Questões de Concurso
Comentadas sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal
Foram encontradas 1.484 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cozinheiro |
Q3811591
Direito Processual Penal
João foi preso preventivamente por violência doméstica contra Maria. Após alguns
meses, o juiz verificou que João participou de programas de reeducação na prisão, demonstrou
arrependimento genuíno, e Maria informou que não se sente mais ameaçada, tendo inclusive se
mudado para local seguro com apoio familiar. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789472
Direito Processual Penal
De acordo com a interpretação conforme a Constituição Federal dada à Lei nº 7.960/1989 pelo
Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3360 e 4109, indique a
alternativa que não constitui requisito, nem pressuposto, nem fundamento para a prisão temporária:
Q3786386
Direito Processual Penal
José foi indiciado em inquérito policial em razão da prática do
crime de lesão corporal contra a sua esposa Patrícia,
prevalecendo-se ele de relações domésticas e de coabitação para
o cometimento do delito. Em sede policial, José confessou o fato
de maneira circunstanciada, sendo verificado que ele não possuía
antecedentes criminais. Contudo, foi decretada pelo juízo medida
protetiva de urgência de afastamento do lar, à qual José não
estava dando o devido cumprimento.
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Q3781186
Direito Processual Penal
A Polícia Civil, durante uma investigação, descobre que o investigado, contra quem
foi expedido um mandado de prisão preventiva, está escondido em uma residência. Com base no
exposto, analise as seguintes assertivas:
I. Os policiais somente poderão ingressar na residência durante o dia se também dispuserem, além do mandado de prisão, de um mandado de busca e apreensão para o endereço.
II. Os policiais poderão ingressar na residência durante o dia apenas em virtude do mandado de prisão, mesmo que ele não especifique o endereço dessa residência.
III. Os policiais poderão ingressar na residência durante o dia para realizar a prisão do investigado e, igualmente, ampla busca nos cômodos da casa, medida que também é autorizada, implicitamente, pelo mandado de prisão.
IV. Como existe ordem de prisão, os policiais poderão ingressar na residência em qualquer momento, mesmo que seja à noite.
Quais estão corretas?
I. Os policiais somente poderão ingressar na residência durante o dia se também dispuserem, além do mandado de prisão, de um mandado de busca e apreensão para o endereço.
II. Os policiais poderão ingressar na residência durante o dia apenas em virtude do mandado de prisão, mesmo que ele não especifique o endereço dessa residência.
III. Os policiais poderão ingressar na residência durante o dia para realizar a prisão do investigado e, igualmente, ampla busca nos cômodos da casa, medida que também é autorizada, implicitamente, pelo mandado de prisão.
IV. Como existe ordem de prisão, os policiais poderão ingressar na residência em qualquer momento, mesmo que seja à noite.
Quais estão corretas?
Q3781184
Direito Processual Penal
Um indivíduo é preso, em flagrante, por volta das 14h, após perseguição ininterrupta,
em Caçapava do Sul (RS), na hipótese denominada de flagrante impróprio. O crime, no entanto, foi
praticado 20 minutos antes, em São Sepé (RS), município vizinho. A pena para o delito cometido é de
4 a 10 anos de reclusão. As Delegacias de Polícia dos municípios referidos possuem autoridades
policiais. Nessa hipótese, é correto afirmar que
Q3781178
Direito Processual Penal
Em relação à prisão em flagrante, analise as seguintes assertivas:
I. De acordo com o Código de Processo Penal, a Polícia Civil sempre deverá remeter à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, uma cópia do auto de prisão em flagrante.
II. Em qualquer hipótese de prisão em flagrante de advogado, deve haver a presença obrigatória de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no instante da lavratura do respectivo auto, por se tratar de uma prerrogativa profissional, sob pena de nulidade da prisão.
III. Se o autor do fato praticar uma infração penal de menor potencial ofensivo e se recusar, após a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência, a assumir o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal, não se imporá prisão em flagrante se existir a possibilidade de ele ser encaminhado, imediatamente, a tal órgão do Poder Judiciário.
IV. Se o indivíduo que foi preso estiver em coma em um hospital com o diagnóstico médico de que permanecerá nessa condição por, pelo menos, 48 horas, por ter trocado tiros com a polícia no momento da prisão e ter sido ferido, não será possível a lavratura do auto de prisão, haja vista a impossibilidade de expedição de nota de culpa no prazo de 24 horas.
Quais estão corretas?
I. De acordo com o Código de Processo Penal, a Polícia Civil sempre deverá remeter à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, uma cópia do auto de prisão em flagrante.
II. Em qualquer hipótese de prisão em flagrante de advogado, deve haver a presença obrigatória de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no instante da lavratura do respectivo auto, por se tratar de uma prerrogativa profissional, sob pena de nulidade da prisão.
III. Se o autor do fato praticar uma infração penal de menor potencial ofensivo e se recusar, após a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência, a assumir o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal, não se imporá prisão em flagrante se existir a possibilidade de ele ser encaminhado, imediatamente, a tal órgão do Poder Judiciário.
IV. Se o indivíduo que foi preso estiver em coma em um hospital com o diagnóstico médico de que permanecerá nessa condição por, pelo menos, 48 horas, por ter trocado tiros com a polícia no momento da prisão e ter sido ferido, não será possível a lavratura do auto de prisão, haja vista a impossibilidade de expedição de nota de culpa no prazo de 24 horas.
Quais estão corretas?
Q3781177
Direito Processual Penal
Considerando as diretrizes do Código de Processo Penal em relação ao
reconhecimento pessoal, bem como o que estabelece a Lei da Prisão Temporária, assinale a alternativa
correta.
Q3781173
Direito Processual Penal
Em conformidade com as regras processuais referentes às prisões em flagrante e
preventiva, assinale a alternativa correta.
Q3780629
Direito Processual Penal
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão,
assinale a alternativa correta:
Q3777982
Direito Processual Penal
Caroline, gestante, foi presa preventivamente pela prática de
determinada infração penal. Em assim sendo, a mulher, que se
encontra em segregação cautelar, indagou ao seu patrono sobre a
possibilidade de substituição da prisão preventiva pela prisão
domiciliar.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caroline terá direito à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, desde que
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caroline terá direito à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, desde que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775654
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com base nas disposições da
Lei n.º 7.960/1989 sobre a prisão temporária.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775498
Direito Processual Penal
À luz das disposições do Código de Processo Penal sobre prisão,
medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção
correta.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Guarda Municipal |
Q3766602
Direito Processual Penal
Considerando as Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei Maria da Penha, avalie as seguintes afirmações:
I. A configuração do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.
II. A requerimento da autoridade policial, o Ministério Público poderá conceder medidas protetivas de urgência, se entender necessário à proteção da ofendida e de seus familiares.
III. Na hipótese de prisão em flagrante pelo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.
IV. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.
É correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Guarda Municipal |
Q3760411
Direito Processual Penal
Em investigação conduzida pela Polícia Federal,
agentes, após denúncia anônima, passaram a monitorar
Juvêncio, suspeito de vender armas ilegalmente. Um
policial disfarçado induziu reiteradamente o investigado a
vender uma arma de fogo, fornecendo inclusive o local, a
data e o pagamento. No momento da entrega do objeto,
Juvêncio foi preso em flagrante, e o delegado instaurou
inquérito policial a partir do APF. Considerando a natureza
da prisão em flagrante e seus reflexos no inquérito,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Guarda Municipal |
Q3760410
Direito Processual Penal
Durante operação policial regularmente instaurada por
inquérito policial formalmente aberto, Tício foi preso em
flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de
drogas. Na lavratura do auto de prisão em flagrante,
constatou-se que não houve a oitiva imediata de duas
testemunhas da prisão, tampouco foi entregue ao preso a
nota de culpa no prazo legal. O juiz, em audiência de
custódia, relaxou a prisão por ilegalidade formal, nos
termos do art. 310, I, do CPP. Diante dessa situação,
assinale a alternativa correta:
Q3759834
Direito Processual Penal
Segundo a Lei nº 7.960/89, admite-se como hipótese de cabimento da prisão temporária
Q3759832
Direito Processual Penal
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito. Arrimado nessa premissa, é correto afirmar:
Q3752777
Direito Processual Penal
O Supremo Tribunal Federal tem admitido, em determinadas
hipóteses, a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para
gestantes e mães de crianças, observadas as circunstâncias
concretas de cada caso.
Com base nesse entendimento, analise as situações hipotéticas descritas a seguir.
(i) Lívia, ré primária, está presa preventivamente, porque responde à acusação de ter se omitido diante dos abusos sexuais que Ítalo, seu marido, praticava contra os filhos do casal, Júlia, de 10 anos, e Miguel, de 18 meses, portador de transtornos neurológicos e cognitivos. Ítalo também está preso preventivamente.
(ii) Márcia, ré primária, está presa preventivamente, acusada de feminicídio contra sua companheira. Sua filha Clara, de 2 anos, está sob os cuidados da avó materna, que vem a falecer no curso do processo.
(iii) Luísa, já condenada definitivamente pelo crime de tráfico de drogas, encontra-se gestante e está presa preventivamente desde que a Polícia descobriu um laboratório de refino de drogas instalado em sua residência. A denúncia afirma que Luísa é a líder de uma organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. Ela tem quatro filhos, com idades entre 2 e 10 anos.
(iv) Renata, ré primária, está presa preventivamente acusada do crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo. É mãe de duas crianças, uma com 3 anos e a outra com 7 anos.
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a substituição da prisão preventiva pela domiciliar em favor de gestantes e mães de crianças, assinale a opção correta.
Com base nesse entendimento, analise as situações hipotéticas descritas a seguir.
(i) Lívia, ré primária, está presa preventivamente, porque responde à acusação de ter se omitido diante dos abusos sexuais que Ítalo, seu marido, praticava contra os filhos do casal, Júlia, de 10 anos, e Miguel, de 18 meses, portador de transtornos neurológicos e cognitivos. Ítalo também está preso preventivamente.
(ii) Márcia, ré primária, está presa preventivamente, acusada de feminicídio contra sua companheira. Sua filha Clara, de 2 anos, está sob os cuidados da avó materna, que vem a falecer no curso do processo.
(iii) Luísa, já condenada definitivamente pelo crime de tráfico de drogas, encontra-se gestante e está presa preventivamente desde que a Polícia descobriu um laboratório de refino de drogas instalado em sua residência. A denúncia afirma que Luísa é a líder de uma organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. Ela tem quatro filhos, com idades entre 2 e 10 anos.
(iv) Renata, ré primária, está presa preventivamente acusada do crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo. É mãe de duas crianças, uma com 3 anos e a outra com 7 anos.
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a substituição da prisão preventiva pela domiciliar em favor de gestantes e mães de crianças, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3744586
Direito Processual Penal
João foi preso em flagrante pela prática do crime de furto simples
no Município de Pelotas (RS). No âmbito da audiência de custódia,
o representante do Ministério Público se manifestou pela
concessão de liberdade provisória ao custodiado, mediante a
fixação de medidas cautelares de natureza diversa da prisão, entre
elas, a fiança.
De acordo com a situação apresentada e as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à autoridade, ao determinar o valor da fiança, considerar a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até o final do julgamento.
II. Compete ao réu afiançado comparecer perante a autoridade todas as vezes que for intimado para atos do inquérito, da instrução criminal e do julgamento, ficando ciente de que a fiança será cassada em caso de não comparecimento.
III. Compete ao réu afiançado obter prévia permissão da autoridade processante para mudar de residência e comunicar o lugar onde poderá ser encontrado, caso se ausente de sua residência por mais de quinze dias, sob pena de cassação de fiança.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a situação apresentada e as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à autoridade, ao determinar o valor da fiança, considerar a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até o final do julgamento.
II. Compete ao réu afiançado comparecer perante a autoridade todas as vezes que for intimado para atos do inquérito, da instrução criminal e do julgamento, ficando ciente de que a fiança será cassada em caso de não comparecimento.
III. Compete ao réu afiançado obter prévia permissão da autoridade processante para mudar de residência e comunicar o lugar onde poderá ser encontrado, caso se ausente de sua residência por mais de quinze dias, sob pena de cassação de fiança.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741578
Direito Processual Penal
Durante investigação criminal de crime de roubo simples,
que possui previsão de pena de reclusão de 4 a 10 anos
e multa, Manoel foi preso temporariamente por decisão
judicial, a pedido da autoridade policial, pelo prazo inicial
de 5 dias. Antes do término do prazo, o Ministério Público
requereu a conversão da prisão temporária em preventiva com fundamento no art. 312 do Código de Processo
Penal, alegando risco à instrução processual e à ordem
pública. O pedido foi deferido pelo juiz. Na sequência,
a defesa do imputado pleiteou a revogação da segregação cautelar, sustentando que o roubo não admite prisão
temporária, que a preventiva não poderia ser decretada
sem prévia oitiva da defesa e que a prisão temporária
não comportaria prorrogação.
Com base no Código de Processo Penal e na Lei n° 7.960/89, assinale a alternativa correta.
Com base no Código de Processo Penal e na Lei n° 7.960/89, assinale a alternativa correta.
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