Questões de Concurso
Sobre das provas em direito processual penal
Foram encontradas 1.843 questões
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
ABCP - 2026 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |
Q4396224
Direito Processual Penal
À luz das disposições sobre prova emprestada, prova
indiciária, presunção, ficção e ônus da prova no processo
penal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
Prova:
Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395481
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 158-B do Código de Processo Penal e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a etapa da
cadeia de custódia compreendida como o ato de distinguir
um elemento como de potencial interesse para a produção
da prova pericial denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TJ-SP - Programa de Residência Jurídica |
Q4393860
Direito Processual Penal
A respeito da disciplina da prova no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Guarda Municipal |
Q4390618
Direito Processual Penal
Uma equipe da Guarda Municipal foi a primeira a chegar
ao local de um homicídio ocorrido em praça pública. Os
agentes encontraram a vítima caída ao solo, uma arma de
fogo próxima ao corpo e outros objetos aparentemente
relacionados ao fato. Após providenciarem o acionamento
dos serviços competentes e verificarem as condições de
segurança, realizaram o isolamento da área para evitar
interferências indevidas nos vestígios. Antes da chegada
da perícia, surgiu divergência quanto ao momento de início
da cadeia de custódia e à possibilidade de manipulação
dos objetos encontrados. Com fundamento nos arts. 158-A
a 158-F do Código de Processo Penal, analise as
assertivas.
I. A cadeia de custódia compreende o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio, permitindo rastrear sua posse e seu manuseio desde o reconhecimento até o descarte.
II. O reconhecimento constitui etapa da cadeia de custódia e corresponde ao ato de distinguir um elemento como potencialmente relevante para a produção da prova pericial.
III. A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que lhes dará o encaminhamento necessário à central de custódia, mesmo quando forem necessários exames complementares.
IV. A cadeia de custódia somente se inicia após o recebimento formal do vestígio pela central de custódia, razão pela qual os procedimentos de reconhecimento, isolamento e fixação não integram sua documentação.
V. O agente público que reconhecer elemento de potencial interesse para a produção da prova pericial poderá dispensar sua preservação inicial quando houver previsão de registro fotográfico posterior, desde que o objeto permaneça no mesmo ambiente.
É correto o que se afirma apenas em:
I. A cadeia de custódia compreende o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio, permitindo rastrear sua posse e seu manuseio desde o reconhecimento até o descarte.
II. O reconhecimento constitui etapa da cadeia de custódia e corresponde ao ato de distinguir um elemento como potencialmente relevante para a produção da prova pericial.
III. A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que lhes dará o encaminhamento necessário à central de custódia, mesmo quando forem necessários exames complementares.
IV. A cadeia de custódia somente se inicia após o recebimento formal do vestígio pela central de custódia, razão pela qual os procedimentos de reconhecimento, isolamento e fixação não integram sua documentação.
V. O agente público que reconhecer elemento de potencial interesse para a produção da prova pericial poderá dispensar sua preservação inicial quando houver previsão de registro fotográfico posterior, desde que o objeto permaneça no mesmo ambiente.
É correto o que se afirma apenas em:
Q4382108
Direito Processual Penal
No curso de determinada investigação realizada pela Polícia Civil do Estado do Paraná, João, em observância às formalidades legais, procedeu à descrição detalhada do vestígio conforme se encontrava no local do crime (1º momento). Posteriormente, realizou-se o exame pericial em si, com a manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado (2º momento).
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o 1º momento e o 2º momento caracterizam, respectivamente, as seguintes etapas da cadeia de custódia da prova:
Q4378296
Direito Processual Penal
Em uma investigação de tráfico de drogas, um perito criminal, ao
receber o material apreendido para análise, constata que o
invólucro plástico que continha a substância (lacre) estava violado
e que o formulário de registro da coleta (etiqueta) estava
preenchido de forma incompleta, omitindo o nome do agente
responsável pela arrecadação inicial.
A defesa, ao tomar conhecimento do fato, alega a quebra da cadeia de custódia e requer o desentranhamento do laudo pericial dos autos.
Sobre as consequências da quebra da cadeia de custódia da prova, a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça tem se orientado no sentido de que
A defesa, ao tomar conhecimento do fato, alega a quebra da cadeia de custódia e requer o desentranhamento do laudo pericial dos autos.
Sobre as consequências da quebra da cadeia de custódia da prova, a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça tem se orientado no sentido de que
Q4378287
Direito Processual Penal
Durante uma interceptação telefônica judicialmente autorizada
para investigar os integrantes de uma associação voltada ao tráfico
de drogas, a autoridade policial capta diálogos nos quais dois
interlocutores relatam a execução de um crime de homicídio
consumado ocorrido meses antes, sem qualquer vínculo ou
conexão probatória com a apuração de entorpecentes em
andamento.
Inexistindo qualquer desvio de finalidade ou pesca probatória (fishing expedition) na execução da medida, o Delegado de Polícia compartilha o áudio com a delegacia especializada em homicídios, que instaura inquérito policial e utiliza o elemento para fundamentar o indiciamento dos autores do assassinato.
Considerando a Teoria do Encontro Fortuito de Provas (princípio da serendipidade) e a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a utilização dessa prova no inquérito que apura o homicídio é
Inexistindo qualquer desvio de finalidade ou pesca probatória (fishing expedition) na execução da medida, o Delegado de Polícia compartilha o áudio com a delegacia especializada em homicídios, que instaura inquérito policial e utiliza o elemento para fundamentar o indiciamento dos autores do assassinato.
Considerando a Teoria do Encontro Fortuito de Provas (princípio da serendipidade) e a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a utilização dessa prova no inquérito que apura o homicídio é
Q4378281
Direito Processual Penal
Durante investigação presidida por Delegado de Polícia Civil, foi
apreendido o telefone celular de um investigado.
Sem autorização judicial específica, os policiais conectaram o aparelho ao computador da delegacia por meio do WhatsApp Web, passando a visualizar mensagens antigas e novas, inclusive conversas recebidas após a apreensão.
Em situação diversa, também foi apreendido outro celular, cuja memória foi posteriormente submetida a perícia técnica, após autorização judicial, para extração de mensagens já armazenadas no aparelho.
Considerando a jurisprudência dominante do STJ sobre provas digitais, assinale a afirmativa correta.
Sem autorização judicial específica, os policiais conectaram o aparelho ao computador da delegacia por meio do WhatsApp Web, passando a visualizar mensagens antigas e novas, inclusive conversas recebidas após a apreensão.
Em situação diversa, também foi apreendido outro celular, cuja memória foi posteriormente submetida a perícia técnica, após autorização judicial, para extração de mensagens já armazenadas no aparelho.
Considerando a jurisprudência dominante do STJ sobre provas digitais, assinale a afirmativa correta.
Q4378280
Direito Processual Penal
Em investigação que apura crime de falsificação de medicamentos,
Delegado da Polícia Civil representa pela decretação de busca e
apreensão no domicílio do investigado, perante o Juiz de Direito
competente. Deferida a diligência, a autoridade policial apreende
em poder do investigado computador que contém farto material
pornográfico com participação de crianças, composto de fotos e
vídeos, que eram disponibilizados pelo investigado na rede
mundial de computadores.
Concluídas as diligências investigatórias, a autoridade policial elabora relatório final e envia os autos ao promotor de justiça. Considerada tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Concluídas as diligências investigatórias, a autoridade policial elabora relatório final e envia os autos ao promotor de justiça. Considerada tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Q4378275
Direito Processual Penal
A adolescente Maria é estuprada e, ao chegar em casa, é levada
por sua mãe para uma clínica de pronto atendimento médico,
onde é examinada e medicada. A princípio, Maria não quis ir à
delegacia de polícia registrar a ocorrência. Algumas semanas
depois, contudo, apoiada por sua família e amigos, Maria decide
tomar tal providência. Tomado seu depoimento, a autoridade
policial encaminha Maria para fazer exame de corpo de delito, mas
os vestígios do crime já haviam desaparecido.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Q4378273
Direito Processual Penal
Sobre o acordo de colaboração premiada, assinale a afirmativa
correta.
Q4378268
Direito Processual Penal
Delegado de Polícia intima Tício para prestar depoimento como
testemunha em inquérito policial que apura a atuação de uma
organização criminosa voltada para o tráfico de entorpecentes, e
este comparece sem estar acompanhado de advogado.
Advertido sobre o dever de dizer a verdade, Tício admite que integrava a organização criminosa, cooptando jovens para efetuar a venda de drogas no varejo na cidade de Curitiba. No mesmo depoimento, Tício revela a identidade de seu comparsa Caio, fornecendo seu endereço e número de telefone.
Munido de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz das Garantias competente, a autoridade policial encontra na residência de Caio grande quantidade de cocaína.
Sobre o depoimento de Tício, é correto afirma que
Advertido sobre o dever de dizer a verdade, Tício admite que integrava a organização criminosa, cooptando jovens para efetuar a venda de drogas no varejo na cidade de Curitiba. No mesmo depoimento, Tício revela a identidade de seu comparsa Caio, fornecendo seu endereço e número de telefone.
Munido de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz das Garantias competente, a autoridade policial encontra na residência de Caio grande quantidade de cocaína.
Sobre o depoimento de Tício, é correto afirma que
Q4378266
Direito Processual Penal
Promotor de justiça requisita ao Delegado de Polícia a instauração
de inquérito policial para apurar suposto crime de corrupção
passiva praticado pelo auditor fiscal Caio. O ofício requisitório é
instruído com notícia de crime apresentada por empresário,
instruída de prints de conversas de WhatsApp travadas entre ele e
o auditor, nas quais este lhe teria solicitado determinado valor em
dinheiro, para que sua empresa não fosse alvo de fiscalização.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Q4378264
Direito Processual Penal
Sobre a diligência probatória do reconhecimento de pessoas, na
hipótese em que a vítima não conhece a pessoa que praticou o
crime contra ela, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362568
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei de Interceptação Telefônica,
não será admitida a interceptação de comunicações
telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes
hipóteses:
1. não houver indícios razoáveis da autoria em infração penal.
2. a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
3. o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
4. não houver indícios razoáveis de participação no crime.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. não houver indícios razoáveis da autoria em infração penal.
2. a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
3. o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
4. não houver indícios razoáveis de participação no crime.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |
Q4359990
Direito Processual Penal
No que concerne ao processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue o item subsequente.
Se, em determinado processo administrativo, for requerida a juntada de gravação obtida por meio de interceptação clandestina de conversa alheia como prova nos autos, então a autoridade responsável pela instrução deverá indeferir o requerimento, sob o argumento de que o meio de obtenção da prova era ilícito.
Q4349522
Direito Processual Penal
Edson, Diego, Manoel, Lionel e Cristiano foram indiciados em
inquérito policial em razão do crime de constituir organização
criminosa para a prática de delitos de roubo, tráfico de drogas e
crimes de extorsão. A autoridade policial representou pela
interceptação telefônica dos aparelhos de Cristiano e Lionel, o
que foi deferido pelo juiz por 15 dias. Após essa quinzena, não
houve pedido ao juízo de prorrogação das interceptações;
contudo, estas continuaram por mais 30 dias, durante os quais se
descobriu, nos diálogos, que na residência de Diego eram
armazenadas drogas e na de Cristiano se guardavam os produtos
e proveitos dos crimes de roubo e extorsão. Com fulcro nesses
últimos diálogos e por causa deles, a autoridade policial realizou,
com autorização judicial, busca e apreensão nas residências de
Diego e Cristiano, apreendendo drogas e armas, bem como os
produtos e proveitos dos referidos crimes. Edson, que era o líder
da organização criminosa, resolveu entabular colaboração
premiada com o Ministério Público, tendo restado pactuado,
como prêmio, o não oferecimento da denúncia em relação a ele.
Os autos do inquérito, com os anexos da colaboração premiada,
foram conclusos ao juiz para homologação.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q4349520
Direito Processual Penal
Carlos era investigado por integrar organização criminosa
dedicada ao tráfico de drogas. Durante as investigações, a
autoridade policial apurou que Carlos e os demais integrantes da
organização utilizavam endereços específicos para armazenar
armas de fogo e materiais vinculados à atividade criminosa. Com
base nesses elementos, a autoridade policial requereu ao juízo
competente a expedição de mandados de busca e apreensão nos
imóveis relacionados ao investigado.
O juiz deferiu a medida e expediu os mandados, consignando o prazo de 10 dias para seu cumprimento. Por razões operacionais, a polícia somente logrou cumprir os mandados alguns dias após o prazo fixado pelo magistrado. No imóvel de Carlos, foram apreendidos armamentos de uso restrito e materiais destinados à preparação de entorpecentes.
Carlos foi denunciado pelos crimes apurados. No curso da ação penal, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça, sustentando que o mandado de busca e apreensão fora cumprido fora do prazo judicial, o que tornaria a diligência ilegal e as provas obtidas ilícitas, devendo estas ser desentranhadas dos autos, nos termos do Art. 157 do Código de Processo Penal (CPP).
Considerando o disposto na legislação processual penal e na recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que:
O juiz deferiu a medida e expediu os mandados, consignando o prazo de 10 dias para seu cumprimento. Por razões operacionais, a polícia somente logrou cumprir os mandados alguns dias após o prazo fixado pelo magistrado. No imóvel de Carlos, foram apreendidos armamentos de uso restrito e materiais destinados à preparação de entorpecentes.
Carlos foi denunciado pelos crimes apurados. No curso da ação penal, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça, sustentando que o mandado de busca e apreensão fora cumprido fora do prazo judicial, o que tornaria a diligência ilegal e as provas obtidas ilícitas, devendo estas ser desentranhadas dos autos, nos termos do Art. 157 do Código de Processo Penal (CPP).
Considerando o disposto na legislação processual penal e na recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
IDECAN - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Guarda Municipal |
Q4338566
Direito Processual Penal
Para Nestor Távora, o exame de corpo de delito consiste na perícia realizada sobre os vestígios materiais deixados pela
infração penal, com a finalidade de demonstrar sua existência e fornecer elementos técnicos relevantes para a apuração do fato. O
autor destaca que o objeto do exame não é necessariamente o corpo da vítima, mas o corpo de delito, entendido como o conjunto
de vestígios materiais deixados pela infração. Assim, com fundamento na letra do Código de Processo Penal, assinale a alternativa
correta acerca do exame de corpo de delito indireto.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |
Q4338474
Direito Processual Penal
Define o nosso Código de Processo Penal que proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém
oculte consigo arma proibida ou:
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