Questões de Direito Sanitário - Direito à Saúde no Direito Sanitário para Concurso - Página 4

Q4262038

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4262038 Direito Sanitário

O acesso universal dos cidadãos aos serviços de saúde foi assegurado na Constituição Federal de 1988, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, considere as seguintes proposições:
I. A Constituição Federal de 1988 assegura a integralidade da assistência em saúde com igualdade, sem privilégios de qualquer espécie.
II. A participação social no planejamento e monitoramento das ações e serviços de saúde estão previstos no SUS.
III. O SUS visa a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme a necessidade das pessoas.
IV. O SUS permite acesso universal exclusivamente aos cidadãos que contribuem com a Previdência Social.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4225011

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Antônio Dias - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4225011 Direito Sanitário

Considerando a Constituição de 1988, na Seção II, que trata sobre saúde em seu artigo 196:
A saúde é ___________ de todos e _____________do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à _____________do risco de doença e de outros agravos e ao acesso _____________ e _____________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Preencha as lacunas com as palavras na sequência CORRETA:

A

dever, direito, redução, integral, justo;

B

direito, obrigação, delimitação, isento, geral;

C

direito, dever, redução, universal, igualitário;

D

dever, justiça, ressignificação, universal, absoluto.

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Q4196744

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4196744 Direito Sanitário

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

“O SUS foi concebido na Constituição de ______, e efetivado em ______. Em seu artigo primeiro, a lei n.º 8080 estabelece que “a saúde é um direito ___________ do ser humano, devendo o _________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (Brasil, 1990a).

A

1990 /1988 / condicional / Estado

B

1988 / 1990 / condicional / SUS

C

1988 / 1990 / fundamental / SUS

D

1988 / 1990 / fundamental / Estado

E

1990 / 1988 / fundamental / povo

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Q4196728

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4196728 Direito Sanitário

Com base no Conselho Federal de Psicologia (CFP), sobre a regulação dos serviços de saúde mental no Brasil, assinale a alternativa correta no que diz respeito à atuação da iniciativa privada.

A

As instituições privadas poderão participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

A saúde complementar deve ser compreendida por meio das ações e dos serviços de saúde apenas se não forem prestadas por pessoas jurídicas de direito privado.

C

A atuação da iniciativa privada na área da saúde deverá sempre ser suplementar ao SUS, mediante contrato de direito privado.

D

O Art. 199 da CF prevê que as instituições privadas participarão de forma ativa no SUS, excluindo-se as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

E

Não é permitida a atuação da iniciativa privada em parceria com o SUS.

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Q2648595

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Caturité - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Caturité - PB - Enfermeiro |

Q2648595 Direito Sanitário

Sobre o Programa Nacional de Promoção à Saúde (PNPS), marque a alternativa CORRETA:

A

No desenho político institucional do SUS, para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades, em uma perspectiva de trabalho multidisciplinar, integrado e em redes, de forma que considere as necessidades em saúde da população, em uma ação articulada entre os diversos atores, em um determinado território.

B

No desenho político institucional do Sistema Único de Saúde (SUS), para a organização das ações e dos serviços de saúde, está presente a formação de rede regionalizada e hierarquizada das densidades tecnológicas formadas por pontos de atenção à saúde voltadas prioritariamente ao incremento de ações de emergência relacionadas aos hospitais de Traumas e a rede de assistência do SAMU 192.

C

No âmbito da atenção e do cuidado em saúde, a estratégia de produção de saúde que respeita as especificidades e as potencialidades na construção de projetos terapêuticos direcionadas exclusivamente à Rede Cegonha e à Rede de Saúde Mental.

D

A PNPS traz, em sua essência, a necessidade de estabelecer relação com apenas as seguintes políticas nacionais: a Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS), pois essas políticas são transversais as demais outras e já direcionam todas as medidas protetivas de ação social principalmente as causas mais urgentes do processo saúde/doença.

E

O objetivo geral da Política Nacional de promoção à Saúde é orientar as ações de governo na promoção, na qualificação e no aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nas respectivas esferas de gestão.

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Q2638718

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Técnico em Enfermagem |

Q2638718 Direito Sanitário

Analise as assertivas em relação aos objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde.

I. Favorecer a mobilidade humana, a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável.

II. Promover a cultura da paz em comunidades, territórios e municípios.

III. Valorizar os saberes populares e tradicionais, e as práticas integrativas e complementares.

IV. Estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, articulada às demais redes de proteção social.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2635908

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Reserva - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Reserva - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q2635908 Direito Sanitário

Promoção da saúde é o conjunto de políticas, planos e programas de saúde pública com ações individuais e coletivas voltadas, para evitar que as pessoas se exponham a situações que podem afetar a saúde. Assinale a alternativa INCORRETA para fatores da promoção da saúde.

A

Deve-se considerar uma série de determinantes, tais como fatores sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos, comportamentais e ambientais.

B

Visa a redução do risco de doença, mas também a melhoria do bem-estar da população.

C

Saúde: estado de completo bem estar físico, mental e psico-social e não apenas a ausência de doenças.

D

Boas condições de trabalho, lazer, cultura, serviços essenciais.

E

A promoção da saúde é considerada mais um nível de atenção e deve corresponder a ações que acontecem anteriormente à prevenção.

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Q2265611

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: FHEMIG Provas: FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito | FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Administrador-Gestor Público-Gestor de Serviços de Saúde-Gestor Hospitalar | FGV - 2023 - FHEMIG - Assistente Social | FGV - 2023 - FHEMIG - Biomédico | FGV - 2023 - FHEMIG - Cirurgião Bucomaxilofacial | FGV - 2023 - FHEMIG - Cirurgião Dentista | FGV - 2023 - FHEMIG - Contador | FGV - 2023 - FHEMIG - Engenheiro Clínico | FGV - 2023 - FHEMIG - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - FHEMIG - Epidemiologista | FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico | FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico Oncologista | FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico Hospitalar | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Anestesiologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Fisioterapeuta | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cardiologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Fisioterapeuta Respiratório | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Cardiovascular | FGV - 2023 - FHEMIG - Fonoaudiólogo | FGV - 2023 - FHEMIG - Nutricionista | FGV - 2023 - FHEMIG - Psicólogo Clínico | FGV - 2023 - FHEMIG - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro - 30 horas | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro de Terapia Intensiva | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Neonatologista | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Obstetra | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Oncologista | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia de Mão | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Geral | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Plástica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Torácica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Vascular | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Clínica Médica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Coloproctologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Dermatologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Endocrinologia e Metabologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Gastroenterologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Genética Médica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Hematologia e Hemoterapia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Infectologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Infectologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Mastologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina de emergência | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Fetal | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Intensiva | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Intensiva Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nutrologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Oftalmologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Oncologia Clínica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Ortopedia e traumatologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Otorrinolaringologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pediatria | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pneumologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pneumologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nefrologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Psiquiatria | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Reumatologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Reumatologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Toxicologia Médica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Urologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nefrologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neonatologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurocirurgia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurologia |

Q2265611 Direito Sanitário

O usuário do SUS possui o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, bem como tem o direito de ter acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada. Essas garantias constam na Carta dos Direitos dos Usuários do SUS e materializam um dos princípios básicos de cidadania que assegura ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.

A esse respeito, assinale a opção que indica o princípio básico de cidadania que fundamenta os direitos do usuário do SUS citados no trecho.

A

O acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

B

O tratamento adequado e efetivo para seu problema.

C

O atendimento que respeite a pessoa, os valores e os direitos do cidadão.

D

O atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

E

O comprometimento dos gestores de saúde para que os princípios de cidadania do usuário do SUS sejam cumpridos.

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Q4265095

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 2 |

Q4265095 Direito Sanitário

Sobre a criação da Constituição Federal, que é a lei maior de um país, em 1988, assinale a alternativa correta:

A

O artigo 199 da Constituição Federal, no inciso 1 e 2 diz que: A saúde não é direito de todos. O direito à saúde deve ser somente para quem paga a previdência social garantido pelo Estado. Aqui, deve-se entender Estado como Poder Público: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos municipais.

B

O artigo 196 da Constituição Federal, no inciso 1 e 2 diz que: A saúde é direito de todos. O direito à saúde deve ser garantido pelo Estado. Aqui, deve-se entender Estado como Poder Público: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos municipais.

C

O direito à saúde, deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso individual e com indicação política às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.

D

O artigo 198 da Constituição define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e somente o estado tem poder de liberar o acesso ao sistema de saúde e devem constituir um sistema duplo, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Centralização, com direção única em cada esfera de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade.

E

Também chamada de Constituição Cidadã, pois na sua elaboração não houve a participação popular e, especialmente, porque ela é voltada para a plena realização da burocracia e controle político. É a lei que tem por finalidade máxima construir as condições políticas, econômicas, sociais e culturais que assegurem a concretização ou efetividade dos direitos humanos, num regime de justiça social.

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Q4207813

Ano: 2022 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Prova: UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade |

Q4207813 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda população brasileira. Em 1990 o Congresso aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que determina:

A

O detalhamento e funcionamento do sistema e institui os preceitos que seguem até hoje;

B

O detalhamento da Constituição Federal e institui medidas corretivas;

C

O detalhamento do SUS em suas variáveis referentes às Normas Operacionais Básicas;

D

O detalhamento somente das Políticas Públicas de Saúde no Brasil;

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Q4207810

Ano: 2022 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Prova: UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade |

Q4207810 Direito Sanitário

O conceito de “Saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que vise à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”, está previsto em qual legislação Brasileira?

A

Lei nº 8.080/09;

B

Lei nº 8.142/09;

C

Constituição Federal de 1988;

D

Constituição Federal de 1986;

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Q4205310

Ano: 2022 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4205310 Direito Sanitário

Conforme o Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, as opções a segui apresentam diretrizes para a organização do SUS, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

B

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

C

Intervenção social de caráter preventivo, a cargo das instituições públicas e privadas.

D

Participação da comunidade.

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Q4171745

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente Administrativo/Técnico de Radiologia/Técnico em Enfermagem |

Q4171745 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e horizontalizada que constituem um sistema múltiplo.

B

As instituições privadas deverão participar de forma obrigatória no Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público, tendo como preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

C

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, sendo vedado todo tipo de comercialização.

D

É aberta a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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Q4168861

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Cirurgião Dentista |

Q4168861 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal, sobre as ações e serviços públicos de saúde, é CORRETO afirmar que:

A

Integram uma rede hierarquizada de acordo com o poder monetário de cada região.

B

São centralizadas, com direção múltipla em cada esfera de governo.

C

Tem prejuízo nas ações preventivas, pois priorizam as ações assistenciais.

D

Contam com a participação da comunidade.

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Q4155781

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico - Sanitarista |

Q4155781 Direito Sanitário

O direito à saúde é reconhecido como um direito humano fundamental por diversos instrumentos internacionais. Em relação a esse reconhecimento pelo direito brasileiro e à consolidação do direito sanitário no Brasil, sabe-se que o instrumento de menor importância para o direito sanitário do país é:

A

o que se convencionou chamar de direitos sociais ou direitos humanos de segunda geração na Constituição Federal de 1988.

B

o direito à saúde como um direito social expresso no art. 6º da Constituição Federal de 1988, reconhecido como direito humano fundamental.

C

o direito à saúde, como direito social que realmente é, tem a característica de exigir do Estado brasileiro ações concretas e efetivas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.

D

o direito à saúde, considerado como um direito subjetivo público (faculdade de agir por parte do cidadão ou da coletividade para ver um direito seu ser contemplado).

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Q4150767

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |

Q4150767 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu Artigo 7º, o seguinte:

A

o Brasil terá um sistema onde cada ente federado será responsável pelas suas ações de saúde, sendo comandado e orientado pelo STF.

B

a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

o Sistema de Saúde será livre e igualitário para todos os trabalhadores celetistas.

D

o sistema público de saúde no Brasil será integral, atendendo a população com serviços médicos e hospitalares.

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Q4115936

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |

Q4115936 Direito Sanitário

A Lei de número 8.080 de 19 de setembro de 1990 é um marco na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei em questão traz, em seu artigo 2º. a redação abaixo:
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

Direito / Estado

B

Dever / Estado

C

Direito / Município

D

Dever / Distrito Federal

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Q4109648

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Fisioterapeuta |

Q4109648 Direito Sanitário

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde no Brasil, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista. Com relação à base legal do SUS, qual(is) documento(s) é(são) CORRETO(S)?

I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
II - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde.
III - A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

E

Apenas uma das alternativas está correta.

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Q4109279

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Assistente Social |

Q4109279 Direito Sanitário

A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 196, define que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Considerando a CF/1988, o Capítulo II Da Seguridade Social, Sessão II da Saúde, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização; II - atendimento integral; III - participação da comunidade.
( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A

(V), (F), (V), (F), (F) e (V)

B

(V), (V), (F), (F), (V) e (V)

C

(F), (F), (V), (F), (V) e (F)

D

(V), (V), (V), (V), (V) e (V)

E

(V), (F), (V), (F), (F) e (F)

Q4066604

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |

Q4066604 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde em seus artigos 196 a 200. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B

Compete ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

C

É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da previdência social.

E

É vedada às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos a participação de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre direito à saúde no direito sanitário em direito sanitário

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