Questões de Concurso
Sobre legislações estaduais e municipais em direito sanitário
Foram encontradas 423 questões
( ) assegurar condições adequadas à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, ao lazer e ao trabalho.
( ) integrar ações e serviços, com base na municipalização e centralização do atendimento individual e coletivo, adequado às diversas realidades epidemiológicas.
( ) promover ações visando o controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde.
( ) promover ações para o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos, de modo a serem sanados ou minimizados a fim de não representarem risco à vida.
A sequencia correta é:
De acordo com a Lei n.º 11.350/2006. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão __________.
A Lei 6710/79, regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Prótese dentária. De acordo com esta lei, É vedado aos Técnicos em Prótese Dentária:
I - prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes;
II - manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário;
III - fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.
Marque a alternativa correta ao analisar as afirmações acima.
A Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, e alterações, deverá ser utilizada para responder as questões.
O plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde deverá obedecer às seguintes diretrizes, exceto:
O Decreto nº 11.599/2023 dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico. Sobre a prestação regionalizada, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A prestação regionalizada de serviços de saneamento é a modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um município, com uniformização da regulação e da fiscalização e com compatibilidade de planejamento entre os titulares, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços.
II. A destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos consistirá em critério orientador para a definição das estruturas de prestação regionalizada.
III. As unidades regionais de saneamento básico deverão apresentar sustentabilidade econômico-financeira.
Considerando o que a Lei Complementar Municipal n.º 743/2003 estabelece, julgue o item.
É dispensada de prévia autorização da prefeitura a
interdição de vias públicas nos eventos de
festividades promovidos por entidades
administrativas dotadas de personalidade jurídica
própria.
Considerando o que a Lei Complementar Municipal n.º 743/2003 estabelece, julgue o item.
É vedado a qualquer pessoa presente em
habitações coletivas usar fogão a carvão ou lenha.
Julgue o item, em relação ao Código Sanitário Estadual: Lei Estadual nº. 16.140/2007.
É vedada a transferência de recursos do Estado
para o financiamento de ações ou serviços não
previstos nos planos municipais, exceto em
situações emergenciais ou de calamidade pública
na área da saúde.
Julgue o item, em relação ao Código Sanitário Estadual: Lei Estadual nº. 16.140/2007.
Para toda criança que apresentar sinal de vida ao
nascer, está estabelecida a obrigatoriedade do
preenchimento e do envio da Declaração de
Nascido Vivo ao serviço de saúde competente.
Julgue o item, em relação ao Código Sanitário Estadual: Lei Estadual nº. 16.140/2007.
Entre os instrumentos proibidos de serem
utilizados pela Secretaria Estadual da Saúde, para
o desempenho da função de regulação, estão os
protocolos clínicos e operacionais.
Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.
Para evitar a contaminação de dejetos humanos
no meio ambiente em zonas rurais, o presente
código recomenda a utilização de poços rasos.
Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.
O Estado e os Municípios goianos poderão atuar
em conjunto na organização do Sistema Estadual
de Informações em Saúde.
Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.
Uma das novidades da lei em tela, é a permissão
para que o SUS passe a cobrar despesas dos
pacientes.
Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.
A gratuidade das ações e dos serviços prestados
são princípios do SUS nos âmbitos estadual e
municipal.
O artigo 14 do Código Sanitário do Estado de São Paulo
(Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998) estabelece que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou
rural, deverá ser construída e mantida, observando-se
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