De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) adota, entre outros, como princípios:

I. Equidade.

II. Empoderamento.

III. Autonomia.

IV. Territorialidade.

Estão CORRETOS:

A promoção da saúde é um complexo de ações que visa antes de tudo amenizar os impactos relacionados a problemas sanitários, com:

Essas campanhas frequentemente se faziam de forma autoritária, empregando estratégias militares para sua implementação, o que não raro levou a verdadeiros levantes populares, como o ocorrido no Rio de Janeiro no início do século XX, conhecido como a Revolta da Vacina.

(Modelo assistencial e atenção básica à saúde. Universidade Federal de Minas Gerais).

Sobre os modelos assistenciais, o trecho acima refere-se ao modelo

De acordo com os modelos de atenção à saúde no Brasil e com as características dessas práticas, assinale a alternativa correta.

Temos, na Constituição Federal, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

Estabelece a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade Social, seção da saúde, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com qual diretriz?

Acontece quando a gestão dos serviços de saúde é transferida dos governos federal e estadual para os municípios; esta descentralização dos serviços de saúde atende à determinação da Constituição Federal, às definições da Lei 8.080/90, às NOBS, NOAS e ao Pacto de Gestão:

As normas jurídicas e a sua hierarquia devem ser de conhecimento dos fiscais sanitários, uma vez que os auxiliará no adequado preenchimento dos autos e termos relacionados ao Processo Administrativo Sanitário (PAS), principalmente do Auto de Infração, que dá início ao processo e serve de base a todos os demais encaminhamentos a serem realizados no caso concreto. O termo “norma jurídica” possui uma série de significados e classificações no âmbito da doutrina jurídica. O Direito supõe um sistema de normas organizado segundo premissas hierárquicas e distribuição de competências. Assinale a norma jurídica de maior relevância e importância no sistema legislativo nacional, que serve de parâmetro para todas as demais.

A Constituição Federal de 1988 especifica que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem”

Assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Art. 199 da Constituição Federal de 1988, sobre a iniciativa privada na assistência à saúde. 

A Política Nacional de Promoção à Saúde prevê Eixos operacionais como estratégias para concretizar ações de promoção da saúde.

Nesse sentido, correlacione corretamente a categoria com seu conceito.

Coluna 1 Categorias

1. Territorialização

2. Articulação e cooperação intrassetorial e intersetorial

3. Rede de Atenção à Saúde

4. Participação e controle social

Coluna 2 Conceitos

( ) Compartilhamento de planos, de metas, de recursos e de objetivos comuns entre os diferentes setores e entre diferentes áreas do mesmo setor.

( ) Transversalizar a promoção na Rede de Atenção à Saúde, favorecendo práticas de cuidado humanizadas, pautadas nas necessidades locais, na integralidade do cuidado, articulando- se com todos os equipamentos de produção da saúde do território.

( ) A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante com o fim de orientar a descentralização das ações e dos serviços de saúde e de organizar a Rede de Atenção à Saúde.

( ) Ampliação da representação e da inclusão de sujeitos na elaboração de políticas públicas e nas decisões relevantes que afetam a vida dos indivíduos, da comunidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou Privado.
Acerca desta temática, é correto afirmar: 

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a “Lei do SUS”, a saúde é um direito fundamental do ser humano e o Estado deve:

“Constituir, portanto, a saúde como ‘um direito de todos e dever do Estado’ implica enfrentar questões tais como a de a população buscar a utilização dos serviços públicos de saúde tendo por referência a sua proximidade, enquanto para os serviços privados a referência principal consiste em ‘ter direito’. Da mesma forma, e exatamente porque essas questões remetem à tradição brasileira de direitos sociais vinculados a um contrato compulsório de caráter contributivo, contrapostos a medidas assistencialistas aos carentes, a equidade na universalização do direito à saúde está estreitamente vinculada às mudanças das políticas de saúde no interior de um processo de alteração da relação do Estado com a sociedade, o que vale dizer, da alteração do sistema de poder no país.” A saúde como direito e como serviço, Amélia Cohn (1991, p. 25)
Podemos afirmar que a saúde é:

Sobre a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde. ( ) É permitida a pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar. ( ) São permitidos serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a um determinado medicamento

Em 1986, uma caseira de uma casa, em uma cidade praiana, sentiu-se mal após o almoço. Seu marido resolveu levá-la a um serviço de saúde e sabia que ela só seria atendida se comprovasse um vínculo formal de emprego. Assim, de posse de sua carteira profissional, a levou para um serviço de saúde perto da casa. Transponha essa mesma situação para 2020.

Assinale a alternativa correta, considerando o enunciado.

A promoção de saúde tornou-se, nos últimos anos, um marco para as políticas de saúde pública em nível mundial. No Brasil, este tema ganhou força a partir das mudanças políticas que ocorreram próximo dos anos oitenta. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta ação de promoção da saúde que causa impacto positivo a longo prazo na qualidade de vida da população.

Ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo são os componentes do compromisso sanitário do Pacto pela Vida denominado: