Com relação à sentença penal, é correto afirmar que

Questões de assuntos semelhantes

• As decisões que encerram a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa, são
• Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de...
• Pelas regras do Código de Processo Penal, a intimação da sentença ao querelante faz-se
• Marque a opção CORRETA.Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave,...
• Assinale a alternativa incorreta.