Questões de Direito Processual Penal para Concurso - Página 720

Q46390

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46390 Direito Processual Penal

O juiz, a requerimento do Ministério Público, decretou a incomunicabilidade do indiciado preso através de despacho fundamentado, como determina a Constituição Federal e o Código de Processo Penal. O defensor público

A

não poderá proceder entrevista pessoal e reservada com o acusado.

B

não poderá proceder entrevista pessoal e reservada com o acusado somente pelo prazo de três dias, período máximo da incomunicabilidade.

C

poderá proceder entrevista pessoal e reservada com o acusado.

D

poderá proceder entrevista pessoal e reservada, desde que obtida a autorização judicial.

E

poderá proceder entrevista pessoal, todavia com escuta ambiental.

Q46389

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46389 Direito Processual Penal

Sobre o depoimento judicial de ascendente ou descendente do acusado, é correto afirmar:

A

como testemunha, não poderá se eximir da obrigação de depor.

B

uma vez prestado o compromisso, pratica crime de falso testemunho se faltar com a verdade.

C

são proibidos de depor como testemunha.

D

não se deferirá o compromisso de dizer a verdade do que souber.

E

poderão se recusar a depor em qualquer caso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q46388

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46388 Direito Processual Penal

A falta de testemunhas da infração penal

A

impede a lavratura da prisão em flagrante, impondo-se o seu relaxamento.

B

não impede a lavratura da prisão em flagrante.

C

não impede a lavratura da prisão em flagrante, mas é necessária a assinatura de duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.

D

não impede a lavratura da prisão em flagrante, devendo o condutor prestar o compromisso legal para o ato.

E

impede a lavratura da prisão em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inquérito, ouvindo o acusado e os condutores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q46386

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46386 Direito Processual Penal

O caráter instrumental do processo penal significa

A

a regra da oficialidade dos órgãos incumbidos da persecutio criminis.

B

um instrumento ético e político de atuação da justiça substancial e garantia das liberdades.

C

um instrumento autônomo do direito material.

D

o aproveitamento dos atos processuais.

E

que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q46385

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46385 Direito Processual Penal

A liberdade provisória poderá ser concedida sem o pagamento da fiança àqueles que, por motivo de pobreza, não tiverem condições de prestá-la. Obriga-se o beneficiário

A

ao comparecimento a todos os atos a que for convocado e proibição de alteração da residência sem prévia comunicação, somente.

B

ao comparecimento a todos os atos a que for convocado, proibição de freqüentar determinados lugares e proibição da ausência de mais de oito dias da residência sem comunicação à autoridade.

C

somente proibição de freqüentar determinados lugares e comunicação prévia à autoridade da alteração de residência.

D

ao comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

E

ao comparecimento a todos os atos a que for convocado, à proibição de alteração da residência sem prévia comunicação e a proibição da ausência de mais de oito dias da residência sem comunicação à autoridade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2708

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2708 Direito Processual Penal

A prisão preventiva não é admitida quando a infração penal configurar

A

crime culposo.

B

crime doloso.

C

extinção da punibilidade por prescrição.

D

agente maior de 60 anos de idade.

E

crime qualificado pelo resultado.

Q2707

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2707 Direito Processual Penal

A interceptação telefônica reclama

A

instauração de inquérito policial.

B

instauração de processo administrativo.

C

recebimento da denúncia.

D

competência do juiz da ação principal.

E

justificação judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2705

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2705 Direito Processual Penal

A competência para processar e julgar emissão de cheque sem fundos é

A

lugar da emissão do título.

B

lugar da recusa do pagamento.

C

lugar do domicílio do emitente.

D

lugar do domicílio do beneficiário.

E

lugar da residência do emitente.

Q2704

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2704 Direito Processual Penal

O Habeas Corpus pode ser impetrado

A

por procurador, cujo mandato encerre a cláusula ad judicia.

B

por procurador, cujo mandato encerre cláusula específica para tal fim.

C

pelo próprio paciente.

D

por pessoa jurídica.

E

por qualquer pessoa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2702

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2702 Direito Processual Penal

As omissões da denúncia não podem ser supridas após

A

o recebimento.

B

a defesa prévia.

C

o encerramento da instrução.

D

a sentença final.

E

durante a instrução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2263391

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263391 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA.
A sentença será publicada:

A

Pela Imprensa Oficial, com publicação do nome correto do(s) réu(s), seu(s) advogado(s) e do Membro do Ministério Público;

B

Por intimação pessoal do(s) réu(s), seu(s) advogado(s) e do Membro do Ministério Público, através de mandado judicial;

C

Em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim;

D

Pela intimação do réu(s), do advogado(s) e do Membro do Ministério Público, pela Imprensa Oficial ou, onde não houver, por jornal de circulação normal, sendo afixado, ainda, edital no lugar de costume (átrio) do Fórum.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2263390

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263390 Direito Processual Penal

Dentre as espécies de flagrante delito, assinale a alternativa que define o flagrante presumido ou ficto.

A

Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração criminal.

B

Considera-se em flagrante delito quem acaba de cometer a infração penal.

C

Considera-se em flagrante delito quem é perseguido logo após, pela autoridade, ou qualquer pessoa em situação que faça presumir ser o autor da infração.

D

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2263389

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263389 Direito Processual Penal

Existem no Direito Processual Penal diversos atos de comunicação processual, tais como: citação, intimação e notificação. Assinale dentre as alternativas o que se entende por intimação.

A

É o ato processual pelo qual se dá ciência ou conhecimento, à parte ou pessoa interessada, da prática de um ato, despacho ou sentença.

B

É o ato processual pelo qual se dá ciência à parte ou pessoa interessada do dia, hora e lugar a que deve comparecer, para praticar um ato.

C

É o ato processual pelo qual se intima o acusado do dia, hora e lugar do seu interrogatório outorgando-lhe o prazo de três dias para se defender.

D

É o ato processual pelo qual se dá ciência ao acusado da acusação que lhe é feita, chamandoo a juízo para exercer sua defesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2249662

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249662 Direito Processual Penal

É correto afirmar, em conformidade com o Código de Processo Penal, que:

A

O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito para a autoridade policial em qualquer situação, não havendo ressalvas.

B

A ação penal poderá ser suspensa se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas. Já no caso do reconhecimento da existência da infração penal depender de decisão sobre questão diversa do estado civil das pessoas, da competência do juízo cível, e se neste houver sido proposta ação para resolvê-la, o juiz criminal deverá, desde que essa questão seja de difícil solução e não verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, suspender o curso do processo.

C

É sabido que em sede de ação penal tem-se as ações penais públicas e as ações penais privadas, sendo que aquelas dividem-se em condicionadas e incondicionadas. Por conseguinte quando há interesse da União do Estado e do Município, ou quando envolve patrimônio de um ou de outro, a ação penal sempre será pública incondicionada.

D

Quando a infração deixar vestígios, é dispensável o exame de corpo de delito, tanto direto como indireto, se o acusado confessar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2249661

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249661 Direito Processual Penal

Conforme o Código de Processo Penal, assinale a assertiva correta:

A

A lei processual penal não admite interpretação extensiva ou aplicação analógica.

B

No Código de Processo Penal foi adotado a regra da territorialidade, enquanto que no Código Penal foi adotado o sistema da extraterritorialidade.

C

O Código de Processo Penal é aplicado em todo o território brasileiro, sem ressalvas.

D

A lei processual penal é aplicada desde logo, não respeitando o prazo da vacatio legis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1662923

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662923 Direito Processual Penal

De acordo com o Direito Processual Penal, quanto aos recursos:

A

O Ministério Público não poderá desistir do recurso da acusação, ainda que por erro de interposição.

B

A sucumbência paralela decorre do interesse na reforma da decisão, tanto pela acusação quanto pela Defesa.

C

Constituem recursos regimentais os previstos nos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, pertinentes aos Conselhos de Justificação.

D

O princípio da fungibilidade dos recursos importa no aproveitamento do recurso de um réu aos demais co-réus, quando a decisão não tenha fundamento de caráter exclusivamente pessoal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1662922

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662922 Direito Processual Penal

Quanto às nulidades:

A

As nulidades no inquérito, vinculadas aos princípios hierárquicos, podem invalidar a ação penal se argüidas oportuno tempore.

B

A nulidade por incompetência do Juízo só poderá ser argüida até a Sessão de Julgamento.

C

O princípio pas de nullité sans grief, indica que não há nulidade sem isenção, ou seja, não aproveita à parte que lhe deu causa.

D

As nulidades da instrução criminal não argüidas em alegações finais serão consideradas sanadas, salvo se absolutas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1662917

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662917 Direito Processual Penal

Na hipótese de prisão provisória:

A

Dependerá de novo mandado judicial a recaptura dos indiciados ou acusados evadidos.

B

A indicação dos direitos do preso e a autorização de contato com advogado e pessoa da família são dispensáveis na deserção e na insubmissão.

C

A menagem concedida cessa com a sentença condenatória, ainda que não transitada em julgado.

D

Caracteriza o flagrante presumido quando o agente é perseguido logo após o fato delituoso, em situação que faça acreditar ser ele o seu autor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1662915

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662915 Direito Processual Penal

Nos incidentes processuais:

A

O juiz poderá não aceitar a argüição de sua suspeição mas, em se tratando de impedimento, a argüição, por se tratar de condição objetiva, é irrecusável.

B

O incidente de insanidade mental do acusado apenas poderá ser determinado na fase judicial, frente à ampla defesa e o contraditório.

C

A exceção de incompetência do juízo deverá ser argüida no curso da instrução criminal, até as alegações finais das Partes

D

Em se tratando de coisa julgada, uma vez reconhecida, o juiz determinará o arquivamento da denúncia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1662911

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662911 Direito Processual Penal

A denúncia será rejeitada, observadas as seguintes condições:

A

Quando extinta a punibilidade por morte do agente, declarada mediante juntada do laudo de exame cadavérico ou outro documento hábil.

B

Prescrita a pretensão punitiva pela pena em abstrato, cujo reconhecimento depende de argüição das partes.

C

Quando oferecida fora do prazo legal, situação em que ocorrerá a decadência do direito de ação.

D

Por ilegitimidade do acusador, o que não impedirá a ação quando satisfeita esta condição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre direito processual penal

Foram encontradas 14.812 questões