De acordo com o artigo 2º da Lei 8.080/1990, é correto afir...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Atendente de Consultório Dentário |

Q3488215 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 2º da Lei 8.080/1990, é correto afirmar:

A saúde é um direito fundamental do ser humano, excluindo o Estado de qualquer obrigação.

O Estado não possui responsabilidade acerca das condições para o exercício da saúde.

A saúde não é um direito do ser humano no Brasil.

No Brasil, a saúde do ser humano é um dever exclusivo de instituições privadas.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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