Home Concursos Públicos Questões Q3300348 A Lei n° 14.289, de 3 de janeiro de 2022, estabelece medidas... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3300348 Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente Social | Q3300348 Direito Sanitário A Lei n° 14.289, de 3 de janeiro de 2022, estabelece medidas para preservar pessoas vivendo com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, assegurando Alternativas A o sigilo sobre a condição de saúde do indivíduo, podendo ser desconsiderado por qualquer profissional de saúde, quando julgar necessário, para fins estatísticos, sem necessidade de autorização do paciente. B a obrigatoriedade de sigilo apenas a instituições públicas, sendo de caráter opcional para empresas privadas e para organizações da sociedade civil. C que a preservação do sigilo se aplica exclusivamente ao ambiente hospitalar, não se estendendo a outros espaços institucionais ou sociais. D que a divulgação indevida da condição de saúde da pessoa protegida pela Lei pode gerar responsabilização civil, administrativa e penal para quem a expôs, conforme previsto no ordenamento jurídico vigente. E que o descumprimento da Lei resulta automaticamente na perda de vínculo empregatício do infrator, independentemente de outras sanções cabíveis no âmbito administrativo ou judicial. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro