Acerca dos princípios gerais da prova no processo penal, do ...

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Q4174583 Direito Processual Penal

Acerca dos princípios gerais da prova no processo penal, do procedimento probatório, da valoração da prova e da ilicitude probatória, julgue o item a seguir, considerando o entendimento dos tribunais superiores.


O afastamento da prova pericial pelo magistrado não enseja, por si só, nulidade processual, desde que a decisão esteja fundamentada na apreciação global da prova, ainda que de forma implícita e parcial. 

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