Questões de Concurso Sobre direito à saúde no direito sanitário em direito sanitário

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Q4262038 Direito Sanitário
O acesso universal dos cidadãos aos serviços de saúde foi assegurado na Constituição Federal de 1988, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, considere as seguintes proposições:
I. A Constituição Federal de 1988 assegura a integralidade da assistência em saúde com igualdade, sem privilégios de qualquer espécie.
II. A participação social no planejamento e monitoramento das ações e serviços de saúde estão previstos no SUS.
III. O SUS visa a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme a necessidade das pessoas.
IV. O SUS permite acesso universal exclusivamente aos cidadãos que contribuem com a Previdência Social.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4225011 Direito Sanitário
Considerando a Constituição de 1988, na Seção II, que trata sobre saúde em seu artigo 196:
A saúde é ___________ de todos e _____________do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à _____________do risco de doença e de outros agravos e ao acesso _____________ e _____________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Preencha as lacunas com as palavras na sequência CORRETA:
Alternativas
Q4196744 Direito Sanitário
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

“O SUS foi concebido na Constituição de ______, e efetivado em ______. Em seu artigo primeiro, a lei n.º 8080 estabelece que “a saúde é um direito ___________ do ser humano, devendo o _________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (Brasil, 1990a). 
Alternativas
Q4196728 Direito Sanitário
Com base no Conselho Federal de Psicologia (CFP), sobre a regulação dos serviços de saúde mental no Brasil, assinale a alternativa correta no que diz respeito à atuação da iniciativa privada.
Alternativas
Q2648595 Direito Sanitário

Sobre o Programa Nacional de Promoção à Saúde (PNPS), marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2638718 Direito Sanitário

Analise as assertivas em relação aos objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde.


I. Favorecer a mobilidade humana, a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável.

II. Promover a cultura da paz em comunidades, territórios e municípios.

III. Valorizar os saberes populares e tradicionais, e as práticas integrativas e complementares.

IV. Estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, articulada às demais redes de proteção social.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2635908 Direito Sanitário

Promoção da saúde é o conjunto de políticas, planos e programas de saúde pública com ações individuais e coletivas voltadas, para evitar que as pessoas se exponham a situações que podem afetar a saúde. Assinale a alternativa INCORRETA para fatores da promoção da saúde.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: FHEMIG Provas: FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito | FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Administrador-Gestor Público-Gestor de Serviços de Saúde-Gestor Hospitalar | FGV - 2023 - FHEMIG - Assistente Social | FGV - 2023 - FHEMIG - Biomédico | FGV - 2023 - FHEMIG - Cirurgião Bucomaxilofacial | FGV - 2023 - FHEMIG - Cirurgião Dentista | FGV - 2023 - FHEMIG - Contador | FGV - 2023 - FHEMIG - Engenheiro Clínico | FGV - 2023 - FHEMIG - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - FHEMIG - Epidemiologista | FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico | FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico Oncologista | FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico Hospitalar | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Anestesiologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Fisioterapeuta | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cardiologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Fisioterapeuta Respiratório | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Cardiovascular | FGV - 2023 - FHEMIG - Fonoaudiólogo | FGV - 2023 - FHEMIG - Nutricionista | FGV - 2023 - FHEMIG - Psicólogo Clínico | FGV - 2023 - FHEMIG - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro - 30 horas | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro de Terapia Intensiva | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Neonatologista | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Obstetra | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Oncologista | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia de Mão | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Geral | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Plástica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Torácica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Vascular | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Clínica Médica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Coloproctologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Dermatologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Endocrinologia e Metabologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Gastroenterologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Genética Médica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Hematologia e Hemoterapia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Infectologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Infectologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Mastologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina de emergência | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Fetal | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Intensiva | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Intensiva Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nutrologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Oftalmologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Oncologia Clínica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Ortopedia e traumatologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Otorrinolaringologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pediatria | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pneumologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pneumologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nefrologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Psiquiatria | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Reumatologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Reumatologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Toxicologia Médica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Urologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nefrologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neonatologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurocirurgia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurologia |
Q2265611 Direito Sanitário
O usuário do SUS possui o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, bem como tem o direito de ter acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada. Essas garantias constam na Carta dos Direitos dos Usuários do SUS e materializam um dos princípios básicos de cidadania que assegura ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.

A esse respeito, assinale a opção que indica o princípio básico de cidadania que fundamenta os direitos do usuário do SUS citados no trecho.
Alternativas
Q4265095 Direito Sanitário
Sobre a criação da Constituição Federal, que é a lei maior de um país, em 1988, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4207813 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda população brasileira. Em 1990 o Congresso aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que determina:
Alternativas
Q4207810 Direito Sanitário
O conceito de “Saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que vise à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”, está previsto em qual legislação Brasileira? 
Alternativas
Q4205310 Direito Sanitário
Conforme o Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, as opções a segui apresentam diretrizes para a organização do SUS, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q4171745 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4168861 Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, sobre as ações e serviços públicos de saúde, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4155781 Direito Sanitário
O direito à saúde é reconhecido como um direito humano fundamental por diversos instrumentos internacionais. Em relação a esse reconhecimento pelo direito brasileiro e à consolidação do direito sanitário no Brasil, sabe-se que o instrumento de menor importância para o direito sanitário do país é: 
Alternativas
Q4150767 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu Artigo 7º, o seguinte:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |
Q4115936 Direito Sanitário
A Lei de número 8.080 de 19 de setembro de 1990 é um marco na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei em questão traz, em seu artigo 2º. a redação abaixo:
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Fisioterapeuta |
Q4109648 Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde no Brasil, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista. Com relação à base legal do SUS, qual(is) documento(s) é(são) CORRETO(S)?

I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
II - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde.
III - A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.
Alternativas
Q4109279 Direito Sanitário
A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 196, define que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Considerando a CF/1988, o Capítulo II Da Seguridade Social, Sessão II da Saúde, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização; II - atendimento integral; III - participação da comunidade.
( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
Alternativas
Q4066604 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde em seus artigos 196 a 200. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
61: B
62: C
63: D
64: A
65: A
66: E
67: E
68: B
69: B
70: A
71: C
72: C
73: C
74: D
75: D
76: B
77: A
78: D
79: A
80: B