Questões de Concurso
Sobre legislações estaduais e municipais em direito sanitário
Foram encontradas 423 questões
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3641909
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Complementar nº 14/2012, de 10
de agosto de 2012 que institui o Código Sanitário do
Município de Descanso, Estado de Santa Catarina e dá
outras providências, o abastecimento de água potável é
constituído pelas atividades de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Médico Veterinário |
Q3640348
Direito Sanitário
À luz do Código Sanitário do Estado de São
Paulo, julgue os itens:
I- É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência, comprovada ou presumível, de doença e agravos à saúde de notificação compulsória.
II- As instruções sobre o processo de investigação epidemiológica em cada doença, bem como as medidas de controle indicadas, serão objeto de Decreto-lei.
III- Os estabelecimentos de assistência à saúde que deverão implantar e manter comissões de controle de infecção serão definidos em norma técnica.
I- É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência, comprovada ou presumível, de doença e agravos à saúde de notificação compulsória.
II- As instruções sobre o processo de investigação epidemiológica em cada doença, bem como as medidas de controle indicadas, serão objeto de Decreto-lei.
III- Os estabelecimentos de assistência à saúde que deverão implantar e manter comissões de controle de infecção serão definidos em norma técnica.
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3639536
Direito Sanitário
Considere os estabelecimentos listados nos itens I a V.
I. Hospitais, clínicas e consultórios (saúde humana).
II. Clínicas e Hospitais veterinários.
III. Hotéis e Motéis.
IV. Estabelecimentos que prestam serviço de preparo e transporte de cadáver.
V. Óticas.
De acordo com a Lei Estadual n.º 16.140/2007, marque a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3636228
Direito Sanitário
Sobre a Lei Municipal nº 77/1998, marque a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3636225
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Municipal nº 77/1998, marque a
alternativa que apresenta uma circunstância agravante
para a agraduação e imposição de pena pela autoridade
sanitária:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iomerê - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Engenheiro Civil |
Q3627857
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento
básico no Brasil, analise a sentença abaixo:
Nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou outras áreas do perímetro urbano ocupadas predominantemente por população de baixa renda, o serviço público de esgotamento sanitário, realizado diretamente pelo titular ou por concessionário, inclui conjuntos sanitários para as residências e solução para a destinação de efluentes, quando inexistentes, assegurada compatibilidade com as diretrizes da política municipal de regularização fundiária (1° parte). Consideram-se serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos as atividades operacionais diversas como a destinação final dos resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana, tais como o asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos e sanitários públicos (2° parte). É vedada a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular dos serviços públicos de saneamento (3° parte).
Quais partes estão corretas?
Nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou outras áreas do perímetro urbano ocupadas predominantemente por população de baixa renda, o serviço público de esgotamento sanitário, realizado diretamente pelo titular ou por concessionário, inclui conjuntos sanitários para as residências e solução para a destinação de efluentes, quando inexistentes, assegurada compatibilidade com as diretrizes da política municipal de regularização fundiária (1° parte). Consideram-se serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos as atividades operacionais diversas como a destinação final dos resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana, tais como o asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos e sanitários públicos (2° parte). É vedada a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular dos serviços públicos de saneamento (3° parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3620825
Direito Sanitário
Conforme a Lei Complementar nº 27/2005 — Código de
Posturas do Município, sobre a instalação e a limpeza de
fossas, analisar os itens abaixo:
I. No planejamento de uma fossa deve ser dada total atenção aos meios de evitar a proliferação de insetos.
II. As fossas secas ou sumidouros deverão ser, obrigatoriamente, limpas uma vez cada 2 anos, no mínimo, sob pena de multa.
I. No planejamento de uma fossa deve ser dada total atenção aos meios de evitar a proliferação de insetos.
II. As fossas secas ou sumidouros deverão ser, obrigatoriamente, limpas uma vez cada 2 anos, no mínimo, sob pena de multa.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3620824
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei Complementar nº 28/2005
— Código Sanitário Municipal, em relação aos esgotos
sanitários e ao destino dos dejetos, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É proibida a introdução direta ou indireta de esgotos sanitários e outras águas residuárias nas vias públicas e/ou galerias de águas pluviais.
( ) É permitida a introdução direta ou indireta de águas pluviais na rede de esgotos.
( ) É proibida a introdução direta ou indireta de esgotos sanitários e outras águas residuárias nas vias públicas e/ou galerias de águas pluviais.
( ) É permitida a introdução direta ou indireta de águas pluviais na rede de esgotos.
Ano: 2023
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
CPSMCR - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2023 - CPSMCR - CE - Técnico em Radiologia |
Q3618584
Direito Sanitário
A Lei Complementar nº 141, sancionada em janeiro de
2012, define o que pode ser contabilizado como gasto na área
da saúde e fixa percentuais mínimos de investimento por
parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. De
acordo com a Lei, no caso dos municípios os investimentos
na área de saúde devem corresponder ao seguinte
percentual da sua receita:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Médico Veterinário |
Q3618391
Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 9.013/2017 − RIISPOA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio municipal e intermunicipal serão regidas por este Decreto, ___________ os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _________________ de legislação própria.
A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio municipal e intermunicipal serão regidas por este Decreto, ___________ os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _________________ de legislação própria.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3595471
Direito Sanitário
Analise os itens:
I. Perfeita higienização, limpeza e conservação em geral. II. Varrer a seco. III. Ter em depósito substâncias nocivas à saúde. IV. Pias e lavabos com sifão ou caixa sifonada.
De acordo com o Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia, dentre os itens acima, qual(quais) é(são) obrigatório(s) para estabelecimento ou local destinado à produção, ao armazenamento ou à venda de alimentos?
I. Perfeita higienização, limpeza e conservação em geral. II. Varrer a seco. III. Ter em depósito substâncias nocivas à saúde. IV. Pias e lavabos com sifão ou caixa sifonada.
De acordo com o Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia, dentre os itens acima, qual(quais) é(são) obrigatório(s) para estabelecimento ou local destinado à produção, ao armazenamento ou à venda de alimentos?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3595470
Direito Sanitário
O Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia estabelece que o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, somente poderá ser exercido por estabelecimento licenciado. Sobre o licenciamento desses estabelecimentos, marque a única alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3595468
Direito Sanitário
De acordo com o Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia, são competências da Secretaria
de Saúde, exceto:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Montividiu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3593839
Direito Sanitário
Nos termos do Código de Posturas do Município
de Montividiu, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Aruanã - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3591698
Direito Sanitário
A respeito da higiene dos estabelecimentos de que
trata a Lei 064/2003, assinale a afirmativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Aruanã - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3591697
Direito Sanitário
Segundo o Código de Posturas de Aruanã, compete a
Prefeitura zelar pela higiene pública, visando à melhoria
da cidade, da saúde e do bem estar da população. Em
relação a abrangência da fiscalização sanitária, o artigo
6º da lei determina a higiene e limpeza
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal de Saúde Pública e Vigilância Sanitária |
Q3589631
Direito Sanitário
Os poços artesianos e semi-artesianos só poderão
ser construídos nos casos de grande demanda e quando
o lençol profundo possibilitar o fornecimento de
volume suficiente de água potável.
Considerada a legislação em vigor e a disposição transcrita, marque a alternativa correta:
Considerada a legislação em vigor e a disposição transcrita, marque a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário |
Q3581575
Direito Sanitário
Sobre o Art. 93 da Lei nº 1.500/1999, que dispõe sobre notificação compulsória de
casos suspeitos ou confirmados de doenças, devido à sua magnitude, transcendência e
vulnerabilidade, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Fiscal |
Q3581018
Direito Sanitário
De acordo com as determinações da Lei Municipal nº 1.432/2001, que institui o Código
de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Ibiraiaras e dá outras providências, e observadas as
normas estabelecidas pela União e pelo estado, a fiscalização sanitária no território municipal
compreende:
I. O controle da qualidade da água destinada ao consumo humano e dos sistemas de eliminações de resíduos e dejetos.
II. A limpeza e a desobstrução de vias, cursos d’água e canais.
III. A higiene de vias, de logradouros e de equipamentos de uso particular.
IV. A higiene das habitações, sem se responsabilizar pelos terrenos.
Quais estão corretas?
I. O controle da qualidade da água destinada ao consumo humano e dos sistemas de eliminações de resíduos e dejetos.
II. A limpeza e a desobstrução de vias, cursos d’água e canais.
III. A higiene de vias, de logradouros e de equipamentos de uso particular.
IV. A higiene das habitações, sem se responsabilizar pelos terrenos.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3562747
Direito Sanitário
Segundo as disposições da Lei Estadual nº
16.140/2007, analise as assertivas.
I. Não estão sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária os estabelecimentos de ensino superior.
II. Nos casos de oposição à inspeção, o Fiscal de Vigilância Sanitária poderá solicitar a intervenção da autoridade policial.
III. A autoridade sanitária poderá exigir exame laboratorial de pessoas que exerçam atividades em estabelecimento sujeito ao controle sanitário.
IV. Os Fiscais de Vigilância Sanitária, observados os preceitos constitucionais, terão livre acesso, mediante identificação, a prédios, terrenos e logradouros públicos, para exigir o cumprimento da legislação sanitária, a qualquer dia e hora.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
I. Não estão sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária os estabelecimentos de ensino superior.
II. Nos casos de oposição à inspeção, o Fiscal de Vigilância Sanitária poderá solicitar a intervenção da autoridade policial.
III. A autoridade sanitária poderá exigir exame laboratorial de pessoas que exerçam atividades em estabelecimento sujeito ao controle sanitário.
IV. Os Fiscais de Vigilância Sanitária, observados os preceitos constitucionais, terão livre acesso, mediante identificação, a prédios, terrenos e logradouros públicos, para exigir o cumprimento da legislação sanitária, a qualquer dia e hora.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
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