Sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde, conform...

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Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4179133 Direito Sanitário

Sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde, conforme o art. 6º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A atuação do SUS restringe-se à assistência médica individual e hospitalar, excluindo ações de vigilância e fiscalização sanitária.

Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e saúde bucal.

A formulação da política de medicamentos, equipamentos e imunobiológicos é atribuição exclusiva da iniciativa privada, sem participação do SUS.

A fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano não integra o campo de atuação do SUS, por se tratar de competência ambiental.

A participação no controle de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas é vedada ao SUS, cabendo apenas aos órgãos de segurança pública.

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