Questões de Concurso
Comentadas sobre sentença e coisa julgada em direito processual penal
Foram encontradas 307 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540193
Direito Processual Penal
A respeito da sentença, nos termos do Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.
Q3345868
Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir.
A.F.S., preso preventivamente, foi julgado por supostamente estar envolvido em um esquema de contrabando de produtos ilícitos e em uma organização criminosa, em concurso de crimes. Ao final da instrução processual, que segue todos os parâmetros legais e principiológicos do direito processual penal, o juiz emite uma sentença condenatória, seguindo exatamente o que foi alegado na inicial acusatória. Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita
A.F.S., preso preventivamente, foi julgado por supostamente estar envolvido em um esquema de contrabando de produtos ilícitos e em uma organização criminosa, em concurso de crimes. Ao final da instrução processual, que segue todos os parâmetros legais e principiológicos do direito processual penal, o juiz emite uma sentença condenatória, seguindo exatamente o que foi alegado na inicial acusatória. Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita
Q3117552
Direito Processual Penal
Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de
roubo impróprio. Encerrada a instrução criminal, o promotor de
justiça opinou pela absolvição de Agripino, em razão de entender
não haver prova suficiente para a sua condenação. Diante desse
cenário, é correto afirmar que o juiz:
Q3114473
Direito Processual Penal
Acerca da sentença penal, avalie as afirmações a seguir:
I. Sob pena de nulidade, a sentença deve obrigatoriamente conter os nomes e a identificação integral das partes, bem como a exposição detalhada da acusação e da defesa.
II. Na sentença, o juiz não pode atribuir ao fato contido na denúncia ou queixa definição jurídica diversa, sob pena de violação ao dever de imparcialidade.
III. Nos crimes de ação pública, o juiz pode proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição do acusado.
Está correto o que se afirma em
I. Sob pena de nulidade, a sentença deve obrigatoriamente conter os nomes e a identificação integral das partes, bem como a exposição detalhada da acusação e da defesa.
II. Na sentença, o juiz não pode atribuir ao fato contido na denúncia ou queixa definição jurídica diversa, sob pena de violação ao dever de imparcialidade.
III. Nos crimes de ação pública, o juiz pode proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição do acusado.
Está correto o que se afirma em
Q3114276
Direito Processual Penal
Sobre a sentença, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104201
Direito Processual Penal
Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue o item que se segue.
Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096232
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro,
analise as seguintes assertivas:
I.Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.
II.É possível a oferta, pelo Ministério Público, cumulativamente, do acordo de não persecução penal e de transação penal, se for o caso.
III.Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
IV.A competência será determinada pela conexão se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
V.Na cadeia de custódia da prova, o ato denominado isolamento consiste na descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
É correto o que se afirma em:
I.Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.
II.É possível a oferta, pelo Ministério Público, cumulativamente, do acordo de não persecução penal e de transação penal, se for o caso.
III.Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
IV.A competência será determinada pela conexão se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
V.Na cadeia de custódia da prova, o ato denominado isolamento consiste na descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513045
Direito Processual Penal
No que diz respeito à sentença no processo penal, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489106
Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra um homem por ele ter produzido lesões com uso de faca em sua companheira, capitulando o fato criminoso como tentativa de homicídio qualificado. Ao longo da instrução, ainda na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, surgiram provas consistentes de que não havia intenção de matar. O juiz desclassificou o crime e remeteu os autos da vara do Tribunal do Júri para a vara criminal competente. Nessa vara criminal, o Ministério Público não aditou a denúncia e se limitou a apresentar alegações finais, requerendo a condenação do homem pelo crime de lesão corporal grave. O juiz condenou o réu por lesão corporal grave, rejeitando a alegação da defesa de nulidade em decorrência do não aditamento da denúncia.
Elaborado pelo(a) autor(a).
No caso em tela, foi empregado o instituto da
O Ministério Público ofereceu denúncia contra um homem por ele ter produzido lesões com uso de faca em sua companheira, capitulando o fato criminoso como tentativa de homicídio qualificado. Ao longo da instrução, ainda na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, surgiram provas consistentes de que não havia intenção de matar. O juiz desclassificou o crime e remeteu os autos da vara do Tribunal do Júri para a vara criminal competente. Nessa vara criminal, o Ministério Público não aditou a denúncia e se limitou a apresentar alegações finais, requerendo a condenação do homem pelo crime de lesão corporal grave. O juiz condenou o réu por lesão corporal grave, rejeitando a alegação da defesa de nulidade em decorrência do não aditamento da denúncia.
Elaborado pelo(a) autor(a).
No caso em tela, foi empregado o instituto da
Q2387002
Direito Processual Penal
O Ministério Público denunciou Fabrício pela prática do crime de
furto qualificado pela fraude. Após regular instrução, o juiz, ao
prolatar a sentença, sem modificar a descrição do fato contida na
denúncia, atribuiu-lhe definição jurídica diversa, entendendo
cuidar-se do crime de estelionato, e instou o Ministério Público a
manifestar-se sobre o cabimento de suspensão condicional do
processo ao acusado. Contudo, o Ministério Público, que não
recorreu da sentença, recusou-se a oferecer ao acusado a
suspensão condicional do processo, pois insistiu na capitulação
originária constante da denúncia.
Diante dessa situação, é correto afirmar que o juiz:
Diante dessa situação, é correto afirmar que o juiz:
Q2375308
Direito Processual Penal
Manuela foi denunciada pelo crime de lesão corporal de natureza
grave, pois, de acordo com a acusação, teria o dolo direto de
praticar ação visando ao resultado. A instrução probatória logrou
comprovar que não houve dolo, Manuela, em verdade, agiu por
imprudência. Assim, foi condenada pelo delito de lesão corporal
culposa. Somente Manuela recorreu da sentença.
Neste caso, assinale a afirmativa correta.
Neste caso, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371902
Direito Processual Penal
Um cidadão maior de dezoito anos de idade está
respondendo a processo pela prática de crime hediondo. No curso
da ação penal, após demonstradas a autoria e a materialidade do
delito que lhe foi imputado, comprovou-se, em perícia médica,
que o réu é inimputável, por ser portador de grave doença mental
e de alta periculosidade, desde a data do crime.
Nessa situação hipotética, em regra, caberá ao juiz, em sentença,
Nessa situação hipotética, em regra, caberá ao juiz, em sentença,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351297
Direito Processual Penal
Tício responde a um processo penal, pela suposta prática do
crime de roubo simples. A denúncia narra, em síntese, que o
acusado teria subtraído o patrimônio de Mévio, com o emprego
de grave ameaça, consubstanciada em palavras de ordem. Nada
obstante, no curso da instrução processual, a vítima, ao ser
ouvida em juízo, afirma que, na verdade, a grave ameaça
decorreu da utilização de uma arma de fogo, que se caracteriza
como majorante do delito sob comento. Nesse contexto, ao final
da audiência, o membro do Ministério Público requer que o juiz
lhe conceda prazo para analisar possível aditamento à denúncia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340514
Direito Processual Penal
A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir.
Caso haja aditamento da denúncia, o juiz, na sentença, fica
adstrito aos termos do aditamento.
Q2324625
Direito Processual Penal
Das alternativas abaixo, assinale aquela que corresponda a um fundamento da sentença absolutória
na esfera penal que produz coisa julgada também na esfera cível, impossibilitando assim a busca de uma
indenização cível:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322690
Direito Processual Penal
Considere hipoteticamente que A foi condenado pela prática
do crime descrito no artigo 157, §2°, inciso II, do Código Penal.
Na sentença foram consideradas como desfavoráveis para
A três circunstâncias judiciais: culpabilidade, antecedentes
e conduta social, sendo fixada a pena-base em 4 anos e
9 meses de reclusão, agravada em 1/6 pela reincidência
e majorada em 1/3 pelo concurso de agentes, totalizando
a pena em 7 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão.
O TJXX, ao julgar recurso de apelação interposto pela
Defensoria Pública Estadual, que pleiteou tão só a
absolvição de A, apenas desconsiderou, como negativa,
a circunstância judicial relativa à conduta social de A, mas
manteve o mesmo quantum da pena-base fixada.
Acerca da situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Acerca da situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q2263856
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto
afirmar, com relação à sentença, que:
Q2224702
Direito Processual Penal
O Ministério Público moveu ação penal em face de Tício, pela
suposta prática do crime de estelionato. Com a vinda dos autos
para a prolação da sentença, o juiz verifica, à luz dos fatos
descritos na denúncia, que, na verdade, restou caracterizado o
delito de furto qualificado pela fraude.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2186917
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de estupro. Finda a instrução processual, os autos vão conclusos para a sentença, ocasião em que o juiz entende, com base nos fatos descritos na denúncia, que não houve o crime de estupro, mas sim o delito de estupro de vulnerável, de natureza mais gravosa.
Nesse cenário, à luz das disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Nesse cenário, à luz das disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Q2144087
Direito Processual Penal
Em sentença de pronúncia, o magistrado fundamenta a decisão,
entre outros argumentos, com o seguinte trecho: “pela dinâmica
dos fatos, é possível verificar que Aristobaldo, com ânimo
homicida e por motivo fútil, matou Márcio”.
Diante dessa hipótese, e com fundamento na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
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