De acordo com a Lei Municipal nº 77/1998, marque a alternat...

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Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3636225 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Municipal nº 77/1998, marque a alternativa que apresenta uma circunstância agravante para a agraduação e imposição de pena pela autoridade sanitária:

A errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quando patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

Ter a infração conseqüências calamitosas a saúde pública.

Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

A ação do infrator não ter sido fundamental para consecução do evento.

Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir para prática do ato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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De acordo com a Lei Municipal nº 77/1998, marque a alternat...

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