Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado:
A questão cobra o conhecimento do(a) candidato(a) sobre quais trabalhadores do SUS recebem vencimentos com recursos consignados no orçamento geral da União, com dotação própria e exclusiva, conforme estabelecido pela Constituição Federal, art. 198, § 5º.

2. Legislação Aplicável:
O assunto está no artigo 198, § 5º, da Constituição Federal:
"Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial."

3. Tema Central:
O ponto-chave é distinguir que, dentro do SUS, apenas os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) possuem previsão constitucional específica para recebimento de vencimentos custeados por verba federal obrigatória (dotação própria e exclusiva).

4. Exemplo Prático:
Se um município contrata agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a remuneração mínima deles recebe garantia de complemento financeiro direto da União, assegurando o piso nacional mesmo quando o município não teria recursos para tal ajuste.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):
Ela está de acordo com o que determina o art. 198, §5º, CF, destacando, com precisão, quais são os trabalhadores do SUS beneficiados pela assistência financeira federal obrigatória referente aos seus vencimentos: apenas ACS e ACE.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Médicos especialistas do SUS: Errado. Médicos não são contemplados por piso nacional custeado pela União, mas sim pelos entes federativos empregadores.
B) Todos os médicos do SUS: Errado pelo mesmo motivo da alternativa anterior.
D) Pessoal de enfermagem e de fisioterapia: Errado. Não há previsão constitucional para custeio obrigatório federal dos vencimentos desses profissionais.
E) Profissionais de saúde em geral, exceto assistentes sociais: Errado. A CF é taxativa ao limitar a previsão apenas a ACS e ACE.

7. Pegadinhas da Questão:
Muito cuidado ao interpretar expressões como “todos os profissionais do SUS” – a Constituição restringe o benefício de repasse federal apenas aos ACS e ACE, conforme redação clara do dispositivo constitucional.

Bônus Doutrinário: José Afonso da Silva, em Curso de Direito Constitucional Positivo, reforça a relevância dos ACS e ACE na estrutura do SUS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!