Dionísio, profissional da área de saúde, deseja atuar como membro do Conselho de Saúde do Município de Macaé, razão pela qual passou a analisar as normas constantes da Lei nº 3.233/2009 acerca da composição do mencionado Conselho.
Com base na referida Lei, assinale a opção que indica a correta conclusão a que Dionísio chegou. 

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre os princípios e garantias do direito à saúde, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a deliberação 032/CIB/2024, os municípios devem manter uma equipe técnica mínima de Fiscais de VISA, de acordo com o seu porte populacional. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Como determinado pela Política Nacional de Saneamento Básico, todos os estados devem elaborar suas próprias políticas. Não obstante, o estado da Paraíba instituiu sua Política de Saneamento Básico através da Lei Estadual nº 9.260/2010, que, dentre vários tópicos, determinou direitos e deveres dos usuários e dos prestadores de serviços. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 5.255/2024, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial no Município, prevê princípios e formas de cooperação para o funcionamento do SIM. Considerando essas regras, a atuação do serviço está corretamente descrita quando:

O Decreto Estadual n^o 23.430/1974 é uma das normas fundamentais da vigilância sanitária no Rio Grande do Sul. Ele aprova o Regulamento sobre a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, detalhando como o Estado deve fiscalizar e intervir em questões que afetam o bem-estar da população. Sobre a proteção das águas, regida por esse decreto, as seguintes alternativas estão corretas, EXCETO: 

A Portaria SES/RS n^o 940/2022 é o instrumento normativo fundamental para o licenciamento sanitário de creches e pré-escolas no Rio Grande do Sul. Ela modernizou as exigências estruturais e operacionais, focando na segurança e no desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos. Sobre as determinações para os Compartimentos da Unidade de Apoio das Escolas de Educação Infantil (EEI), analise as assertivas abaixo:

I. A despensa não é um compartimento obrigatório para a EEI que não prepare as refeições.
II. A cozinha deve ter área mínima de 10,00 m2 para EEI de pequeno porte e de 15,00 m2 para as demais, sendo vetado o acesso de crianças.
III. O almoxarifado so e obrigatório para EEI de grande porte.

Está(ão) CORRETA(S):

A Portaria nº 940/2022, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, é um instrumento normativo fundamental para o licenciamento sanitário de Escolas de Educação Infantil (EEIs). Ela estabelece padrões de infraestrutura, higiene e processos, com o objetivo de padronizar as condições físicas e higiênico-sanitárias para prevenir riscos à saúde de crianças de 0 a 5 anos. Sobre os Compartimentos da Unidade de Administração das Escolas de Educação Infantil (EEI), analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) A sala da direção é obrigatória apenas para EEI de grande porte e deve ter área mínima de 7,50 m².

( ) A sala de múltiplas atividades é recomendável e deve ter uma área de 2 m² por criança atendida, sendo tolerado o uso do refeitório como sala de múltiplas atividades, desde que fiquem garantidas as atividades desenvolvidas em ambos os compartimentos.

( ) As salas de atendimento não são obrigatórias a nenhum porte de EEI, porém se houver, deve ter área mínima de 15 m², não sendo tolerado o acúmulo da função de sala/área de amamentação.

( ) O Depósito de Materiais de Limpeza (DML) é obrigatório a todas as EEI e deve ter área mínima de 2,00m², com dimensão mínima de 1,00 m, possuir tanque e armário para guarda de aparelhos, utensílios e material para uso na limpeza da instituição. Além disso, deve ser em local que não permita o acesso das crianças aos materiais de limpeza e ser fora do ambiente da cozinha.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

De acordo com a Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta sobre os requisitos para abastecimento de água em serviços de alimentação.

Durante uma inspeção sanitária em um restaurante comercial, o fiscal observa que o sistema de climatização direciona fluxo de ar diretamente sobre a bancada de montagem de pratos prontos, que a coifa apresenta acúmulo visível de gordura no interior dos filtros e que o POP do estabelecimento não registra a data da última manutenção. Considerando as exigências da Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta. 

Durante uma inspeção em um serviço de alimentação, a autoridade sanitária verifica que a caixa de gordura do estabelecimento está localizada no interior da área de manipulação e apresenta acúmulo de resíduos, com tampa danificada e mau odor perceptível. Com base nos requisitos estruturais e operacionais previstos na Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta. 

Durante uma auditoria sanitária, o responsável técnico observa que o POP de controle de vetores descreve apenas ações químicas, sem contemplar medidas estruturais ou operacionais. Considerando as exigências da RDC nº 216/2004 e da Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta.

Gabriela possuía um imóvel em estado muito precário, sem condições mínimas de higiene, já inabitável, com presença de bichos e possibilidade de proliferação de doenças. Após vistoria, o Município constatou que o local não reunia condições sanitárias mínimas indispensáveis. Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que, com base no Código de Postura do Município de Araquari, a Prefeitura poderá:

A Política Estadual de Saneamento estabelece objetivos e diretrizes voltados à organização, ao planejamento e à execução das ações de saneamento no Estado de Santa Catarina. Com base na Lei nº 13.517, de 04 de outubro de 2005, analise as assertivas:
I. As ações decorrentes do Plano Estadual de Saneamento devem considerar a educação sanitária da população e observar a necessária compatibilidade com os registros epidemiológicos.
II. O Sistema Estadual de Saneamento deve fomentar a implantação de soluções conjuntas mediante planos regionais de ação integrada, buscando relação custo/benefício favorável.
III. O Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado com base na bacia hidrográfica como unidade de planejamento, compatibilizado, sempre que possível, com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e com outros planos relevantes à gestão do saneamento no Estado.
Está(ão) CORRETO(S):

Nos termos da Lei nº 13.517, de 04 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento, assinale a alternativa correta acerca de seus princípios e objetivos: 

Nos termos do Decreto nº 1846/2018, que estabelece exigências relacionadas ao Plano de Segurança da Água e às obrigações do Prestador de Serviço de Abastecimento de Água, assinale a alternativa correta: 

A Portaria n° 763/2021 estabelece o regulamento técnico de Boas Práticas para a manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Rio Grande do Sul, visando a segurança sanitária. A norma define regras para higiene, fracionamento, rotulagem e veda atividades industriais. Nesse sentido, o que caracteriza a "Atividade Industrial" (industrialização), segundo o regulamento técnico?

A Portaria n° 940/2022 estabelece o Regulamento Tecnico para o licenciamento sanitário de Estabelecimentos de Educação Infantil (EEI) no Rio Grande do Sul, focando na segurança e saúde das crianças. A norma exige boas práticas de higiene, estrutura física adequada, controle de pragas, e capacitação de pessoal. Com base nisso, e obrigatorio que disponha de um profissional específico para o preparo de mamadeiras todo EEI que atende mais de __________ de 0 a 1 ano completo.
Preenche, CORRETAMENTE, a lacuna

As doenças transmissíveis são aquelas causadas por agente etiologico animado ou por seus produtos toxicos, capaz de ser transferida, de modo direto ou indireto, de uma pessoa ou animal, de vegetal ou do solo, para o organismo de outro indivíduo ou animal. As medidas preventivas consistem, entre outras, na notificação compulsoria de casos confirmados ou suspeitos. Constituem objeto de notificação compulsoria, segundo o Decreto Estadual n" 23.430/1974, os casos confirmados ou suspeitos das seguintes doenças, EXCETO:

O Decreto Estadual n" 23.430/1974, que aprova o Regulamento sobre a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública no Rio Grande do Sul, dedica uma seção à coleta e disposição do lixo, estabelecendo os fundamentos sanitários para o convívio urbano no estado. Para o cálculo do volume de lixo a ser coletado, segundo esse Decreto, considera-se a contribuição de: