A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para ...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal |

Q4178032 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação aos princípios do SUS previstos nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A equidade no atendimento implica tratar igualmente todos os indivíduos, independentemente de suas vulnerabilidades sociais.

A universalidade de acesso aos serviços de saúde deve ser garantida exclusivamente no nível de atenção primária.

A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral constitui um dos princípios do sistema.

A descentralização político-administrativa prevê a redistribuição do poder decisório com foco na centralização federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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