Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
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Q481410
Direito Processual Penal
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Sobre restrições quanto ao princípio da livre apreciação da prova, marque com V as assertativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A proibição de fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
( ) As provas quanto ao estado das pessoas, quando serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
( ) A necessidade de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.
A alternativa que apresenta a sequência correta, considerando a marcação de cima para baixo, é a
( ) A proibição de fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
( ) As provas quanto ao estado das pessoas, quando serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
( ) A necessidade de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.
A alternativa que apresenta a sequência correta, considerando a marcação de cima para baixo, é a
Q481409
Direito Processual Penal
Quanto à audiência de tentativa de reconciliação, prevista no procedimento dos crimes contra a honra, é correto afirmar:
Q481402
Direito Processual Penal
São impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão
Q481360
Direito Processual Penal
Diz o Art. 104, parágrafo único, do Código Penal, que não importa renúncia tácita o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
Quanto à aplicação da parte transcrita do referido dispositivo à sistemática dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:
Quanto à aplicação da parte transcrita do referido dispositivo à sistemática dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:
Q481359
Direito Processual Penal
O habeas corpus, quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, segundo entendimento dominante nos Tribunais Superiores, deve ser impetrado perante
Q481358
Direito Processual Penal
Podem ser apresentados oralmente no Juizado Especial Criminal, exceto
Q481357
Direito Processual Penal
Sobre a necessidade de o acusado ou o réu estar acompanhado de advogado, é correto afirmar:
Q481356
Direito Processual Penal
Um indivíduo, A, foi conduzido em flagrante delito à delegacia de
polícia, por conduta de ameaça contra o indivíduo B. Na delegacia
de polícia, B representou contra A. O delegado de polícia verificou
que A é reincidente em crime doloso, e, seis meses antes da
ameaça, já celebrou com o Ministério Público uma Transação
Penal pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal.
Nesse caso, o delegado
Nesse caso, o delegado
Q481355
Direito Processual Penal
Diz o Art. 85 da Lei 9.099/95: Não efetuado o pagamento de multa, será feita a conversão em pena privativa da liberdade, ou restritiva de direitos, nos termos previstos em lei.
Sobre esse dispositivo, é correto afirmar:
Sobre esse dispositivo, é correto afirmar:
Q481354
Direito Processual Penal
Sobre a revogação da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:
Q481353
Direito Processual Penal
Se um deputado estadual praticar um crime de competência da Justiça Estadual, cuja pena máxima seja igual ou inferior a dois anos, ele deverá ser julgado
Q481352
Direito Processual Penal
Sobre os atos de comunicação nos Juizados Especiais Criminais, é incorreto afirmar:
Q481351
Direito Processual Penal
Sobre a decisão que homologa a Transação Penal, é correto afirmar:
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SPTC-GO
Provas:
FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Perito Criminal - Superior
|
FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Papiloscopista Policial - Superior |
Q476314
Direito Processual Penal
Com relação aos sujeitos do processo, envolvendo não só as partes propriamente ditas, mas também outros participantes na relação processual, como o juiz, o Ministério Público, o acusado, o defensor, os assistentes e os auxiliares da justiça, assinale a alternativa correta.
Q468273
Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial, é correto afirmar:
Q468272
Direito Processual Penal
Sobre recursos, é correto afirmar:
Q468271
Direito Processual Penal
Um servidor público está sendo acusado de prática de crime de responsabilidade de funcionário público, delito apenado com reclusão e inafiançável. Instaurado o competente inquérito policial, foi relatado pela autoridade policial e encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu a denúncia. A peça acusatória foi recebida pelo juiz, que determinou a citação do servidor para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias. O defensor do acusado arguiu nulidade do processo, porque não foi determinada a notificação do servidor para, que antes do recebimento da denúncia, oferecesse sua resposta, por escrito, no prazo de quinze dias.
Face ao exposto, pode-se concluir:
Face ao exposto, pode-se concluir:
Q468270
Direito Processual Penal
Um indivíduo A foi acusado de ter praticado um furto de um relógio pertencente ao indivíduo B. Abordado por policiais, A foi constrangido, mediante grave ameaça, a indicar uma testemunha que presenciara o fato. Assim, A mencionou que C presenciara o furto. No inquérito policial, B reconheceu A como autor do furto. A valeu-se do direito de permanecer calado. C também reconheceu A como autor do furto. Oferecida a denúncia e realizada a audiência de instrução, B disse não ter mais certeza quanto ao reconhecimento de A; C manteve o reconhecimento feito no inquérito, e A, ao ser interrogado, permaneceu calado.
Chegando ao conhecimento do juiz todos os fatos aqui narrados, pode-se afirmar que
Chegando ao conhecimento do juiz todos os fatos aqui narrados, pode-se afirmar que
Q468269
Direito Processual Penal
A situação em que o habeas corpus é medida de impugnação cabível é
Q468268
Direito Processual Penal
Foi oferecida denúncia contra um sujeito, pela prática do crime de Exploração de Prestígio (CP, Art. 357). Seguindo o processo seu trâmite regular, o sujeito foi condenado à pena mínima prevista para o tipo, ou seja, um ano de reclusão e dez dias-multa. Apenas o réu recorreu, alegando, em preliminar, a incompetência do Juízo, e, no mérito, requereu a possibilidade de substituição da pena por pena restritiva de direitos. O Tribunal de Justiça, acolhendo o recurso da defesa, anulou a sentença, reconhecendo a incompetência absoluta do Juízo de Primeiro Grau, remetendo os autos à autoridade judicial competente.
Nesse caso, é correto afirmar:
Nesse caso, é correto afirmar:
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