Questões de Concurso
Sobre direito à saúde no direito sanitário em direito sanitário
Foram encontradas 248 questões
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Córrego do Bom Jesus - MG
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Córrego do Bom Jesus - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4125269
Direito Sanitário
O SUS foi criado pela:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Provas:
VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho
|
VUNESP - 2026 - UNESP - Analista de Informática I - Área de Atuação: Desenvolvimento de Sistemas - São Paulo |
VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Química, Geoquímica e Espectrometria de Massas de Alta Resolução |
VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Espectrometria Atômica |
Q4125063
Direito Sanitário
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
Acerca do tema, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Acerca do tema, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Farmacêutico |
Q4117611
Direito Sanitário
Cinco municípios limítrofes constituem uma Região de
Saúde. Um deles exige instalar, isoladamente, serviço de
alta complexidade oncológica no próprio território,
embora o Mapa da Saúde indique referência regional
estruturada em município vizinho, com escala
assistencial, equipe especializada e financiamento
pactuado nas Comissões Intergestores. O argumento
apresentado é que a integralidade obriga cada município
a ofertar todos os serviços do SUS em seu próprio
território. Analise as afirmativas a seguir:
I.A integralidade pode ser garantida pela Rede de Atenção à Saúde regionalizada e hierarquizada, com responsabilidades pactuadas, referências, contrarreferências e financiamento, sem exigir autossuficiência municipal absoluta.
II.A existência de referência regional pactuada elimina a responsabilidade sanitária do município de residência do usuário referenciado.
III.As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação interfederativa e não podem ser desconsideradas sob o argumento de autonomia municipal para criação de serviços de alta complexidade.
É correto o que se afirma em:
I.A integralidade pode ser garantida pela Rede de Atenção à Saúde regionalizada e hierarquizada, com responsabilidades pactuadas, referências, contrarreferências e financiamento, sem exigir autossuficiência municipal absoluta.
II.A existência de referência regional pactuada elimina a responsabilidade sanitária do município de residência do usuário referenciado.
III.As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação interfederativa e não podem ser desconsideradas sob o argumento de autonomia municipal para criação de serviços de alta complexidade.
É correto o que se afirma em:
Q4115936
Direito Sanitário
A Lei de número 8.080 de 19 de setembro de
1990 é um marco na consolidação do Sistema
Único de Saúde (SUS). A lei em questão traz, em
seu artigo 2º. a redação abaixo:
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q4109648
Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e
organização do sistema de saúde no Brasil, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo
brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista. Com relação à base legal do SUS, qual(is)
documento(s) é(são) CORRETO(S)?
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
II - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde.
III - A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
II - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde.
III - A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.
Q4109279
Direito Sanitário
A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 196, define que “A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Considerando a CF/1988, o Capítulo II Da Seguridade Social, Sessão II da Saúde, assinale V para a afirmativa
verdadeira e F para a falsa:
( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização; II - atendimento integral; III - participação da comunidade.
( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização; II - atendimento integral; III - participação da comunidade.
( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102424
Direito Sanitário
Pedro, residente em Salvador, BA, necessitava submeter-se a
uma cirurgia. Os hospitais públicos da cidade têm capacidade
para realizar o procedimento, mas os médicos informaram que
poderia ser necessária a realização de transfusão de sangue
durante o procedimento cirúrgico.
Pedro declarou ao diretor do hospital que era adepto da religião das Testemunhas de Jeová e que, por motivos de convicção religiosa, não aceitaria transfusão sanguínea. Por essa razão, indagou se seria possível realizar a cirurgia sem esse procedimento. O médico esclareceu que, em Salvador, não havia hospital público que realizasse a cirurgia nessas condições. Contudo, informou que, no Rio de Janeiro, RJ, um hospital de referência credenciado ao SUS, realizaria o procedimento sem transfusão.
Diante disso, Pedro ajuizou ação contra a União, o Estado e o Município, requerendo que fossem condenados a viabilizar a realização da cirurgia, sem transfusão de sangue, no referido hospital do Rio de Janeiro, RJ.
Diante dos fatos acima narrados, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Pedro declarou ao diretor do hospital que era adepto da religião das Testemunhas de Jeová e que, por motivos de convicção religiosa, não aceitaria transfusão sanguínea. Por essa razão, indagou se seria possível realizar a cirurgia sem esse procedimento. O médico esclareceu que, em Salvador, não havia hospital público que realizasse a cirurgia nessas condições. Contudo, informou que, no Rio de Janeiro, RJ, um hospital de referência credenciado ao SUS, realizaria o procedimento sem transfusão.
Diante disso, Pedro ajuizou ação contra a União, o Estado e o Município, requerendo que fossem condenados a viabilizar a realização da cirurgia, sem transfusão de sangue, no referido hospital do Rio de Janeiro, RJ.
Diante dos fatos acima narrados, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social |
Q4095359
Direito Sanitário
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, o
direito à saúde é um direito de todos e dever do
Estado. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091605
Direito Sanitário
Sobre o direito à saúde, direito fundamental garantido pelo art. 196 da Constituição Federal,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 14: Enfermagem |
Q4083062
Direito Sanitário
Acerca da estrutura do sistema de saúde brasileiro e da regulamentação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item subsecutivo.
Os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao SUS a qualquer tempo, mediante convênio.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Odontólogo |
Q4071261
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990)
estabelece os alicerces do sistema jurídico-sanitário
brasileiro. No que tange ao dever do Estado e à doutrina
dos determinantes e condicionantes de saúde, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Psicologia
|
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |
Q4066604
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde em seus artigos 196 a 200. Sobre esse assunto, assinale a
alternativa CORRETA.
Q4065199
Direito Sanitário
Um paciente de 65 anos, hipertenso e diabético, comparece a uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) do SUS para renovação de suas receitas. Durante o atendimento, o
farmacêutico explica ao paciente seus direitos constitucionais relacionados à saúde. Com
base nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |
Q4064494
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a
seguir:
I. Essa Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Quais estão corretas?
I. Essa Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
Prefeitura de Iracemápolis - SP
Prova:
Instituto Indec - 2026 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Agente de Controle de Vetores |
Q4060346
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
especificamente no que tange ao Sistema Único
de Saúde (SUS) e às disposições sobre a participação da iniciativa privada, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Cargo 4 - Técnico em Análises Clínicas |
Q4053784
Direito Sanitário
ACERCA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
Estrangeiros e brasileiros naturalizados devem fazer cadastro junto à secretaria de saúde do estado em que estejam localizados para que possam ser atendidos em hospitais públicos, inclusive para atendimentos de urgência e emergência.
Estrangeiros e brasileiros naturalizados devem fazer cadastro junto à secretaria de saúde do estado em que estejam localizados para que possam ser atendidos em hospitais públicos, inclusive para atendimentos de urgência e emergência.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053643
Direito Sanitário
Em relação à legislação básica do SUS, julgue o item que se segue.
O marco legal do SUS estabelece que o acesso aos serviços públicos de saúde depende de contribuição financeira prévia do usuário.
O marco legal do SUS estabelece que o acesso aos serviços públicos de saúde depende de contribuição financeira prévia do usuário.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior |
Q4053621
Direito Sanitário
No que se refere aos direitos dos usuários do SUS, julgue o próximo item.
No âmbito do SUS, admite-se a recusa ao atendimento de urgência no caso de a unidade de saúde estar com capacidade operacional reduzida.
No âmbito do SUS, admite-se a recusa ao atendimento de urgência no caso de a unidade de saúde estar com capacidade operacional reduzida.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRTR - 12ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Agente Fiscal |
Q4019519
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRTR - 12ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Agente Fiscal |
Q4019515
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis para seu pleno exercício.
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