Questões de Direito Processual Penal para Concurso - Página 720

Q102130

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102130 Direito Processual Penal

Haverá conexão material quando

A

a prova de uma infração ou de qualquer circunstância influir na prova de outra.

B

os crimes forem praticados para facilitar ou ocultar outros, ou para se conseguir vantagem ou impunidade de outros.

C

duas ou mais infrações forem praticadas por várias pessoas reunidas.

D

uma única conduta delituosa gerar pluralidade de eventos típicos.

E

houver pluralidade de agentes e unidade de infração.

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Q102061

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102061 Direito Processual Penal

Em relação ao assistente, é CORRETO afirmar que:

A

não cabe recurso ou mandado de segurança contra a decisão que defere ou indefere a sua admissão.

B

pode ser admitido na fase de inquérito policial.

C

pode ser admitido em qualquer fase processual, inclusive após a sentença.

D

pode intervir o ofendido em todos os termos da ação pública ou privada.

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Q102060

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102060 Direito Processual Penal

Marque a alternativa INCORRETA:

A

No caso de emendatio libelli, o juiz dá ao fato narrado definição diversa da que lhe dera a denúncia, sem necessidade de audiência do Ministério Público e do réu, ainda que tenha que aplicar pena mais grave.

B

A emendatio libelli e a mutatio libelli têm aplicação expressamente admitida pelo Código de Processo Penal, nos julgamentos feitos em segunda instância.

C

No caso de mutatio libelli, se o juiz reconhece a possibilidade de nova definição jurídica, em conseqüência de prova de circunstância elementar não contida na denúncia, deve ouvir apenas o réu, não sendo de mister a oitiva do MP e o aditamento da denúncia, caso impossível aplicação de pena mais grave.

D

No caso de mutatio libelli, se o juiz reconhece a possibilidade de nova definição jurídica, em conseqüência de prova de circunstância elementar não contida na denúncia, é de mister o aditamento da denúncia pelo MP e a oitiva do réu, caso possível aplicação de pena mais grave.

Q102059

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102059 Direito Processual Penal

Em matéria relativa aos Juizados Especiais Criminais, é CORRETO afirmar que:

A

a sentença homologatória de composição dos danos civis é irrecorrível.

B

a sentença homologatória de transação penal é irrecorrível.

C

a decisão que rejeita a denúncia ou a queixa é recorrível em sentido estrito.

D

não obtida a composição dos danos civis na audiência preliminar, será dada ao ofendido a imediata oportunidade de exercer o direito de representação, sob pena de decadência.

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Q102058

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102058 Direito Processual Penal

Marque a alternativa em que o recurso indicado, independentemente do resultado do julgamento, é o cabível:

A

quando o Juiz anula, em seu todo, o processo da instrução criminal – cabe apelação.

B

quando o Juiz julga improcedentes as exceções opostas – cabe recurso em sentido estrito.

C

quando o Juiz julga extinta a punibilidade – cabe recurso em sentido estrito.

D

quando o Tribunal, em decisão não unânime, julga recurso de apelação – cabem embargos infringentes.

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Q102057

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102057 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal, a respeito do princípio da fungibilidade dos recursos:

A

veda sua aplicação, de forma expressa.

B

é omisso e nada dispõe a respeito.

C

admite sua aplicação, com ressalvas.

D

admite sua aplicação, sem ressalvas.

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Q102056

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102056 Direito Processual Penal

Contra a sentença do juiz singular, cabe apelação, com efeito suspensivo, interposta pelo:

A

Ministério Público, em caso de absolvição.

B

Ministério Público, em caso de condenação.

C

Ministério Público, em caso de decreto de prescrição.

D

ofendido, se inerte o Ministério Público.

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Q102055

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102055 Direito Processual Penal

É CORRETO afirmar que cabe recurso de ofício, de qualquer sentença que:

A

absolve o réu por existência de circunstâncias de exclusão de crime ou de isenção de pena, em processo de competência do juiz singular.

B

impronuncia o réu por dúvida da materialidade do delito ou por falta de indícios de autoria.

C

julga pedido de habeas corpus.

D

deixa de pronunciar o réu e o absolve em processo de competência do Júri.

Q102054

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102054 Direito Processual Penal

Em matéria de nulidade, é CORRETO afirmar que:

A

as omissões da denúncia ou da queixa constituem caso de nulidade insanável, porque prejudiciais à defesa, ainda que argüidas em tempo.

B

excetuadas as omissões da denúncia ou da queixa, todas as demais nulidades não argüidas em tempo se consideram sanadas pela preclusão.

C

a incompetência do juízo contamina de nulidade o processo e exige que todos os atos sejam refeitos no juízo competente.

D

a declaração da nulidade de ato processual levará à nulidade de todos os outros dele conseqüentes.

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Q102053

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102053 Direito Processual Penal

É CORRETO afirmar que o protesto por novo júri:

A

não invalida outros recursos interpostos pela defesa ou pela acusação.

B

não impede a interposição de apelação, mas a suspende se, na mesma sentença, o réu tiver sido condenado por crime em que incabível o protesto.

C

pode ser oferecido pelo Ministério Público, no caso de inércia da defesa, por ser medida que beneficia o acusado.

D

pode ser reiterado se, no segundo julgamento, for aplicada pena superior à do primeiro.

Q102052

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102052 Direito Processual Penal

São ínsitos ao processo penal brasileiro os princípios relacionados nas alternativas abaixo, EXCETO:

A

o da indivisibilidade da ação penal privada.

B

o da indisponibilidade e obrigatoriedade da ação penal pública.

C

o da indisponibilidade da ação penal privada.

D

o do impulso oficial.

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Q102051

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102051 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a Ação Civil:

A

não pode ser proposta se houve despacho de arquivamento do inquérito.

B

deve ser extinta em caso de extinção da punibilidade pela prescrição.

C

pode ser proposta mesmo em caso de sentença absolutória no juízo criminal.

D

deve ser extinta, no caso de a sentença penal absolutória decidir que o fato imputado ao denunciado não constitui crime.

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Q102050

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102050 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a revisão criminal:

A

tem como pressuposto de cabimento a não-extinção da pena.

B

permite que seja alterada a classificação do delito ou que seja anulado o processo.

C

extingue-se, por perda de objeto, se, em seu curso, o réu, que a requerera, vier a falecer.

D

não enseja a reiteração do pedido.

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Q102009

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q102009 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.

Compete ao TRT julgar habeas corpus quando o coator for juiz do trabalho.

Certo

Errado

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Q102008

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q102008 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.

Os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República são beneficiários da prisão especial, que consiste exclusivamente no recolhimento em cela distinta da prisão comum, não podendo o preso especial ser transportado juntamente com o preso comum. Tal benefício perdurará enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. Após esta, o condenado não será recolhido ao estabelecimento penal comum.

Certo

Errado

Q101996

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q101996 Direito Processual Penal

Texto associado

João, funcionário público, teve sua honra objetiva
ofendida por Cláudio, que o difamou, atribuindo-lhe fato
ofensivo à sua reputação, em razão do exercício do cargo.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Caso seja iniciada ação penal de João contra Cláudio, esta deverá ser trancada, se não restar demonstrado o dolo específico de difamar.

Certo

Errado

Q101995

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q101995 Direito Processual Penal

Texto associado

João, funcionário público, teve sua honra objetiva
ofendida por Cláudio, que o difamou, atribuindo-lhe fato
ofensivo à sua reputação, em razão do exercício do cargo.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

João deverá contratar advogado e outorgar-lhe poderes especiais para processar Cláudio, por meio de ação penal privada, ou representar ao Ministério Público para que este dê início a ação penal pública condicionada à representação em relação a Cláudio.

Certo

Errado

Q101286

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101286 Direito Processual Penal

Acerca da classificação da ação penal, assinale a opção correta.

A

A ação penal, sendo pública condicionada à representação, inicia-se mediante o oferecimento de queixa por parte do ofendido ou de seu representante legal.

B

A ação penal pública incondicionada é promovida pelo Ministério Público por meio de denúncia, que deve ser oferecida no prazo decadencial de 6 meses, contados do dia em que ocorreu a infração penal.

C

A ação penal é pública quando a lei expressamente a declara de titularidade do Estado, o que equivale a dizer que, no silêncio da lei a respeito da ação penal, ela será exclusivamente privada.

D

Quando o crime é de ação penal privada subsidiária da pública, o Código Penal ou lei especial, após descrever o delito, faz referência à titularidade do ofendido, empregando a expressão “somente se procede mediante representação”.

E

A ação penal pública, seja ela condicionada ou incondicionada, é promovida pelo Ministério Público por meio de denúncia, que constitui sua peça inicial.

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Q101283

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101283 Direito Processual Penal

Acerca dos critérios de determinação de competência, julgue os itens abaixo.

I Se o presidente da República Federativa do Brasil, na condução de seu carro particular, por imprudência, causasse um acidente de trânsito que resultasse na morte do motorista do outro veículo envolvido, diante da prática de um homicídio culposo, o presidente da República seria processado e julgado pelo Senado Federal.

II Não sendo conhecido o lugar da infração penal, a competência para o processo e julgamento do crime regular- se-á pelo domicílio ou residência do réu.

III Havendo mais de um juiz competente no foro do processo, a decretação de prisão preventiva, a concessão de fiança, bem como a prévia determinação judicial de qualquer diligência, tornam o juízo competente para a futura ação penal.

IV Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, incluindo-se na competência daquele colegiado os crimes de latrocínio e extorsão qualificada pelo resultado morte.

V Tratando-se de crime funcional praticado por servidor público estadual contra a administração estadual, o processo e o julgamento competem à justiça federal, uma vez que os crimes relacionados com o exercício de função pública são da exclusiva competência da jurisdição federal.

A quantidade de itens certos é igual a

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

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Q55725

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55725 Direito Processual Penal

A perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente,

A

prescrição e perempção.

B

perempção e decadência.

C

prescrição e decadência.

D

decadência e perempção.

E

decadência e prescrição.

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Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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