Questões de Direito Processual Penal para Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita:
A peça acusatória é recebida pelo juízo competente e o processo segue o curso natural. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o ofendido afirma que gostaria de se retratar da representação outrora oferecida.
Nesse cenário, considerando a manifestação da vítima e as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o processo:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a hipótese de isenção do serviço do júri corresponde a:
Leia a notícia da Figura 1 abaixo:
Segundo as disposições do Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), pode-se afirmar
que a mulher mencionada na notícia acima provavelmente foi vítima de violência: