Questões de Direito Processual Penal - Princípios em matéria recursal para Concurso
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Q690099
Direito Processual Penal
Sobre o sistema de recursos previsto na legislação processual penal, é correto afirmar:
Q577672
Direito Processual Penal
Examine os itens sobre recursos e indique a assertiva
CORRETA:
Q511224
Direito Processual Penal
Sobre os recursos e as ações de impugnação, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Direito |
Q465970
Direito Processual Penal
Determinado caso penal foi submetido à apreciação do Tribunal de Justiça local, por meio de apelação de ambas as partes. A decisão às impugnações foi por maioria e a juntada do voto vencido ocorreu em momento posterior à publicação do acórdão. Nesse caso:
Q444716
Direito Processual Penal
Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível. As duas afirmações que se fizeram são regras oriundas do princípio processual