Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Prova:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social |
Q580352
Direito Processual Penal
Conforme disposto nas análises e legislações específicas, julgue o item, relativo ao seguinte segmento: homens, mulheres e portadores de HIV.
Nos casos de comprovada prática de violência psicológica contra a mulher, a Lei Maria da Penha permite a aplicação de penas por meio de pagamento de cesta básica ou de pagamento de multa, desde que o agressor se comprometa a submeter-se a tratamento em serviço que ofereça atendimento psicológico às vítimas de violência.
Nos casos de comprovada prática de violência psicológica contra a mulher, a Lei Maria da Penha permite a aplicação de penas por meio de pagamento de cesta básica ou de pagamento de multa, desde que o agressor se comprometa a submeter-se a tratamento em serviço que ofereça atendimento psicológico às vítimas de violência.
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575952
Direito Processual Penal
É de competência dos Juizados Especiais
Criminais:
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Serviço Social - Reaplicação |
Q563545
Direito Processual Penal
A Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria
da Penha), substitui a expressão “vítima" pela expressão
“mulheres em situação de violência".
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Q543196
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal determina que, na presença de
vestígios, é indispensável, sob pena de nulidade,
Q543193
Direito Processual Penal
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados
por perito oficial portador de
Q543186
Direito Processual Penal
A questão, refere-se às normas do Código de Processo Penal.
Em face do tema “Dos peritos e intérpretes”, assinale a alternativa correta.
Q543185
Direito Processual Penal
A questão, refere-se às normas do Código de Processo Penal.
Consoante o tema “Exame do corpo de delito e perícias em geral”, assinale a alternativa correta.
Q543184
Direito Processual Penal
A questão, refere-se às normas do Código de Processo Penal.
No tocante ao tema “Inquérito policial”, é correto afirmar que
Q526292
Direito Processual Penal
O Juiz, no processo penal, ao proferir sentença condenatória
nos termos do Código de Processo Penal fixará:
Q518561
Direito Processual Penal
A empresa XYZ, ao transportar madeira
irregularmente por uma estrada rondoniense em
um caminhão adaptado para a prática, foi
surpreendida por fiscais, que apreenderam o veículo.
Após processo administrativo, com o regular
julgamento do auto de infração, a empresa perdeu
para o Estado os bens apreendidos na fiscalização.
Após os acontecimentos narrados, o juiz penal, no
bojo de inquérito policial sobre o mesmo fato:
Q518559
Direito Processual Penal
No estudo das nulidades, a doutrina converge no
sentido de reconhecer a aplicabilidade do princípio da
instrumentalidade das formas, a viabilizar o não
reconhecimento da nulidade pelo juízo quando, em
uma análise prévia, verifica a incidência de medidas
sanatórias (ou de convalidação), possibilitando a
preservação do ato viciado (praticado em
desconformidade com o modelo legal) como válido.
Qual é a medida sanatória que supre a irregularidade
da citação?
Q518558
Direito Processual Penal
Com base nas ponderações doutrinárias acerca da
teoria geral dos recursos, aponte a alternativa que
prevê as características fundamentais dos recursos.
Q518557
Direito Processual Penal
O procedimento ordinário expressamente previsto
no Código de Processo Penal possui características
que o diferenciam do procedimento especial previsto
para os crimes dolosos contra a vida. Dito isso,
analise as proposições e assinale a alternativa que se
adequa ao procedimento ordinário.
Q518556
Direito Processual Penal
No que se refere ao estudo das provas no processo
penal, sabe-se que a autoridade judiciária se sujeita
ao Princípio da Persuasão Racional (ou do Livre
Convencimento Motivado), que tem por
característica:
Q518555
Direito Processual Penal
Sabe-se que a prisão em flagrante se desdobra em
dois momentos sucessivos: em um primeiro
momento, ocorre a apreensão física do infrator e; em
um momento posterior, a lavratura ou a
documentação da prisão no respectivo auto. Dito
isso, analise as proposições e assinale a alternativa
correta.
Q518552
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa em que se encontra uma
característica do sistema acusatório.
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianésia - GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510216
Direito Processual Penal
O recurso a ser interposto da decisão do juiz singular que nega a ordem de habeas corpus é:
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianésia - GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510215
Direito Processual Penal
O acusado “A” e seu advogado são intimados da sentença penal que condenou “A” pelo crime de roubo, numa sexta- feira, dia 17 de janeiro. Nessa situação hipotética, o último dia para interposição do recurso de apelação pela defesa será
Q492580
Direito Processual Penal
Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será
Q492579
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição do juiz.
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