Questões de Direito Sanitário - Legislações Estaduais e Municipais para Concurso - Página 22

Q2728833

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Obras e Postura |

Q2728833 Direito Sanitário

As infrações às Normas em vigor do Código Sanitário do Município de Paraíso do Norte serão punidas com as seguintes penalidades, EXCETO a contida na alternativa:

A

Multa.

B

Apreensão.

C

Prisão.

D

Inutilização.

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Q2728831

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Obras e Postura |

Q2728831 Direito Sanitário

O lixo gerado pelos hospitais, casas de saúde e maternidade deverão ter seu recolhimento e destino final conforme rege:

A

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Município de Paraíso do Norte.

B

O Plano Diretor do Município de Paraíso do Norte.

C

O Código Sanitário e de Posturas do Município de Paraíso do Norte.

D

A Lei Orgânica do Município de Paraíso do Norte.

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Q1206308

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SES-PE

Q1206308 Direito Sanitário

A Resolução de Diretoria Colegiada RDC n° 36, de julho de 2013, afirma que o monitoramento dos incidentes e eventos adversos deverá ser realizado pelo Núcleo de Segurança do Paciente – NSP – que é responsável por notificar os eventos adversos

A

mensalmente, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.

B

semanalmente, de acordo com os critérios de vigilância epidemiológica

C

bimestralmente, até o 1º (primeiro) dia útil do mês de vigilância em saúde.

D

semestralmente, via fax, por meio dos critérios de vigilância em saúde

E

anualmente, para planejamento das atividades de monitoramento do ano subsequente

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Q1205861

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SES-PE

Q1205861 Direito Sanitário

As estratégias definidas pelo Programa Sanar consideram o planejamento estratégico da Secretaria Estadual de Saúde e o fortalecimento da capacidade de resposta das regionais e municípios. Dessa forma, as ações são abordadas de forma transversal e priorizam a integração com a gestão municipal do SUS, buscando concentrar esforços na Atenção Primária e na oferta do tratamento integral e oportuno. Assinale a alternativa que apresenta as doenças contempladas nas ações do Programa Sanar.

A

Tuberculose,hanseníase,esquistossomose, doença de Chagas, leishmaniose, filariose, geohelmintíases e tracoma

B

Tuberculose,ascaridíase,esquistossomose, leishmaniose, psoríase, geohelmintíases e tracoma.

C

Hanseníase, esquistossomose, toxoplasmose, doença de Chagas, leishmaniose, filariose e tracoma.

D

Tuberculose,hanseníase,esquistossomose, doença de Chagas, leishmaniose, toxoplasmose e ascaridíase

E

Tuberculose,hanseníase,esquistossomose, cisticercose, leishmaniose, filariose, geohelmintíases e tracoma.

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Q1095069

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095069 Direito Sanitário

Segundo o Guia de orientação para gestores municipais sobre a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, qual a denominação dada quando há o estabelecimento das obrigações de um ente da Federação (podendo ser entidade que integre a Administração Indireta) em face de outro ente da Federação para a prestação de serviços públicos ou para a transferência de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários aos serviços transferidos?

A

Consórcio público.

B

Convênio de participação.

C

Contraprestação pública.

D

Contrato de programa.

E

Concessão administrativa.

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Q1077445

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Sanitarista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta Respiratório | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta em Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Uteísta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Oncologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Cardiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Obstetra |

Q1077445 Direito Sanitário

Dentre os programas e projetos prioritários destacados no Plano Estadual de Saúde 2016 a 2019, do Estado de Pernambuco, aquele que tem como objetivo reduzir a mortalidade materna e infantil é o Programa

A

Cegonha Feliz.

B

Mãe Coruja Pernambucana.

C

Renascer em Pernambuco.

D

De volta ao ninho.

E

Cegonha de Pernambuco.

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Q1077443

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Sanitarista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta Respiratório | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta em Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Uteísta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Oncologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Cardiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Obstetra |

Q1077443 Direito Sanitário

Considerando-se a alta infectividade e contagiosidade da doença, todo caso suspeito de sarampo deve ser comunicado por telefone à Secretaria Municipal de Saúde dentro das primeiras 24 horas após o atendimento do paciente e também à Secretaria Estadual de Saúde por telefone, fax ou e-mail, para acompanhamento junto ao município. Além disso, a notificação deve ser registrada no

A

SIM.

B

SINASC.

C

SINAN.

D

SIAB.

E

SISREG.

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Q931803

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo |

Q931803 Direito Sanitário

A Lei Estadual nº 19.453, de 16 de setembro de 2016, que institui a Política Estadual de Saneamento Básico de Goiás, estabelece que:

A

o Plano Estadual de Saneamento Básico é um dos instrumentos para o planejamento de implementação da Política Estadual e será revisto, no mínimo, a cada quatro anos.

B

o Sistema de Informações em Saneamento Básico é o responsável pela avaliação da situação do saneamento básico e pela proposição de diretrizes para a revisão do Plano Estadual de Saneamento Básico.

C

a cobertura progressiva dos serviços públicos visa a meta de 85% do acesso ao saneamento básico pela população.

D

o Sistema Estadual de Gestão do Saneamento Básico é constituído pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, com função consultiva e controladora da execução da Política Estadual de Saneamento Básico

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Q918025

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: COMPESA Provas: FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Analista de Tecnologia da Informação | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Eletrônico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Cartógrafo | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Químico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Eletrotécnico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Analista de Gestão de Pessoas (Habilitação em Administração) |

Q918025 Direito Sanitário

Existem alguns imóveis que, por particularidades topográficas, apresentam cota da última caixa de inspeção inferior à cota da rede coletora de esgoto. Com relação ao previsto no Decreto Estadual nº 18.251, relacionado a esse cenário, analise as afirmativas a seguir.
I. Qualquer lançamento na rede de esgotos deverá ser realizado por gravidade. II. Os efluentes devem ser recalcados para uma caixa de "quebra de pressão", situada na parte interna do imóvel, à montante da caixa de inspeção. III. É responsabilidade do cliente a execução, a operação e a manutenção das instalações de recalque.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q918023

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: COMPESA Provas: FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Analista de Tecnologia da Informação | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Eletrônico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Cartógrafo | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Químico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Eletrotécnico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Analista de Gestão de Pessoas (Habilitação em Administração) |

Q918023 Direito Sanitário

Com relação aos ramais prediais de esgotos da COMPESA que, de acordo com o Decreto Estadual nº 18.251, podem ser suprimidos, assinale V para o item verdadeiro e F para o falso.
( ) Nos casos de interdição judicial do imóvel. ( ) Nos casos de demolição do imóvel. ( ) Nos casos de desapropriação do imóvel.
Os itens são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q918021

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: COMPESA Provas: FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Analista de Tecnologia da Informação | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Eletrônico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Cartógrafo | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Químico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Eletrotécnico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Analista de Gestão de Pessoas (Habilitação em Administração) |

Q918021 Direito Sanitário

Segundo o Regulamento Geral do Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto, os despejos a serem lançados na rede de esgotos deverão atender aos requisitos fixados pela COMPESA.
A seguir serão apresentadas as características dos efluentes de diferentes usuários ligados a rede da COMPESA. O usuário que não atende aos requisitos limites e precisará tratar seus esgotos antes do lançamento é aquele que o efluente possui

A

120 mg/L de substâncias solúveis a frio em éter etílico, como alcatrões.

B

7,4 de potencial hidrogeniônico

C

42ºC de temperatura.

D

75 mg/L de sólidos em suspensão.

E

110 mg/L de óleos emulsionados e graxas.

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Q802082

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |

Q802082 Direito Sanitário

Com base na Portaria SAR nº 30, de 10 de agosto de 2006, a entrada de aves vivas no Estado de Santa Catarina, quando realizada pelo corredor sanitário do Rio Grande do Sul para Ingresso no Paraná e/ou Ingresso em Santa Catarina, deve ser realizada pela:
1. SC-480 em Chapecó, saída SC-467 Abelardo Luz. 2. BR-153 em Concórdia, saída BR 153 Água Doce. 3. BR-116 em Capão Alto, saída BR-116 Mafra. 4. BR-158 em Palmitos, saída BR-163 Dionísio Cerqueira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q802080

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |

Q802080 Direito Sanitário

A Instrução Normativa MAPA nº 17, de 7 de abril de 2006, aprova, dentre outros, o controle e a prevenção da doença de Newcastle em:

A

Suínos.

B

Bovinos.

C

Bubalinos.

D

Equinos.

E

Aves.

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Q802077

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |

Q802077 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

A Instrução Normativa MAPA nº 06, de 9 de março de 2004, aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.

B

O Decreto Estadual nº 1189, de 26 de março de 2008, aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.

C

O Decreto Estadual nº 3.527, de 15 de dezembro de 1998, altera o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 2.919, de 1 de junho de 1998.

D

O Decreto Estadual nº 4.540, de 29 de junho de 2006, altera o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto no 2.919, de 1 de junho de 1998.

E

A Instrução Normativa MAPA nº 44, de 2 de outubro de 2007, acrescenta e altera dispositivos do regulamento constante no Decreto 2.919 de 1998.

Q802075

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |

Q802075 Direito Sanitário

Com base no Decreto Estadual nº 3.657, de 25 de outubro de 2005, a classificação de agrotóxicos, no que se refere à toxidade para o homem e animais domésticos, segue a Legislação Federal vigente, com as seguintes classes:

A

Classe I: extremamente tóxico; Classe II: tóxico; Classe III: pouco tóxico; Classe IV: oportunamente tóxico.

B

Classe I: extremamente tóxico; Classe II: medianamente tóxico; Classe III: oportunamente tóxico; Classe IV: poderá ser tóxico.

C

Classe I: extremamente tóxico; Classe II: altamente tóxico; Classe III: medianamente tóxico; Classe IV: pouco tóxico.

D

Classe I: extremamente tóxico; Classe II: altamente tóxico; Classe III: medianamente tóxico; Classe IV: atóxico.

E

Classe I: completamente tóxico; Classe II: muito tóxico; Classe III: medianamente tóxico; Classe IV: sem toxidade.

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Q802073

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |

Q802073 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 3.378, de 8 de julho de 2010, a semente ou muda, para estar apta ao trânsito, ao armazenamento e à comercialização em todo o território catarinense, deverá: 1. Possuir identificação em lugar visível da embalagem, diretamente ou mediante rótulo, etiqueta ou carimbo, escrito em qualquer língua, contendo no mínimo as informações de nome da espécie, cultivar e categoria. 2. Estar identificada de acordo com o regulamento da fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, legislação vigente e normas complementares, podendo esta identificação ser feita pelo produtor, pelo reembalador ou pelo comerciante, desde que inscritos no RECSEM e no RENASEM. 3. Possuir identificação (nome, CNPJ ou CPF e endereço do produtor de semente), assim como seu número de inscrição no RIISPOA. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

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Q802066

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |

Q802066 Direito Sanitário

Segundo a Lei Estadual nº 14.611, de 07 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, o “certificado de sementes ou mudas” é:

A

O documento de identificação da pessoa física ou jurídica que estiver na posse da semente.

B

O documento que garante a identidade genética do material de propagação, emitido por melhorista.

C

O documento emitido pelo certificador, comprovante de que o lote de sementes ou de mudas foi produzido de acordo com as normas e padrões de certificação estabelecidos.

D

O documento emitido por laboratório oficial de análise do MAPA, ou por ele credenciado, que expressa o resultado da análise de uma amostra oficial.

E

O documento que identifica pessoa física ou jurídica que exerce o comércio de sementes ou mudas.

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Q802061

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |

Q802061 Direito Sanitário

Sobre a limpeza e desinfecção de veículos e superfícies após o transporte de animais, e com base na Lei Estadual nº 10.366, de 24 de janeiro de 1997, é correto afirmar que a limpeza e a desinfecção dos veículos transportadores de animais:

A

Não precisam ser realizadas imediatamente após o desembarque dos animais.

B

Devem ser realizadas imediatamente após o desembarque dos animais.

C

Devem ser realizadas somente antes do carregamento seguinte.

D

Devem ser realizadas antes do desembarque dos animais.

E

Somente devem ser realizadas imediatamente após o desembarque dos animais, se constatada a presença de doenças de notificação obrigatória.

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Q778968

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Condutor Socorrista |

Q778968 Direito Sanitário

Segundo o Plano Diretor de Regionalização (PDR-SUS-MG), numere a COLUNA II, que apresenta as cidades que compõem as macrorregiões de saúde, de acordo com a COLUNA I, que nomeia as macrorregiões.
COLUNA I 1- MACRORREGIÃO CENTRO. 2- MACRORREGIÃO LESTE. 3- MACRORREGIAÕ OESTE. 4- MACRORREGIÃO SUL.
COLUNA II ( ) GUANHÃES. ( ) CARATINGA. ( ) ITAÚNA. ( ) LAVRAS. ( ) MANTENA. ( ) FORMIGA. ( ) GUAXUPÉ. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A

1 2 3 1 4 2 3 4.

B

2 3 1 4 2 3 2 4.

C

3 2 1 3 1 1 4 2.

D

4 1 2 2 3 4 1 1.

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Q708888

Ano: 2016 Banca: SEMASA Itajaí Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: SEMASA Itajaí - 2016 - SEMASA Itajaí - Engenheiro Eletricista |

Q708888 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 3.863, de 08 de janeiro de 2003 (e suas alterações posteriores), que cria o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura – SEMASA, assinale a alternativa incorreta.

A

Dentre outras competências exclusivas do SEMASA, está a de lançar e arrecadar, na fatura de seus serviços, a tarifa de coleta de lixo, de forma a possibilitar ao consumidor a separação de cada um dos serviços.

B

O SEMASA é uma entidade autárquica do município de Itajaí, com personalidade jurídica própria, competindo-lhe, com exclusividade, dentre outras atribuições, promover levantamento e estudos econômico-financeiros relacionados a projetos de saneamento básico.

C

Havendo disponibilidade financeira de recursos próprios, o SEMASA está autorizado a realizar, diretamente ou por contratação mediante licitação pública, obras de infra-estrutura e de drenagem, no âmbito territorial do Município de Itajaí.

D

As tarifas dos serviços de água prestados pelo SEMASA e os critérios para o reajuste serão fixados por lei municipal, mediante justificativa a ser encaminhada pelo Diretor Geral do SEMASA à Câmara de Vereadores de Itajaí, acompanhada de demonstrativo de sua composição.

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Questões de Concurso Sobre legislações estaduais e municipais em direito sanitário

Foram encontradas 468 questões