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Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Prova:
FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745823
Direito Processual do Trabalho
Tem-se observado, no sistema jurídico-trabalhista nacional, uma tendência que privilegia a força dos precedentes judiciais. Esse
fenômeno se revela tanto no âmbito do TST, com a produção de Súmulas e entendimentos em sede de Incidentes de Recursos
Repetitivos, quanto no âmbito do STF, ao afetar e julgar temas de repercussão geral, notadamente quando o assunto a ser
dirimido diz respeito à definição da competência jurisdicional. Nesse sentido, considerando-se os precedentes do TST e do STF,
é correto afirmar: