Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 12

Q3598842

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598842 Direito Processual do Trabalho

Guilhermina e Valquíria, estudantes de direito, estão preparando um trabalho sobre Atos, Termos e Prazos Processuais para apresentar aos colegas de classe na graduação. Consultando a Consolidação das Leis do Trabalho, devem relatar no trabalho que

A

interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 19 de janeiro, inclusive.

B

a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.

C

se interrompe o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 19 de dezembro e 19 de janeiro, inclusive.

D

a penhora não poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, ainda que assim determinado pelo juiz.

E

os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 21 horas.

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Q3598841

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598841 Direito Processual do Trabalho

Diva Dourada ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Universo Sistêmico de Luz Ltda., requerendo o pagamento de algumas verbas rescisórias devidas mas não pagas. De acordo com as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que a sua reclamação trabalhista possui valor da causa de R$ 33.777,00, é certo que

A

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente no prazo processual preclusivo específico para cada ato.

B

a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, devendo constar, necessariamente, o relatório, a fundamentação e o dispositivo.

C

a reclamação trabalhista seguirá o procedimento ordinário.

D

as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

E

na ata de audiência serão registrados todos os atos processuais com detalhes, sendo vedado o resumo.

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Q3598840

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598840 Direito Processual do Trabalho

No tocante aos honorários de sucumbência nas reclamações trabalhistas, considere:

I. Ao advogado serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.
II. Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.
III. Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.
IV. Ao advogado que atuar em causa própria não serão devidos honorários de sucumbências.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

II e III.

C

I e II.

D

I, II e III.

E

I e IV.

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Q3598839

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598839 Direito Processual do Trabalho

Kassis ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa Livro Viagem em Pensamento Ltda., requerendo o pagamento de horas extras supostamente realizadas. Considerando que possui excelentes condições financeiras, а reclamante está preocupada com as custas processuais do processo e resolveu consultar previamente sua advogada para se preparar economicamente. A advogada respondeu alguns questionamentos de Kassis, pontuando que as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de

A

3% sobre o valor da causa, quando julgado totalmente improcedente o pedido, mas não haverá custas processuais se a reclamação trabalhista for extinta sem resolução do mérito.

B

2% sobre o valor da causa, quando julgado totalmente improcedente o pedido, e 1,5% se a reclamação trabalhista for extinta sem resolução do mérito.

C

2% sobre o valor da causa, quando julgado totalmente improcedente o pedido.

D

3% sobre o valor da causa, quando houver extinção do processo sem resolução do mérito.

E

2% sobre o valor da causa, quando julgado totalmente improcedente o pedido, mas não haverá custas processuais se a reclamação trabalhista for extinta sem resolução do mérito.

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Q3598838

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598838 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos Embargos à Execução, considere:

I. Garantida a execução, terá o executado 8 dias para apresentar embargos à execução.
II. A impugnação aos embargos à execução é restrita às matérias de direito e aos aspectos formais da peça processual.
III. A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

III.

C

I e III.

D

I.

E

I e II.

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Q3598837

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598837 Direito Processual do Trabalho

A empresa Gelo em Cubos S.A. pretende interpor Agravo de Instrumento em face da decisão que não admitiu Recurso de Revista interposto em face de acórdão resultante do julgamento do Recurso Ordinário. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, dentre os pressupostos recursais do Agravo de Instrumento

A

deverá anexar ao Agravo de Instrumento, dentre outros documentos, a petição inicial acompanhada necessariamente dos documentos pessoais do reclamante, incluindo cópia da CTPS, CPF/MF e PIS.

B

não está previsto o depósito recursal, uma vez que somente é devido no recurso que se pretende destrancar.

C

deverá ser observado o prazo recursal preclusivo de dez dias para interposição do Agravo de Instrumento.

D

será devido depósito recursal correspondente a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

E

será devido depósito recursal correspondente ao valor integral do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

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Q3598836

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598836 Direito Processual do Trabalho

Afrânio ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Fatos Apurados Ltda. requerendo o pagamento de horas extras e feriados trabalhados. Sem provas, a reclamação foi julgada improcedente. Considerando que o advogado de Afrânio foi regularmente intimado da sentença com a publicação oficial no dia 08/08/2025, sexta-feira, o último dia para interposição de Recurso Ordinário é

A

15/08/2025.

B

22/08/2025.

C

20/08/2025.

D

19/08/2025.

E

18/08/2025

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Q3598835

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598835 Direito Processual do Trabalho

Segundo as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

A

caberá agravo de instrumento, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

B

na fase de cognição, caberá agravo de instrumento, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias.

C

na fase de execução, cabe agravo de petição, mediante prévia garantia do juízo, pressuposto recursal necessário para a sua admissibilidade.

D

na fase de cognição, caberá recurso ordinário imediato.

E

na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

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Q3598806

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598806 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:

I. As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Todos os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, inclusive entre eles e o Superior Tribunal de Justiça.
III. As ações relativas ás penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar o disposto em

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q3585859

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Procurador Municipal |

Q3585859 Direito Processual do Trabalho

Considerando o sistema recursal trabalhista disciplinado na Consolidação das Leis do Trabalho, especificamente no que se refere ao recurso de revista, ao instituto da transcendência e ao regime de depósito recursal, conforme estabelecido nos arts. 896, 896-Ae 899 da CLT, é CORRETO afirmar que:

A

o recurso de revista, dotado de efeito suspensivo e devolutivo, deve ser interposto diretamente ao Tribunal Superior do Trabalho no prazo de 8 (oito) dias, sendo que o juízo de admissibilidade exercido pelos Tribunais Regionais limita-se à análise dos pressupostos extrínsecos, não podendo examinar os pressupostos intrínsecos nem o critério da transcendência, que são de competência exclusiva do TSTconforme estabelece o art. 896-A, § 6º.

B

nos termos do art. 896 da CLT, cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário pelos Tribunais Regionais do Trabalho quando derem interpretação divergente ao mesmo dispositivo de lei federal ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do TST ou súmula vinculante do STF, sendo que, conforme o § 1ºA, constitui ônus da parte indicar o trecho da decisão que consubstancia o pré-questionamento, expor as razões do pedido de reforma impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida e demonstrar analiticamente a contrariedade apontada, ao passo que o art. 896-Aestabelece que o TSTexaminará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, sendo indicadores de transcendência o elevado valor da causa, o desrespeito à jurisprudência sumulada, a postulação de direito social constitucionalmente assegurado e a existência de questão nova, conforme o § 1º.

C

nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista somente será admitido por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TSTou súmula vinculante do STF e por violação direta da Constituição Federal, conforme o art. 896, § 9º, sendo dispensado nestes casos o exame da transcendência previsto no art. 896-A, bem como o recolhimento de depósito recursal quando se tratar de recurso que se insurge contra decisão que contraria jurisprudência uniforme sumulada.

D

o depósito recursal, disciplinado no art. 899 da CLT, será feito em conta vinculada ao juízo e corrigido com os mesmos índices da poupança, sendo limitado a 10 (dez) vezes o salário-mínimo da região independentemente do valor da condenação, com redução pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, havendo isenção total para beneficiários da justiça gratuita, entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial.

E

a divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual e específica, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do TST ou do STF, sendo que quando o recurso fundar-se em dissenso de julgados, incumbe ao recorrente produzir prova da divergência mediante certidão ou cópia do repositório oficial, porém tal ônus é dispensado quando se tratar de violação literal de disposição de lei federal, hipótese em que basta a indicação do dispositivo violado independentemente de demonstração analítica da contrariedade.

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Q3564113

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |

Q3564113 Direito Processual do Trabalho

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 − Consolidação das Leis do Trabalho, sobre os procedimentos nos dissídios individuais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a _________ vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

A

quinze

B

vinte

C

trinta

D

quarenta

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Q3562116

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORECON - PE Prova: Ibest - 2025 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |

Q3562116 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a CLT, sobre as reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa correta.

A

O pedido poderá ser indeterminado.

B

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, salvo se não requeridas previamente.

C

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias.

D

As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.

E

Considera-se desnecessária a comunicação ao Juízo, por parte do advogado, acerca de mudança de endereço durante o curso do processo.

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Q3562115

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORECON - PE Prova: Ibest - 2025 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |

Q3562115 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta a parte isenta da exigência de depósito recursal.

A

empregadores domésticos

B

entidades sem fins lucrativos

C

microempreendedores individuais

D

entidades filantrópicas

E

partidos políticos

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Q3552348

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado |

Q3552348 Direito Processual do Trabalho

Quanto a sistemática dos recursos no processo trabalhista, assinale a alternativa correta de acordo com a CLT e o entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho.

A

Não é cabível recurso ordinário da decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para tribunal regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, devido a aplicação do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

B

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

C

Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito devolutivo e suspensivo, sendo vedada a execução provisória.

D

Interposto agravo de instrumento em recurso de revista, será notificado o agravado para oferecer as suas razões, no prazo de quinze dias úteis.

E

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada apenas à demonstração de contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, mas também se admite o recurso de revista por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

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Q3552347

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado |

Q3552347 Direito Processual do Trabalho

Considere que um ex-empregado ingressou com uma reclamação trabalhista em desfavor de uma empresa. A reclamação trabalhista foi apresentada corretamente com todos os pedidos, determinados e com a indicação dos valores correspondentes, sendo que o valor da causa foi estipulado pelo reclamante em R$ 32.545,00. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

A

Na reclamação trabalhista em questão, além da empresa, poderá figurar no polo passivo da demanda a União.

B

Essa demanda será instruída e julgada em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto e todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

C

Sobre os documentos apresentados em contestação a parte autora poderá se manifestar em cinco dias a contar da data da realização da audiência de instrução de julgamento.

D

Nessa demanda, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento após serem intimadas pelo juiz do Trabalho.

E

Nessa demanda o juiz não poderá deferir a produção de prova técnica, diante da incompatibilidade do procedimento desse tipo de prova ao procedimento célere adotado pela Justiça do Trabalho.

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Q3552346

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado |

Q3552346 Direito Processual do Trabalho

Em relação a prova testemunhal no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

As testemunhas somente comparecerão em audiência após regularmente intimadas.

B

Em se tratando de rito ordinário cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis testemunhas para cada parte.

C

As testemunhas serão inquiridas diretamente pelos advogados, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento do juiz.

D

Toda testemunha, depois de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência.

E

A testemunha que for parente até o quarto grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, poderá após prestar compromisso realizar seu depoimento e este valerá como prova.

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Q3533202

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |

Q3533202 Direito Processual do Trabalho

Considerando as Normas que regem os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho, especialmente conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Código de Processo Civil (CPC), aplicável de forma subsidiária, assinale a alternativa correta a respeito dos prazos no processo trabalhista.

A

Os prazos processuais são automaticamente prorrogáveis.

B

O prazo para interposição de recurso ordinário é de 8 dias, contados da intimação da decisão.

C

Os prazos são contados em dias úteis, conforme o Código de Processo Civil.

D

A contestação é apresentada 15 dias após a audiência inicial.

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Q3531119

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |

Q3531119 Direito Processual do Trabalho

O trabalhador X é empregado público de uma fundação pública de direito privado municipal, a qual possui Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Apesar disso, X decidiu cobrar diretamente na Justiça do Trabalho as verbas referentes a horas extras a que acredita ter direito. Na contestação, a procuradoria jurídica alegou ausência de interesse de agir, uma vez que a demanda não teria sido discutida previamente junto à CCP. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o juízo da Vara do Trabalho deverá:

A

Rejeitar a preliminar, pois a passagem pela CCP constitui meio legítimo, mas não obrigatório de solução de conflitos trabalhistas.

B

Acolher a preliminar, tendo em vista que a interpretação mais adequada à Constituição é de que as CCPs são meio obrigatório de tentativa de solução dos litígios trabalhistas.

C

Rejeitar a preliminar, uma vez que o STF entende que qualquer matéria deve ser levada diretamente ao conhecimento do Judiciário independentemente de solução extrajudicial.

D

Acolher a preliminar, dado que o STF defende que a garantia de inafastabilidade de jurisdição depende de prévia tentativa de solução extrajudicial, em qualquer caso.

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Q3523606

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Procurador |

Q3523606 Direito Processual do Trabalho

A empresa pública FGH foi constituída pelo município de Lajeado. Honorato, empregado da empresa de prestação de serviços DEF e que se ativava em favor de FGH, ajuizou reclamação trabalhista em face do Município, de FGH e DEF. Na reclamatória, foi prolatada sentença de procedência. Sobre as possibilidades nesse momento processual, considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.

A

FGH está dispensada de recolher o depósito recursal e as custas para interposição do recurso ordinário.

B

Em caso de hipotética condenação subsidiária da empresa pública FGH em um contrato de terceirização na qualidade de tomadora de serviços, o depósito recursal efetuado pela empresa DEF na qualidade de devedora principal e empregadora aproveita à empresa FGH, ainda que DEF tenha requerido sua exclusão da lide.

C

Se a admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto tenha sido trancada pelo juízo a quo, será necessário o recolhimento do valor integral do depósito recursal para interposição do depósito recursal.

D

Em caso de eventual condenação do município de Lajeado, haverá prazo em quádruplo para interpor o recurso ordinário.

E

É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção e, caso atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para interposição de qualquer outro recurso.

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Q3522299

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico |

Q3522299 Direito Processual do Trabalho

Nas ações trabalhistas serão devidos honorários de sucumbência ao advogado do vencedor, ainda que atue em causa própria. Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria. Os honorários serão fixados em percentual sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Sobre os percentuais mínimo e máximo em que os honorários de sucumbência podem ser fixados nas ações trabalhistas, assinale a alternativa correta.

A

Mínimo de 5% e máximo de 15%.

B

Mínimo de 5% e máximo de 20%.

C

Mínimo de 10% e máximo de 15%.

D

Mínimo de 10% e máximo de 20%.

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Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

Foram encontradas 6.213 questões