A prisão temporária, cuja finalidade é a de acautela...

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Q426446

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426446 Direito Processual Penal

A prisão temporária, cuja finalidade é a de acautelamento das investigações do inquérito policial, será provisória e tem sua duração expressamente fixada em lei. Esta duração a que se refere à lei é de:

15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

30 (trinta) dias, não cabendo prorrogação.

Tantos dias quantos bastarem para a conclusão do inquérito policial.

5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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