Questões de Concurso
Comentadas sobre ação penal em direito processual penal
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Q367492
Direito Processual Penal
A ação penal, como regra, é
Q367491
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a representação
Q319088
Direito Processual Penal
SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM MATÉRIA DE SIGILO BANCÁRIO,
Q319080
Direito Processual Penal
PARA PERSECUÇÃO DE CRIMES CONTRA A HONFtA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES
Q319078
Direito Processual Penal
O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL
Q303239
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não poderá ser iniciado mediante:
Q303238
Direito Processual Penal
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não tendo o querelante
formulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:
formulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:
Q303235
Direito Processual Penal
Analise as alternativas e assinale a correta.
Q303232
Direito Processual Penal
São princípios que regem a ação penal pública:
Q303007
Direito Processual Penal
Complete a lacuna da frase a seguir e assinale a alternativa correta.
A _________ é causa extintiva da punibilidade na ação penal privada, que ocorre pela desídia do querelante, como quando, por exemplo, iniciada a ação, ele deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.
A _________ é causa extintiva da punibilidade na ação penal privada, que ocorre pela desídia do querelante, como quando, por exemplo, iniciada a ação, ele deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.
Q297530
Direito Processual Penal
A requisição do Ministro da Justiça, nos crimes de ação pública em que a lei assim o exige constitui condição:
Q219638
Direito Processual Penal
Relativamente ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Q217574
Direito Processual Penal
Quanto à instauração do Inquérito Policial, a
Q202276
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q195369
Direito Processual Penal
O inquérito policial é o ponto de partida para a instrução criminal em juízo. Identifique qual a alternativa INCORRETA.
Q195368
Direito Processual Penal
Sobre as espécies de Ação Penal, considere as seguintes afirmativas:
I - A ação penal pública principal ou incondicionada, é aquela que somente pode ser promovida pelo Ministério Público. Mas o Ministério Público só pode exercer sua função em respeito aos postulados da lei, portanto, embora somente o Ministério Público possa promover a ação penal pública principal, é necessário provocação da parte ofendida ou da autoridade policial.
II - Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo e, nesta circunstância, se classifica como ação penal pública condicionada.
III - A ação penal privada principal somente tem a titularidade do direito de acusar o próprio ofendido. Daí vem a denominação de ação penal privada principal ou exclusiva, pois a titularidade para promover esta ação é apenas do ofendido, não transferível a representante legal ou ao Ministério Público.
IV - Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, a qual se nomeia ação penal privada subsidiária da pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
V - Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal, e será prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja circunscrição residir o ofendido.
São verdadeiras as afirmativas:
I - A ação penal pública principal ou incondicionada, é aquela que somente pode ser promovida pelo Ministério Público. Mas o Ministério Público só pode exercer sua função em respeito aos postulados da lei, portanto, embora somente o Ministério Público possa promover a ação penal pública principal, é necessário provocação da parte ofendida ou da autoridade policial.
II - Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo e, nesta circunstância, se classifica como ação penal pública condicionada.
III - A ação penal privada principal somente tem a titularidade do direito de acusar o próprio ofendido. Daí vem a denominação de ação penal privada principal ou exclusiva, pois a titularidade para promover esta ação é apenas do ofendido, não transferível a representante legal ou ao Ministério Público.
IV - Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, a qual se nomeia ação penal privada subsidiária da pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
V - Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal, e será prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja circunscrição residir o ofendido.
São verdadeiras as afirmativas:
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q164922
Direito Processual Penal
A representação do ofendido
Q164799
Direito Processual Penal
Considere:
I. Conveniência e oportunidade.
II. Indesistibilidade;
III. Indivisibilidade.
IV. Intranscendência.
Aplicam-se à ação penal privada exclusiva os princípios indicados APENAS em
I. Conveniência e oportunidade.
II. Indesistibilidade;
III. Indivisibilidade.
IV. Intranscendência.
Aplicam-se à ação penal privada exclusiva os princípios indicados APENAS em
Q164798
Direito Processual Penal
A vítima ou quem tiver qualidade para representá-la poderá ajuizar a ação penal privada subsidiária da pública se o representante do Ministério Público
Q161397
Direito Processual Penal
Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da
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