Questões de Concurso
Sobre legislações estaduais e municipais em direito sanitário
Foram encontradas 415 questões
Q802075
Direito Sanitário
Com base no Decreto Estadual nº 3.657, de 25
de outubro de 2005, a classificação de agrotóxicos,
no que se refere à toxidade para o homem e animais
domésticos, segue a Legislação Federal vigente, com
as seguintes classes:
Q802073
Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 3.378, de 8 de julho de
2010, a semente ou muda, para estar apta ao trânsito,
ao armazenamento e à comercialização em todo o
território catarinense, deverá:
1. Possuir identificação em lugar visível da
embalagem, diretamente ou mediante rótulo,
etiqueta ou carimbo, escrito em qualquer
língua, contendo no mínimo as informações
de nome da espécie, cultivar e categoria.
2. Estar identificada de acordo com o regulamento
da fiscalização do comércio estadual
de sementes e mudas, legislação vigente
e normas complementares, podendo esta
identificação ser feita pelo produtor, pelo
reembalador ou pelo comerciante, desde que
inscritos no RECSEM e no RENASEM.
3. Possuir identificação (nome, CNPJ ou CPF e
endereço do produtor de semente), assim
como seu número de inscrição no RIISPOA.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Q802066
Direito Sanitário
Segundo a Lei Estadual nº 14.611, de 07 de janeiro
de 2009, que dispõe sobre a fiscalização do comércio
estadual de sementes e mudas, o “certificado de
sementes ou mudas” é:
Q802061
Direito Sanitário
Sobre a limpeza e desinfecção de veículos e
superfícies após o transporte de animais, e com base
na Lei Estadual nº 10.366, de 24 de janeiro de 1997, é
correto afirmar que a limpeza e a desinfecção dos
veículos transportadores de animais:
Q778968
Direito Sanitário
Segundo o Plano Diretor de Regionalização (PDR-SUS-MG), numere a COLUNA II, que apresenta as
cidades que compõem as macrorregiões de saúde, de acordo com a COLUNA I, que nomeia as
macrorregiões.
COLUNA I 1- MACRORREGIÃO CENTRO. 2- MACRORREGIÃO LESTE. 3- MACRORREGIAÕ OESTE. 4- MACRORREGIÃO SUL.
COLUNA II ( ) GUANHÃES. ( ) CARATINGA. ( ) ITAÚNA. ( ) LAVRAS. ( ) MANTENA. ( ) FORMIGA. ( ) GUAXUPÉ. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA I 1- MACRORREGIÃO CENTRO. 2- MACRORREGIÃO LESTE. 3- MACRORREGIAÕ OESTE. 4- MACRORREGIÃO SUL.
COLUNA II ( ) GUANHÃES. ( ) CARATINGA. ( ) ITAÚNA. ( ) LAVRAS. ( ) MANTENA. ( ) FORMIGA. ( ) GUAXUPÉ. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
SEMASA Itajaí
Órgão:
SEMASA de Itajaí - SC
Prova:
SEMASA Itajaí - 2016 - SEMASA Itajaí - Engenheiro Eletricista |
Q708888
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 3.863, de 08 de janeiro de 2003 (e suas alterações posteriores), que cria o
Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura – SEMASA, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Provas:
FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador de Banco de Dados
|
FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Gestão - Contador |
FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Gestão - Economista |
FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Gestão - Biólogo |
FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Produção |
FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Químico |
FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Mecânico |
FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Florestal |
Q698294
Direito Sanitário
Nos termos do Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da
Coleta de Esgotos, realizadas pela Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA (Decreto Estadual nº 18.251/1994), os
imóveis serão classificados e cadastrados em categorias,
discriminando as economias, de acordo com a natureza de suas
ocupações.
Nesse sentido, assinale a opção que não corresponde a uma
dessas categorias.
Q697593
Direito Sanitário
A missão é a expressão da razão de existência de uma organização. Analisando a missão da CASAN, apresentada a seguir, é possível caracterizar a missão de uma empresa como sendo:
“Nossa missão é fornecer água tratada, coletar e tratar esgotos sanitários, promovendo saúde,
conforto, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.” (Missão CASAN)
Q697584
Direito Sanitário
Considerando os critérios determinantes para o modelo atual de organograma da CASAN, assinale a
alternativa correta.
Q604012
Direito Sanitário
Sobre as infrações contra a Companhia
de Água e Saneamento de Santa Catarina,
assinale a alternativa correta.
Q2770931
Direito Sanitário
Estão obrigadas a registro na Autarquia: Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, correspondente aos Estados/Regiões onde funcionarem, as firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras, cujas atividades sejam privativas ou peculiares à Medicina Veterinária:
I. estabelecimentos que operem com crédito à pecuária e mantenham serviço próprio de assistência técnica em nível de propriedade.
II. firmas especializadas, que se dediquem à captura ou comercialização de peixes ornamentais.
III. empresas que recebam, armazenem, beneficiem ou industrializem leite ou seus derivados.
IV. empresas de exploração pecuária – de grandes, médios e pequenos animais – inclusive as organizadoras de feiras, exposições ou leilões de animais.
V. haras, jóquei-clubes e outras entidades hípicas.
VI. firmas ou entidades que se dediquem à sericicultura.
Quantas, exatamente, estão corretas?
Q677549
Direito Sanitário
Referente às normas de criação da
FUNDASUS pela Lei Complementar
Municipal n° 558/2013, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Farmacêutico |
Q584829
Direito Sanitário
É uma doença de notificação compulsória imediata (≤ 24 horas) pela Secretaria Estadual de Saúde a(o):
Ano: 2015
Banca:
AOCP
Órgão:
FUNDASUS
Provas:
AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico em Contabilidade
|
AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico de Enfermagem |
AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico Informática |
AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico Segurança do Trabalho |
AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico em Radiologia ( Raios-X ) |
Q567327
Direito Sanitário
Em relação às disposições da Lei Complementar Municipal n° 558/2013, que organiza a FUNDASUS, assinale a alternativa correta.
Q560652
Direito Sanitário
Através da Resolução n° 545, de 08 de janeiro de 2015, a
ARSESP − Agência Reguladora de Saneamento e Energia
do Estado de São Paulo autorizou a Sabesp a instituir o
mecanismo tarifário de contingência, no Programa de Incentivo
à Redução de Consumo de Água, estabelecendo
acréscimo de até 100% sobre o valor da tarifa para aqueles
usuários que ultrapassassem a média do consumo
mensal apurada, no período de fevereiro de 2013 a janeiro
de 2014. Sobre tal mecanismo tarifário, implementado por
Resolução da agência reguladora, em cotejo com a Lei
n° 11.445, de 11 de janeiro de 2007, que instituiu as diretrizes
nacionais para o saneamento básico e para a política
federal de saneamento básico, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de São João da Barra - RJ
Provas:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro
|
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |
Q502372
Direito Sanitário
Avalie, com base no Decreto 7506/2011 se, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I - atenção primária
II - urgência e emergência
III - atenção psicossocial
IV- atenção ambulatorial especializada e hospitalar
V - vigilância em saúde
Estão corretos:
I - atenção primária
II - urgência e emergência
III - atenção psicossocial
IV- atenção ambulatorial especializada e hospitalar
V - vigilância em saúde
Estão corretos:
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de São João da Barra - RJ
Provas:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro
|
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |
Q502371
Direito Sanitário
Com base no Decreto 7506/2011, leia as definições a seguir:
✓ Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
✓ Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
Elas conceituam respectivamente:
✓ Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
✓ Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
Elas conceituam respectivamente:
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de São João da Barra - RJ
Provas:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro
|
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |
Q502367
Direito Sanitário
Em relação a atendimento domiciliar, internação domiciliar e acompanhamento á parturiente, avalie se as afirmatvas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos,de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicose de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. ✓ O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multdisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutca e reabilitadora. ✓ O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. ✓ Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, indicado pela parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
As afirmativas são respectivamente:
✓ Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos,de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicose de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. ✓ O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multdisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutca e reabilitadora. ✓ O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. ✓ Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, indicado pela parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
As afirmativas são respectivamente:
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
HMDCC
Provas:
IBFC - 2015 - HMDCC - Analista Administrativo - Biblioteconomia
|
IBFC - 2015 - SSA-HMDCC - Psicologia Hospitalar |
IBFC - 2015 - SSA-HMDCC - Psicologia Organizacional |
Q499845
Direito Sanitário
Sobre as características do programa de Diabetes da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte, analise os itens abaixo, classificando-as como V (verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa, que contém a sequência correta, de cima para baixo.
( ) As prescrições deverão ser realizadas para 200 dias e os insumos serão entregues aos usuários nas farmácias dos Centros de Saúde a cada 100 dias, ou seja, a prescrição será atendida por 2 remessas.
( ) As fitas para glicemia capilar são fornecidas pela Secretaria de Estado da Saúde de MG. A pactuação estadual vigente prevê uma tira reagente por dia para pacientes diabéticos insulinodependentes tipo 2, e três tiras por dia para pacientes diabéticos insulinodependentes tipo 1 e diabetes gestacional.
( ) A insulina Glargina é fornecida pela Secretaria de Estado da Saúde de MG, para os diabéticos tipo 1 ou LADA .
( ) As prescrições deverão ser realizadas para 200 dias e os insumos serão entregues aos usuários nas farmácias dos Centros de Saúde a cada 100 dias, ou seja, a prescrição será atendida por 2 remessas.
( ) As fitas para glicemia capilar são fornecidas pela Secretaria de Estado da Saúde de MG. A pactuação estadual vigente prevê uma tira reagente por dia para pacientes diabéticos insulinodependentes tipo 2, e três tiras por dia para pacientes diabéticos insulinodependentes tipo 1 e diabetes gestacional.
( ) A insulina Glargina é fornecida pela Secretaria de Estado da Saúde de MG, para os diabéticos tipo 1 ou LADA .
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
HMDCC
Provas:
IBFC - 2015 - HMDCC - Analista Administrativo - Biblioteconomia
|
IBFC - 2015 - SSA-HMDCC - Psicologia Hospitalar |
IBFC - 2015 - SSA-HMDCC - Psicologia Organizacional |
Q499839
Direito Sanitário
Considerando o funcionamento da Programação Pactuada e Integrada (PPI) em Minas Gerais, analise as sentenças abaixo, e assinale a alternativa correta:
1ª. Toda a necessidade de atenção à saúde no âmbito da atenção básica deve ser atendida pela estrutura do próprio município, podendo em alguns casos ser orientada PPI.
2ª. Os serviços de saúde que necessitam de maior complexidade tecnológica, e portanto, com altos custos de investimento e manutenção, buscam uma lógica de oferta regionalizada, na qual um município polariza os demais municípios da sua base microrregional. Assim a demanda por estes serviços é orientada pela PPI.
1ª. Toda a necessidade de atenção à saúde no âmbito da atenção básica deve ser atendida pela estrutura do próprio município, podendo em alguns casos ser orientada PPI.
2ª. Os serviços de saúde que necessitam de maior complexidade tecnológica, e portanto, com altos custos de investimento e manutenção, buscam uma lógica de oferta regionalizada, na qual um município polariza os demais municípios da sua base microrregional. Assim a demanda por estes serviços é orientada pela PPI.
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