Questões de Concurso
Sobre direito à saúde no direito sanitário em direito sanitário
Foram encontradas 286 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico Pediatra |
Q3541350
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta os trabalhadores
do Sistema Único de Saúde (SUS), cujos vencimentos
provêm de recursos consignados no orçamento geral da
União com dotação própria e exclusiva, conforme definido no artigo 198, § 5º, da Constituição Federal.
Q3505345
Direito Sanitário
No que concerne ao SUS, julgue o item seguinte.
O artigo 199 da Constituição Federal de 1988 permite a participação ampla da iniciativa privada na assistência à saúde.
Q3505281
Direito Sanitário
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A execução de ações e serviços públicos de saúde é permitida à iniciativa privada, desde que sob controle e fiscalização do Estado.
Q3300348
Direito Sanitário
A Lei n° 14.289, de 3 de janeiro de 2022, estabelece medidas para preservar pessoas vivendo com HIV,
hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, assegurando
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
HEMOMINAS
Prova:
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Pedagogo |
Q3263624
Direito Sanitário
Para promoção da qualidade de vida dos pacientes,
há previsão legal para oferta de atendimento educacional
especializado pelo respectivo sistema de ensino em ambiente:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Provas:
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Clínica Médica
|
FGV - 2025 - EBSERH - Médico Neurocirurgia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Neurologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Acupuntura |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Oftalmologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Anestesiologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cardiologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cirurgia Cardiovascular |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cirurgia Geral |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina do Trabalho |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Dermatologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Física e Reabilitação |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Radioterapia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Genética Médica |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Ginecologia e Obstetrícia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Infectologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Ortopedia e Traumatologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Otorrinolaringologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina de Emergência |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Patologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Patologia Clínica - Medicina Laboratorial |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Intensiva |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Pediatria |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Psiquiatria |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Nuclear |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina e Preventiva e Social |
Q3249367
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
O referido artigo estabelece que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em determinados objetivos. As opções a seguir apresentam alguns desses objetivos, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
O referido artigo estabelece que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em determinados objetivos. As opções a seguir apresentam alguns desses objetivos, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental |
Q3236723
Direito Sanitário
“Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.”
Em relação à Atenção Básica, o trecho acima corresponde ao princípio da:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Médico Clínico Geral |
Q4371609
Direito Sanitário
O marco regulatório do Sistema Único de Saúde, como aparato normativo-legal vigente,
é de fundamental importância para a garantia do direito saúde, seja por meio da
Constituição Federal de 1988 (CF 1988) ou pelas Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/90 e
8.142/90). A implementação da política de saúde brasileira, entre seus limites e avanços,
tem como pano de fundo uma legislação que assegura, segundo previsto na CF 1988, a
saúde numa perspectiva ampliada, como direito de todos e dever do Estado. Sobre o
texto da Constituição, analise o trecho abaixo:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido _______________ que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso _______________ às ações e serviços para sua ________________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido _______________ que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso _______________ às ações e serviços para sua ________________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima:
Ano: 2024
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Provas:
UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde Mental - Psicologia
|
UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde do Adulto e do Idoso - Enfermagem |
UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde do Adulto e do Idoso - Educação Física |
UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde do Adulto e do Idoso - Biologia |
UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde da Criança e Adolescente - Enfermagem |
UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde da Criança e Adolescente - Educação Física |
UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde da Criança e Adolescente - Biologia |
UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde Mental - Enfermagem |
UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde Mental - Educação Física |
UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde do Adulto e do Idoso - Psicologia |
Q4224735
Direito Sanitário
Na Constituição da República Federativa do
Brasil, na sessão II - Da saúde, o artigo 198 reza
que as ações e os serviços públicos de saúde
constituem uma rede regionalizada e hierarquizada
de serviços de saúde, que conforma um sistema
único de saúde, organizado segundo 3 diretrizes
básicas. Marque alternativa correta de acordo com
o que cada diretriz sustenta:
Q4149706
Direito Sanitário
Disponível em: https://studymaps.com.br/direito-a-saude/. Acesso em: 18 jun. 2024 (adaptado).
Um professor da disciplina de Geografia, objetivando discutir com sua turma do Ensino Médio sobre direito à saúde, visto como um tema transversal e que integra o Projeto Pedagógico da Escola, ministrou uma aula em que utilizou um mapa conceitual sobre o Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), como meio de instigar os discentes a pensar acerca dos direitos constitucionais.
Com base no mapa conceitual apresentado e nos objetivos da aula, o professor esperava que os alunos pudessem compreender que
Ano: 2024
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Feijó - AC
Prova:
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Enfermeiro |
Q3316975
Direito Sanitário
Não constituirão despesas com ações e
serviços públicos de saúde, para fins de
apuração dos percentuais mínimos de que
trata a Lei Complementar n°141 de 2012,
que dispõe sobre os valores mínimos a
serem aplicados anualmente pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios,
aquelas decorrentes de, EXCETO:
Q3030495
Direito Sanitário
Em uma auditoria realizada pelo Ministério Público, no
Sistema Único de Saúde (SUS), foi constatada a falta de
medicamentos essenciais em um hospital público. Qual é
a legislação que regulamenta o funcionamento do SUS e
pode embasar as ações do Ministério Público para
garantir o direito à saúde?
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - PROVA ANULADA |
Q3019051
Direito Sanitário
Qual é o órgão responsável por estabelecer as normas e
regulamentos técnicos sobre o controle de qualidade da
água para consumo humano?
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - PROVA ANULADA |
Q3019049
Direito Sanitário
Qual é o órgão responsável pela fiscalização sanitária no
Brasil?
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Fisioterapeuta |
Q2590961
Direito Sanitário
De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei, o(a)
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista |
Q2448745
Direito Sanitário
Segundo as Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde [Ministério
da Saúde (MS), 2010], a Vigilância Sanitária é entendida como um
conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de
serviços de interesse da saúde. Dentro desse contexto, é correto
afirmar que a o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367512
Direito Sanitário
A Saúde Pública no Brasil gira em torno dos princípios previstos na
Lei Orgânica da Saúde. Esses princípios são a base da Saúde Pública
no país desde 1990, quando a Lei 8.080/90 entrou em vigor. No
entanto, em 2017, um novo princípio foi inserido a essa Lei, e esse
tem seu texto está descrito na alternativa:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367511
Direito Sanitário
A Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado
para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Em
nível internacional, a saúde pública é coordenada pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), composta atualmente por
194 países membros. No Brasil, a saúde pública está prevista na
Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e
como um direito social (artigo 6º), ou seja, um direito que deve ser
garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar
o exercício de direitos fundamentais. Com relação a Saúde Pública
Brasileira, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.
Assinale
I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4403534
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e
serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por
pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre a lei, analise as afirmativas
abaixo:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado e Município, de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, no entanto não devem ser levados em consideração a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Assinale a alternativa correta:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado e Município, de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, no entanto não devem ser levados em consideração a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273013
Direito Sanitário
A Seguridade Social, que envolve ações nas áreas da
Assistência Social, Previdência Social e Saúde, é um
instrumento vital para a proteção das necessidades sociais e para a concretização da dignidade da pessoa
humana. No que concerne à saúde, conforme disposto
na Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA:
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