esferas de governo, admitida a participação da iniciativa privada em caráter complementar. A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes que orientam o desenvolvimento das ações e dos serviços que integram o SUS.

Sobre os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos na Lei Federal nº 8.080/1990, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)A universalidade de acesso aos serviços de saúde constitui princípio do SUS e abrange todos os níveis de assistência.
(__)A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática constitui princípio do SUS.
(__)A descentralização político-administrativa do SUS prevê direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os Estados.
(__)A participação da comunidade constitui princípio a ser observado no desenvolvimento das ações e dos serviços que integram o SUS.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, V.

D

F, V, F, V.

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Q4392843

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Farmacêutico |

Q4392843 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é correto afirmar que

A

os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo como determinantes da saúde a alimentação, a moradia, o saneamento básico e o meio ambiente, e, como condicionantes, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

B

o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas da Administração direta e indireta, excluindo as ações da iniciativa privada.

C

está incluído no campo de atuação do SUS, entre outros, a execução de ações de promoção do desenvolvimento produtivo, tecnológico e da inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis).

D

as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização semanal, de forma acessível ao cidadão comum.

E

estados e municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, aplicando-se, nesses casos, o princípio da direção única.

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Q4392834

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4392834 Direito Sanitário

Nos termos do art. 5º, incisos I a III, da Lei nº 8.080/1990, constituem objetivos do Sistema Único de Saúde:

A

Divulgar indicadores de morbidade e mortalidade, formular políticas hospitalares e prestar assistência mediante integração entre serviços públicos e estabelecimentos privados.

B

Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde, formular política de saúde e prestar assistência mediante ações integradas de promoção, proteção, recuperação e prevenção.

C

Mapear fatores ambientais e sociais, elaborar programas regionais e desenvolver ações de recuperação articuladas às atividades de vigilância sanitária e epidemiológica.

D

Identificar os principais riscos epidemiológicos, formular programas assistenciais e executar ações curativas articuladas prioritariamente aos serviços especializados de saúde.

E

Reconhecer necessidades sanitárias territoriais, formular planos municipais e prestar assistência mediante ações preventivas vinculadas aos serviços de atenção primária.

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Q4392832

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4392832 Direito Sanitário

Considerando o art. 7º, IX, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.080/1990, a descentralização político-administrativa constitui princípio relacionado à organização do SUS. Sobre essa diretriz, assinale a alternativa CORRETA:

A

Prevê direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os Municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

B

Define gestão descentralizada entre os entes, atribuindo à União a hierarquização dos serviços e aos Municípios a organização dos fluxos assistenciais dentro de cada região.

C

Estabelece direção compartilhada entre os entes federativos, com concentração das ações especializadas nos Estados e municipalização das atividades de promoção e prevenção.

D

Organiza competências conforme a complexidade assistencial, atribuindo aos Municípios a atenção básica e reservando aos Estados a coordenação das redes regionalizadas.

E

Determina comando regional integrado para os serviços assistenciais, mantendo sob direção municipal as unidades básicas e sob direção estadual os serviços hospitalares.

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Q4392830

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4392830 Direito Sanitário

Durante inspeção realizada pelo SUS, são avaliadas as condições de fabricação e comercialização de determinado produto de interesse à saúde e a qualidade de um serviço relacionado à assistência da população. Conforme o art. 6º, I, "a", § 1º, I e II, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

A vigilância sanitária atua nos produtos que possuam finalidade terapêutica direta, enquanto os demais bens de consumo são acompanhados pelos órgãos responsáveis pela proteção econômica.

B

A atuação sanitária concentra-se na comercialização dos bens destinados ao consumidor, enquanto os serviços assistenciais são acompanhados prioritariamente pela vigilância epidemiológica.

C

A vigilância sanitária alcança o controle dos bens relacionados à saúde em suas etapas e processos, da produção ao consumo, bem como o controle dos serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde.

D

O controle sanitário alcança fabricação, transporte e venda dos produtos, enquanto a utilização pelo consumidor integra predominantemente ações de promoção e educação em saúde.

E

A fiscalização dos serviços relacionados à saúde integra a vigilância sanitária quando houver risco epidemiológico identificado, enquanto os bens permanecem submetidos ao controle administrativo regular.

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Q4392452

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fisioterapeuta Escolar |

Q4392452 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e as diretrizes que orientam a atuação dos profissionais de saúde, incluindo fisioterapeutas. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta corretamente uma atribuição ou um princípio relacionado à atuação da fisioterapia no SUS.

A

A integralidade da atenção implica que ações fisioterapêuticas devem contemplar promoção, prevenção e reabilitação.

B

A equidade determina que todos os usuários recebam o mesmo tipo de intervenção fisioterapêutica, independentemente de suas necessidades.

C

A universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) exige o acesso à fisioterapia apenas a usuários encaminhados por médicos.

D

A legislação e as diretrizes do SUS colocam a fisioterapia como parte alternativa da atenção integral à saúde.

E

A fisioterapia deve atuar apenas em serviços de alta complexidade e em ambiente hospitalar conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.

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Q4391942

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Custódia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Terapeuta Ocupacional |

Q4391942 Direito Sanitário

Um usuário atendido em unidade pública necessita de ações preventivas, acompanhamento clínico e posterior atendimento especializado, devendo os diferentes serviços articular suas intervenções ao longo do percurso assistencial. À luz dos princípios estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, essa organização concretiza mais diretamente:

A

A integralidade da assistência, compreendida como conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, nos diferentes níveis de atenção.

B

A descentralização político-administrativa, compreendida como transferência da execução assistencial aos entes responsáveis pelos diferentes pontos da rede regionalizada.

C

A utilização da epidemiologia, compreendida como organização do percurso individual segundo prioridades estabelecidas pela frequência dos agravos na população atendida.

D

A igualdade da assistência, compreendida como distribuição proporcional dos recursos disponíveis entre usuários submetidos a diferentes níveis de complexidade clínica.

E

A universalidade do acesso, compreendida como garantia de ingresso nos diferentes serviços conforme as necessidades identificadas durante o acompanhamento assistencial.

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Q4388598

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico Nefrologista |

Q4388598 Direito Sanitário

Durante o planejamento das ações de saúde no Município de Jundiaí, a equipe responsável discute as atribuições municipais relacionadas à vigilância sanitária, à vigilância epidemiológica e à saúde do trabalhador, bem como sua articulação com as demais esferas de governo.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que compete ao SUS executar ações de

A

vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador, de forma integrada com as demais esferas de governo.

B

vigilância sanitária e epidemiológica, cabendo ao Estado as ações de saúde do trabalhador que envolvam a fiscalização dos ambientes e processos de trabalho.

C

vigilância sanitária e de saúde do trabalhador, cabendo ao Estado coordenar e executar a vigilância epidemiológica no território municipal.

D

vigilância sanitária, cabendo ao Estado a execução das ações de vigilância epidemiológica e ao município a participação nas ações de saúde do trabalhador.

E

vigilância sanitária e epidemiológica e participar das ações de saúde do trabalhador, cuja coordenação e execução cabem prioritariamente ao Estado.

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Q4387398

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Farmacêutico |

Q4387398 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem ser desenvolvidos de acordo com vários princípios, dentre os quais, é correto citar:

A

centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

B

hierarquização e regionalização em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

C

organização dos serviços públicos, de modo a garantir a recorrência de meios para fins idênticos, nos diferentes níveis de atendimento.

D

participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

E

conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

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Q4383720

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |

Q4383720 Direito Sanitário

A vigilância sanitária, conforme a Lei nº 8.080/1990, alcança tanto o controle de bens de consumo relacionados direta ou indiretamente com a saúde quanto o controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com ela.

Certo

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Q4383714

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |

Q4383714 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a integralidade da assistência corresponde ao conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Certo

Errado

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Q4381935

Ano: 2026 Banca: JPAD Órgão: Prefeitura de Mambaí - GO Prova: JPAD - 2026 - Prefeitura de Mambaí - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4381935 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e regulamentado, dentre outros diplomas, pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, possui princípios doutrinários e diretrizes organizativas que orientam a formulação, a execução e o controle das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis, analise as assertivas a seguir:
I – A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência constitui um dos princípios do SUS, assegurando a toda pessoa o direito de acesso às ações e serviços de saúde.
II – A integralidade de assistência compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III – A descentralização político-administrativa do SUS ocorre com direção única em cada esfera de governo e ênfase na centralização da execução dos serviços na União.
IV – A participação da comunidade constitui diretriz do SUS e se efetiva, dentre outros mecanismos, por meio das Conferências e Conselhos de Saúde.
V – A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, constitui princípio do SUS.
Assinale a alternativa correta:

A

I, II e III.

B

I, II, IV e V.

C

II, III, IV e V.

D

I, III e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q4381918

Ano: 2026 Banca: JPAD Órgão: Prefeitura de Mambaí - GO Prova: JPAD - 2026 - Prefeitura de Mambaí - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4381918 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a integralidade da assistência é entendida como:

A

A organização dos serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a determinada área geográfica.

B

A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

A participação da comunidade na gestão e no controle social das ações e serviços de saúde.

E

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

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Q4377335

Ano: 2026 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Marataizes - ES Prova: IDESG - 2026 - Prefeitura de Marataizes - ES - Agente Comunitário de Saúde |

Q4377335 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 adota uma concepção ampliada de saúde, reconhecendo que as condições de vida da população interferem diretamente no processo saúde-doença. Nesse contexto, constituem determinantes e condicionantes da saúde, entre outros:

A

Alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais.

B

Assistência médica, internação hospitalar, cobertura previdenciária, emprego formal e segurança pública.

C

Genética, idade, assistência farmacêutica, vigilância sanitária e disponibilidade hospitalar.

D

Habitação, previdência social, assistência jurídica, segurança e capacidade tributária do ente federativo.

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Q4377334

Ano: 2026 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Marataizes - ES Prova: IDESG - 2026 - Prefeitura de Marataizes - ES - Agente Comunitário de Saúde |

Q4377334 Direito Sanitário

A organização do Sistema Único de Saúde está fundamentada em princípios e diretrizes que orientam tanto o acesso da população aos serviços quanto o planejamento e a estruturação das ações de saúde. Com base nas disposições da Lei Federal nº 8.080/1990, analise as assertivas:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Utilização da epidemiologia para estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Está(ão) correta(s):

A

Apenas I integra os princípios e diretrizes do SUS.

B

Apenas I e II integram a disciplina legal.

C

I, II e III integram a disciplina legal do SUS.

D

Apenas II e III constituem princípios expressos.

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Q4362579

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362579 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes do Sistema Único de Saúde, previstas na Constituição Federal de 1988.

A

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

B

O Sistema Único de Saúde será financiado exclusivamente com recursos orçamentários da União, não se admitindo a participação financeira dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

É vedada a participação da iniciativa privada, ainda que de forma complementar, nas ações e serviços do Sistema Único de Saúde, por se tratar de sistema exclusivamente estatal.

D

As instituições privadas com fins lucrativos têm preferência sobre as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos na participação de forma complementar no Sistema Único de Saúde.

E

É admitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos que prestem serviços de saúde.

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Q4359785

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social |

Q4359785 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 estruturam o Sistema Único de Saúde a partir de princípios e diretrizes que orientam a organização das ações e dos serviços públicos de saúde. Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa correta.

A

A universalidade assegura acesso às ações e aos serviços de saúde a toda a população, enquanto a integralidade pressupõe articulação de ações preventivas e assistenciais, individuais e coletivas, de acordo com as necessidades de saúde.

B

A descentralização do SUS atribui à União a execução direta e prioritária dos serviços de saúde, cabendo aos Estados e Municípios apenas funções administrativas complementares.

C

A participação da comunidade constitui princípio facultativo de gestão, podendo ser afastada quando o ente federativo adotar mecanismos próprios de controle administrativo.

D

A equidade determina tratamento idêntico a todos os usuários do sistema, independentemente das diferenças de necessidades, riscos e condições sociais.

E

A regionalização e a hierarquização organizam os serviços exclusivamente segundo critérios territoriais, sem relação com níveis de complexidade assistencial.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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