Questões de Direito Sanitário - Direito à Saúde no Direito Sanitário para Concurso
Foram encontradas 181 questões
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Psicólogo |
Q1957754
Direito Sanitário
Temos, na Constituição Federal, que a saúde é direito de
todos e dever do Estado. As ações e serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e
constituem um sistema único, organizado de acordo com
as seguintes diretrizes:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1957652
Direito Sanitário
Estabelece a Constituição Federal, no capítulo da
Seguridade Social, seção da saúde, que as ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado
de acordo com qual diretriz?
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Provas:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Médico da Família
|
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Enfermeiro |
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q1953191
Direito Sanitário
Acontece quando a gestão dos serviços
de saúde é transferida dos governos federal e
estadual para os municípios; esta
descentralização dos serviços de saúde
atende à determinação da Constituição
Federal, às definições da Lei 8.080/90, às
NOBS, NOAS e ao Pacto de Gestão:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Provas:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Médico da Família
|
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Enfermeiro |
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q1953186
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que corresponde ao
Artigo da Constituição Federal (1988) que
declara: “A saúde é direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e
recuperação”.
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890031
Direito Sanitário
As normas jurídicas e a sua hierarquia devem ser de
conhecimento dos fiscais sanitários, uma vez que os
auxiliará no adequado preenchimento dos autos e termos
relacionados ao Processo Administrativo Sanitário (PAS),
principalmente do Auto de Infração, que dá início
ao processo e serve de base a todos os demais encaminhamentos a serem realizados no caso concreto. O
termo “norma jurídica” possui uma série de significados e classificações no âmbito da doutrina jurídica. O
Direito supõe um sistema de normas organizado segundo
premissas hierárquicas e distribuição de competências.
Assinale a norma jurídica de maior relevância e importância no sistema legislativo nacional, que serve de parâmetro para todas as demais.