Questões de Direito Processual Penal - Princípios em matéria recursal para Concurso

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Q987316
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal , Efeitos dos Recursos Criminais ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q987316 Direito Processual Penal
De acordo com a legislação vigente acerca de recursos em geral no processo penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q960777
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal , Pressupostos de admissibilidade , Apelação no Processo Penal
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960777 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.
Alternativas
Q950368
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais , Princípios em matéria recursal ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q950368 Direito Processual Penal
No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,
Alternativas
Q936318
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Recursos Criminais , Atos processuais defeituosos e invalidade , Princípios em matéria recursal , Efeitos dos Recursos Criminais
Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936318 Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta:
I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, não poderá o tribunal diminui-la por erro na sua dosimetria. II - Tratando-se de denúncia recebida por juiz absolutamente incompetente, o reconhecimento da nulidade da decisão impedirá a interrupção do prazo prescricional. III - salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.
Alternativas
Q886237
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Princípios em matéria recursal , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Embargos infringentes e embargos de nulidade , Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q886237 Direito Processual Penal
A respeito dos recursos no processo penal, assinale a propositura correta:
Alternativas
Respostas
11: A
12: C
13: C
14: C
15: E
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