Questões de Concurso
Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 985 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |
Q3526415
Direito Sanitário
A saúde representava apenas um quadro de “não-doença”, fazendo com que os esforços e políticas implementadas se
reduzissem ao tratamento de ocorrências de enfermidades. Com o SUS, a saúde passou a ser promovida e a prevenção dos
agravos a fazer parte do planejamento das políticas públicas. Analise atentamente as alternativas e marque a correta.
Q3505345
Direito Sanitário
No que concerne ao SUS, julgue o item seguinte.
O artigo 199 da Constituição Federal de 1988 permite a participação ampla da iniciativa privada na assistência à saúde.
Q3505281
Direito Sanitário
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A execução de ações e serviços públicos de saúde é permitida à iniciativa privada, desde que sob controle e fiscalização do Estado.
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Auditor |
Q3499210
Direito Sanitário
O SUS possui princípios doutrinários que
orientam sua organização. Assinale a alternativa que
representa corretamente um desses princípios:
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Jeceaba - MG
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Jeceaba - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3498417
Direito Sanitário
Nos termos do artigo 198 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, as ações e
serviços públicos de saúde integram um sistema único,
organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Sobre
as diretrizes constitucionais que regem a organização
desse sistema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Programador
|
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Auxiliar Administrativo |
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Radioterapia) |
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Medicina Nuclear) |
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Generalista) |
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Eletrônica |
Q3494520
Direito Sanitário
Em relação ao direito da mulher a acompanhante durante todo o período do
atendimento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Pinhalão - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Técnico de Enfermagem |
Q3491869
Direito Sanitário
Estabelece os valores mínimos a serem aplicados em saúde pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. Esta lei regulamenta a Emenda Constitucional Nº 29 e,
portanto, é fundamental para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Pinhalão - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Farmacêutico Bioquímico |
Q3491808
Direito Sanitário
A organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são
regulamentados por diferentes normativas legais e infralegais. Com base nessas
normativas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Pinhalão - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Enfermeiro |
Q3491607
Direito Sanitário
Preencha a lacuna com a alternativa correta.
A Lei _____________ Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabelece os valores mínimos a serem aplicados em saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta lei regulamenta a Emenda Constitucional Nº 29 e, portanto, é fundamental para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei _____________ Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabelece os valores mínimos a serem aplicados em saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta lei regulamenta a Emenda Constitucional Nº 29 e, portanto, é fundamental para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Pinhalão - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Dentista |
Q3491199
Direito Sanitário
As diretrizes e princípios tecnoassistenciais da Constituição Federal e Lei nº 8.080 são,
exceto:
Q3488269
Direito Sanitário
Analise as seguintes assertivas:
I - As despesas realizadas diretamente pelos Municípios com medicamentos quaisquer dispensados aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde devem ser suportadas pela União, mediante compensação posterior de créditos orçamentários.
II - Integra o conjunto de direitos subjetivos fundamentais do cidadão à saúde universal, exigíveis em juízo, o recebimento pelos Poderes Públicos de todo fármaco já registrado na ANVISA – Agência de Vigilância Sanitária, mesmo que, por atraso burocrático, não esteja incluído nas listas de dispensação do SUS, não importando a capacidade financeira do paciente para arcar com os custos do medicamento.
III - O medicamento não registrado na ANVISA – Agência de Vigilância Sanitária, buscado para tratamento médico de cidadão, independentemente da condição financeira deste, deve-lhe ser assegurado pelo SUS – Sistema Único de Saúde, uma vez comprovado que a mesma agência já aprovou a sua importação.
IV - Ao paciente internado, por sua livre vontade, em estabelecimento hospitalar integrante do sistema público de saúde não se admite invocar motivo religioso para se recusar a tratamento de saúde que, segundo critérios de medicina baseada em evidências, seja de comprovada eficácia e útil à sua recuperação.
Assinale a opção correta:
I - As despesas realizadas diretamente pelos Municípios com medicamentos quaisquer dispensados aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde devem ser suportadas pela União, mediante compensação posterior de créditos orçamentários.
II - Integra o conjunto de direitos subjetivos fundamentais do cidadão à saúde universal, exigíveis em juízo, o recebimento pelos Poderes Públicos de todo fármaco já registrado na ANVISA – Agência de Vigilância Sanitária, mesmo que, por atraso burocrático, não esteja incluído nas listas de dispensação do SUS, não importando a capacidade financeira do paciente para arcar com os custos do medicamento.
III - O medicamento não registrado na ANVISA – Agência de Vigilância Sanitária, buscado para tratamento médico de cidadão, independentemente da condição financeira deste, deve-lhe ser assegurado pelo SUS – Sistema Único de Saúde, uma vez comprovado que a mesma agência já aprovou a sua importação.
IV - Ao paciente internado, por sua livre vontade, em estabelecimento hospitalar integrante do sistema público de saúde não se admite invocar motivo religioso para se recusar a tratamento de saúde que, segundo critérios de medicina baseada em evidências, seja de comprovada eficácia e útil à sua recuperação.
Assinale a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Atendente de Consultório Dentário |
Q3488215
Direito Sanitário
De acordo com o artigo 2º da Lei 8.080/1990, é
correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Enfermeiro EMAD |
Q3481656
Direito Sanitário
Com base na Constituição Federal de 1988, na Lei nº
8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e nas diretrizes do
Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas
abaixo sobre as competências das três esferas de
governo no que se refere à gestão e execução das ações
e serviços de saúde:
I. Compete exclusivamente à União organizar, gerir e executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, não sendo atribuições compartilhadas com estados e municípios.
II. Os Estados possuem a responsabilidade de coordenar as redes regionais de atenção à saúde, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios no processo de regionalização.
III. É competência dos Municípios executar ações de vigilância sanitária, controle de zoonoses, vigilância epidemiológica e serviços de atenção básica à saúde, respeitando os princípios da descentralização e da territorialidade.
IV. A União tem como responsabilidade a formulação de políticas nacionais de saúde, além do financiamento tripartite do SUS em conjunto com estados e municípios.
V. A gestão plena da atenção básica à saúde é, prioritariamente, de responsabilidade dos estados, enquanto os municípios ficam encarregados apenas de ações de média e alta complexidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Compete exclusivamente à União organizar, gerir e executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, não sendo atribuições compartilhadas com estados e municípios.
II. Os Estados possuem a responsabilidade de coordenar as redes regionais de atenção à saúde, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios no processo de regionalização.
III. É competência dos Municípios executar ações de vigilância sanitária, controle de zoonoses, vigilância epidemiológica e serviços de atenção básica à saúde, respeitando os princípios da descentralização e da territorialidade.
IV. A União tem como responsabilidade a formulação de políticas nacionais de saúde, além do financiamento tripartite do SUS em conjunto com estados e municípios.
V. A gestão plena da atenção básica à saúde é, prioritariamente, de responsabilidade dos estados, enquanto os municípios ficam encarregados apenas de ações de média e alta complexidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Enfermeiro EMAD |
Q3481655
Direito Sanitário
Considerando os fundamentos legais, os princípios
doutrinários, as diretrizes organizativas e os
mecanismos de controle social do Sistema Único de
Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I. A universalidade como princípio do SUS assegura que todos os indivíduos têm direito de acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de classe social, raça, gênero ou local de residência.
II. A descentralização, enquanto diretriz organizativa do SUS, implica a transferência de competências da União para os municípios, com o objetivo de concentrar a gestão dos serviços de saúde nas regiões metropolitanas, facilitando o controle administrativo.
III. A integralidade, enquanto princípio doutrinário, assegura que o indivíduo seja atendido em todas as suas necessidades de saúde, desde ações de promoção e prevenção até a recuperação e reabilitação.
IV. O controle social no SUS é exercido apenas por meio das Conferências de Saúde, que têm caráter permanente, deliberativo e com reuniões mensais para avaliação das políticas públicas de saúde.
V. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que atuam de forma permanente e deliberativa na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A universalidade como princípio do SUS assegura que todos os indivíduos têm direito de acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de classe social, raça, gênero ou local de residência.
II. A descentralização, enquanto diretriz organizativa do SUS, implica a transferência de competências da União para os municípios, com o objetivo de concentrar a gestão dos serviços de saúde nas regiões metropolitanas, facilitando o controle administrativo.
III. A integralidade, enquanto princípio doutrinário, assegura que o indivíduo seja atendido em todas as suas necessidades de saúde, desde ações de promoção e prevenção até a recuperação e reabilitação.
IV. O controle social no SUS é exercido apenas por meio das Conferências de Saúde, que têm caráter permanente, deliberativo e com reuniões mensais para avaliação das políticas públicas de saúde.
V. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que atuam de forma permanente e deliberativa na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Enfermeiro - Especialista em Urgência e Emergência/Saúde da Família/Saúde Mental/Vigilância em Saúde |
Q3480191
Direito Sanitário
O dever do Estado de assegurar o direito à saúde de todos
os cidadãos brasileiros fundamentou a criação e a
implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no país. No
entanto, segundo aspecto legal que define o SUS, assegurar
o direito à saúde é também um dever das pessoas, da família,
das
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3475295
Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal de 1988, no art. 198,
a saúde é organizada com base em três diretrizes
principais. Qual das alternativas apresenta
corretamente essas diretrizes?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Fiscal de Saúde |
Q3453984
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, a promoção da
saúde, enquanto direito de todos e dever do Estado, é
assegurada prioritariamente por meio de
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3444973
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 7º da Lei nº 8080, os serviços públicos de saúde devem seguir os princípios estabelecidos no Art. 198 da Constituição Federal, que incluem a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
I. Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
II. Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
III. entralização dos serviços de saúde nas grandes capitais, sem considerar a atuação de municípios menores ou regiões periféricas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CISBAF - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Analista de RH
|
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Cirurgião Dentista |
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Enfermeiro |
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Farmacêutico |
Q3439045
Direito Sanitário
Durante uma capacitação sobre a organização dos sistemas de saúde no Brasil, um servidor afirma que a criação do Sistema
Único de Saúde (SUS) se deu por meio da Lei nº 8.080/1990, que estruturou, pela primeira vez, a assistência pública à saúde
no país, sendo um marco inicial da garantia do direito à saúde para todos os cidadãos. Considerando os marcos históricos e
normativos da organização da saúde pública no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3429585
Direito Sanitário
Após a 8ª Conferência Nacional de Saúde, a qual foi um
marco histórico para a saúde brasileira, a Constituição
Federal de 1988 estabeleceu o Sistema Único de Saúde
(SUS) como um direito de todos e dever do Estado.
Dessa forma, o SUS foi estruturado com base em
princípios e diretrizes que garantem o direito à saúde
para todos. Um deles é o princípio da equidade. Sobre
esse princípio, assinale a alternativa correta:
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