Questões de Direito Sanitário - Legislações Estaduais e Municipais para Concurso

Q4350122

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |

Q4350122 Direito Sanitário

No contexto da atenção materno-infantil no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Paraná, a legislação estadual disciplina a organização da assistência ao recém-nascido desde o momento do parto, definindo responsabilidades profissionais e fluxos assistenciais. Considerando essa normatização e a lógica da atenção integral ao nascimento, assinale a alternativa CORRETA.

A

A atuação profissional junto ao recém-nascido é restrita ao médico pediatra, sendo vedada a participação de profissionais de enfermagem especializados.

B

O encaminhamento do recém-nascido à unidade intermediária ou à UTI neonatal independe de avaliação clínica realizada por profissional de saúde capacitado.

C

O atendimento ao recém-nascido limita-se à sala de parto, devendo eventual cuidado posterior ser prestado exclusivamente pela mãe ou familiares.

D

A assistência ao recém-nascido inicia-se apenas após o parto, sendo dispensável a presença de profissional capacitado no período imediatamente anterior ao nascimento.

E

O atendimento ao recém-nascido deve ser realizado por profissional capacitado, médico ou de enfermagem, preferencialmente com formação específica, desde o período imediatamente anterior ao parto até sua avaliação e encaminhamento adequado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4339042

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Provas: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Analista Administrativo | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Médico | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Bibliotecário | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Cirurgião Dentista | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Enfermeiro | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Farmacêutico | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Fisioterapeuta | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Controlador Interno | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Nutricionista | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Procurador Jurídico | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental II - Ciências | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicopedagogo | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental II - História | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicólogo | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental II - Língua Estrangeira (Inglês) |

Q4339042 Direito Sanitário

A Lei Complementar Estadual nº 48/2019 instituiu microrregiões de saneamento básico na Bahia. Lajedinho figura entre os municípios integrantes da Microrregião de Saneamento Básico do Piemonte do Paraguaçu, ao lado de municípios como Itaberaba, Ruy Barbosa, Macajuba e Boa Vista do Tupim. A legislação estabelece como funções públicas de interesse comum, nesse âmbito, o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Com base nessas informações, considere as assertivas:
I. A inserção de Lajedinho em uma microrregião de saneamento permite tratar determinadas questões do setor sob perspectiva que ultrapassa os limites territoriais do próprio município.
PORQUE
II. A regionalização considera a existência de funções públicas de interesse comum e estabelece estrutura de governança para sua organização no conjunto dos entes integrantes.
Assinale a alternativa correta.

A

As assertivas I e II são falsas

B

A assertiva I é falsa, e a II é verdadeira.

C

A assertiva I é verdadeira, e a II é falsa.

D

As assertivas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

E

As assertivas I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4336580

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal Sanitário |

Q4336580 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, em relação ao processo administrativo sanitário, o termo definido como “autos” se refere:

A

à frota de veículos oficiais a serviço da Secretaria de Saúde e Gabinete do Prefeito

B

aos sistemas automatizados para o controle de endemias no âmbito do território municipal

C

ao conjunto de documentos ordenados no desenvolvimento do processo, incluindo sua capa

D

ao processo de automação do registro de frequência de servidores lotados na Secretaria de Saúde

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4336579

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal Sanitário |

Q4336579 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, a comunicação da ocorrência de determinada doença, agravo ou evento adverso à saúde, feita à respectiva autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes, é definida como:

A

aviso

B

alerta

C

notificação

D

contestação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4336578

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal Sanitário |

Q4336578 Direito Sanitário

Conforme a Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, são consideradas autoridades sanitárias:

A

um agente policial

B

o Secretário de Saúde

C

o condutor de ambulâncias

D

o vigilante de uma unidade de saúde

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4336577

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal Sanitário |

Q4336577 Direito Sanitário

Para efeito da Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, é entendido como:

A

cadastro sanitário

B

controle de internações

C

vigilância epidemiológica

D

inventário de enfermidades

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4336576

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal Sanitário |

Q4336576 Direito Sanitário

Considerando a Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, entende-se pelo termo “contraditório”:

A

depoimento que esteja em desacordo com fatos concretos já comprovados publicamente

B

procedimento confuso e desorganizado que ocorre a partir da intenção deliberada em distorcer a realidade

C

evento considerado sem importância para a continuidade de ações preventivas para o controle de epidemias

D

princípio constitucional que assegura a toda pessoa, uma vez demandada em juízo, o direito à ampla defesa da acusação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4335884

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335884 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Estadual nº 12.342/1978 (Normas de saúde e vigilância sanitária), as instalações prediais de água e esgotos deverão seguir as normas e especificações da ABNT e aquelas adotadas pelas entidades responsáveis pelos sistemas. Assinale a alternativa correta sobre as normas referentes aos reservatórios prediais.

A

A instalação de dispositivos para sucção de água deve ser feita diretamente das redes de distribuição.

B

Recomenda-se a passagem de tubulações de água potável pelo interior de fossas, ramais de esgotos e caixas de inspeção de esgotos.

C

A interconexão de tubulações deve ser ligada diretamente a sistemas públicos com tubulações que contenham água proveniente de outras fontes de abastecimento.

D

Os reservatórios prediais deverão ser construídos e revestidos com materiais que não possam contaminar a água.

E

A introdução de esgotos deve ser feita diretamente em conduto de águas pluviais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4296043

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296043 Direito Sanitário

Com base no Código Sanitário do Estado de São Paulo, o Auto de Infração deve

A

ser lavrado após a conclusão do processo administrativo sanitário, quando já houver decisão final.

B

conter, entre outros elementos, a descrição da infração, o local, a data, a norma violada e o prazo de 10 (dez) dias para defesa ou impugnação.

C

estabelecer a penalidade imposta e o fundamento legal.

D

conter a assinatura do responsável legal pelo estabelecimento, sendo inválido em caso de recusa.

E

ser acompanhado do termo de interdição, que especificará a natureza, quantidade e qualidade dos produtos interditados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4296041

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296041 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre as infrações sanitárias e as penalidades previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo.

A

Mesmo quando a infração ocorre em razão de eventos naturais ou situações imprevisíveis, o responsável continua sujeito à punição.

B

Em toda e qualquer situação irregular, a autoridade sanitária deve aplicar a penalidade de multa.

C

Se o infrator agiu com dolo, ainda que eventual, mas, por espontânea vontade, procurou reparar imediatamente as consequências do ato lesivo à saúde pública, a penalidade será reduzida automaticamente.

D

A gravidade da infração, as circunstâncias que aumentam ou reduzem a responsabilidade, os antecedentes do infrator e sua condição econômica são considerados pela autoridade sanitária para definir a penalidade.

E

A reincidência na irregularidade é uma circunstância que reduz a penalidade e impede a aplicação da punição máxima.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4295789

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fiscal de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador |

Q4295789 Direito Sanitário

Nos termos do Código Sanitário do Estado de São Paulo – Título V, Capítulo III, que trata da vacinação –, é correto afirmar:

A

serão dispensadas da vacinação pessoas que seguem uma religião contrária a tal procedimento.

B

o cumprimento das vacinações poderá ser comprovado por meio de declaração pessoal.

C

os atestados de vacinação obrigatória poderão ser retidos pelo empregador quando da assinatura do contrato.

D

as vacinas fornecidas pelo SUS serão gratuitas, inclusive quando aplicadas por estabelecimentos de saúde privados, assim como seus atestados.

E

todo estabelecimento de saúde, público ou privado, que aplique vacinas, obrigatórias ou não, poderá credenciar-se na autoridade sanitária competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4291922

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291922 Direito Sanitário

De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo, as ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente devem buscar a solução ou a minimização dos problemas ambientais e ecológicos a fim de:

A

Garantir a expansão das atividades produtivas.

B

Reduzir os custos das políticas ambientais.

C

Evitar que esses problemas representem risco à vida.

D

Priorizar o desenvolvimento tecnológico em detrimento dos demais fatores.

E

Ampliar a exploração dos recursos naturais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4284824

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4284824 Direito Sanitário

Expedir licença sanitária para os hospitais, bancos de sangue, serviços de terapia renal substitutiva e serviços de radiodiagnósticos médicos e odontológicos, radioterapia, quimioterapia, indústria de medicamentos, indústria de alimentos é competência primária do Órgão Sanitário

A

Internacional.

B

Federal.

C

Estadual.

D

Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4261189

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Japurá - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Japurá - PR - Auditor Fiscal Municipal |

Q4261189 Direito Sanitário

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Japurá - PR, assinale a alternativa CORRETA acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.

A

O financiamento do Sistema Único de Saúde do Município ocorrerá apenas com recursos dos orçamentos municipal, estadual e federal, sendo vedada a utilização de recursos da Seguridade Social.

B

O financiamento do Sistema Único de Saúde do Município dependerá exclusivamente de transferências voluntárias da União e do Estado.

C

O Sistema Único de Saúde do Município será financiado exclusivamente com recursos do orçamento municipal.

D

O Sistema Único de Saúde do Município será financiado com recursos dos orçamentos municipal, estadual, federal e da Seguridade Social, além de outras fontes.

E

Os recursos da Seguridade Social poderão ser utilizados apenas em situações de calamidade pública ou emergência em saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4245011

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Psicólogo |

Q4245011 Direito Sanitário

Carlos, associado do IPAM-SAÚDE, foi submetido a uma cirurgia ortopédica em que a utilização de prótese é condição indispensável para o sucesso terapêutico do procedimento. O médico apresentou duas opções de prótese: uma nacional, de menor custo, e outra importada, significativamente mais cara, ambas adequadas ao tratamento. Considerando o caso apresentado e as disposições da Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta.

A

O IPAM-SAÚDE deverá custear integralmente a prótese de maior valor, se esta for a escolhida pelo associado, independentemente de orçamento ou autorização.

B

O IPAM-SAÚDE não possui qualquer responsabilidade pelo custeio de próteses utilizadas em procedimentos cirúrgicos.

C

Havendo opções de materiais, será liberada preferencialmente a prótese de menor valor e, em regra, a de fabricação nacional, podendo o associado financiar a diferença caso opte por material de maior valor, observados os requisitos legais.

D

A utilização de próteses somente será autorizada em procedimentos estéticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4225288

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |

Q4225288 Direito Sanitário

Um Agente de Vigilância em Saúde realiza uma inspeção em um estabelecimento que se promove como "restaurante livre de glúten". Ele verifica as instalações físicas de processamento para avaliar a segurança dos produtos oferecidos a celíacos. Para que um serviço de alimentação elabore e identifique seus produtos como "sem glúten", a legislação do Rio Grande do Sul estabelece regras rígidas. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETА.

A

É permitida a utilização da mesma bancada e utensílios, desde que higienizados com álcool 70% entre os preparos.

B

As matérias-primas com e sem glúten podem ser armazenadas juntas no mesmo pallet, desde que as sem glúten fiquem embaladas.

C

A área de produção de alimentos preparados sem glúten deve ser separada e isolada fisicamente das demais áreas de produção do local.

D

O uso de óleos de fritura compartilhados é tolerado se a temperatura da fritura de imersão exceder 180°C.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4225283

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |

Q4225283 Direito Sanitário

Em uma atividade educativa com moradores de um bairro com alta proliferação de pragas, o Agente de Vigilância em Saúde explica as responsabilidades legais sobre o controle de moscas e baratas conforme o regulamento de saúde do estado do Rio Grande do Sul. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Cabe à autoridade sanitária local realizar a execução direta de capina e limpeza de terrenos particulares para eliminar criadouros.

() Cabe aos particulares a manutenção das condições higiênicas e a eliminação de focos de moscas e baratas nos limites de sua propriedade.

() Cabe às Prefeituras a eliminação de criadouros associados ao lixo e às canalizações nas vias públicas de sua competência.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V- V -F.

B

V-F - V.

C

F-V - V.

D

F-F - V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4225280

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |

Q4225280 Direito Sanitário

Em um município gaúcho, um Agente de Vigilância em Saúde realiza uma inspeção de rotina em um restaurante comercial e solicita as planilhas de registro de temperatura de refrigeração. O gerente apresenta os registros das últimas três semanas, alegando que o prazo regulamentar federal é de 30 dias. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. No estado do Rio Grande do Sul, o estabelecimento deve manter esses registros por um período mínimo de 90 dias.

II. A regra geral federal da RDC ANVISA n° 216/2004 exige a manutenção dos registros por apenas 30 dias.

III. Por se tratar de norma complementar estadual, afastase a aplicação da exigência de 90 dias caso o Município não a tenha adotado

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II е III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4221244

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |

Q4221244 Direito Sanitário

A Lei Orgânica cita que devem ser criados no âmbito do Município, duas instâncias colegiadas: ________, convocada pelo Prefeito Municipal com ampla representação da comunidade, objetiva avaliar a situação do Município e fixar as diretrizes da política municipal da saúde; e _________ com o objetivo de formular e controlar a execução da política municipal da saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

Conferência Municipal de Saúde; Comitiva Intersetorial da Saúde.

B

Comitiva Intersetorial da Saúde; Conferência Municipal de Saúde.

C

Conferência Municipal de Saúde; Conselho Municipal da Saúde.

D

Comitiva Intersetorial da Saúde; Conselho Municipal da Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4219264

Q4219264 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica, cabe ao Município uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. Para atingir esses objetivos, o Município deve promover em conjunto com a União e o Estado o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Instalação de um serviço de pronto-socorro de atendimento, no mínimo, 20 horas; II. Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer; III. Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Sobre legislações estaduais e municipais em direito sanitário

Foram encontradas 440 questões