Home Concursos Públicos Questões Q98756 De acordo com os precedentes do STJ, as hipóteses de cabimen... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q98756 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz | Q98756 Direito Processual Penal De acordo com os precedentes do STJ, as hipóteses de cabimento de habeas corpus não contemplam a Alternativas A correção de excesso de pena-base na sentença. B recusa imotivada do MP em oferecer a proposta de suspensão condicional do processo. C aceitação do sursis processual, para análise da atipicidade da conduta. D análise acerca da existência ou não de litispendência entre ações. E análise de nulidade processual. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro