O Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica d...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3595470 Direito Sanitário

O Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia estabelece que o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, somente poderá ser exercido por estabelecimento licenciado. Sobre o licenciamento desses estabelecimentos, marque a única alternativa correta:

O pedido de licença será dirigido ao Secretário Municipal de Finanças.

As licenças poderão ser canceladas no interesse da saúde pública a qualquer tempo.

A licença terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.

A validade da licença será interrompida em razão da transferência da propriedade do estabelecimento.

A revalidação da licença deverá ser requerida até trinta dias antes do término de sua vigência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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