Questões de Concurso Sobre execução trabalhista em direito processual do trabalho

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Q2446410 Direito Processual do Trabalho
A respeito dos processos de execução trabalhista, assinale a opção correta. 
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Q2446000 Direito Processual do Trabalho
Lindacir ajuizou ação trabalhista em face da empresa que trabalhava pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade. O pedido foi julgado integralmente procedente.  Com o trânsito em julgado e instauração da fase de execução, o juiz intimou o calculista para elaboração dos cálculos e depois de apresentados, intimou exequente a executado para se manifestarem, porém, ambos se mantiveram inerte. Assim, os cálculos foram homologados pelo juiz, e houve a citação do executado para realizar o pagamento. O executado comprovou nos autos o pagamento da execução e no prazo de 5 dias protocolou embargos à execução questionando os cálculos homologados. Diante desta narrativa e a luz das disposições da CLT a respeito do assunto, assinale a alternativa correta: 
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Q2443881 Direito Processual do Trabalho
José ajuizou reclamação trabalhista contra a pessoa jurídica de direito privado Mono Concretagem. A empresa foi condenada a pagar a José R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais. Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para que Mono apresente embargos, uma vez garantida a execução ou penhorado os bens.
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Q2385871 Direito Processual do Trabalho
       Carolina, logo após ter sido dispensada sem justa causa, ajuizou ação trabalhista, pleiteando pagamento de adicional de horas extras e terço de férias não pagos durante a relação de emprego. Na data da audiência, Carolina não compareceu, e o processo foi arquivado pelo juízo. Após um ano, Carolina ajuizou nova reclamação, reproduzindo os pedidos anteriores, com inclusão de pleito de pagamento de adicional noturno.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na legislação processual trabalhista e no entendimento jurisprudencial consolidado do STF e do TST.

I O ajuizamento da primeira reclamação não acarretou a interrupção da prescrição em relação aos pedidos nela formulados, haja vista o arquivamento dessa reclamação.
II O ajuizamento da primeira reclamação não acarretou interrupção da prescrição em relação ao pedido de pagamento de adicional noturno, uma vez que tal pedido não constava da primeira ação ajuizada.
III Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, Carolina será condenada ao pagamento das custas processuais pelo arquivamento da reclamação trabalhista, exceto se comprovar, no prazo de trinta dias, que seu não comparecimento à audiência ocorreu por motivo legalmente justificável.
IV Caso seja beneficiária da justiça gratuita, Carolina não será condenada ao pagamento das custas processuais pelo arquivamento da reclamação trabalhista, visto que tal exigência legal é inconstitucional por vulnerar o livre acesso à jurisdição.

Assinale a opção correta.
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Q3105383 Direito Processual do Trabalho
O Art. 879, § 1º, da CLT, prescreve que, na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. Justo por isso, a possibilidade de alteração do comando exequendo encontra óbice intransponível na coisa julgada, que não pode ser alterada pelo Juízo em sede de execução (artigos 836 e 879, § 1º, da CLT; artigo 506 do CPC). À luz do entendimento sedimentado pelo excelso Supremo Tribunal Federal e as regras dispostas na CLT sobre a fase de liquidação trabalhista, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Q2645542 Direito Processual do Trabalho

A respeito da prescrição intercorrente do Direito do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA, com base na CLT (Decreto-Lei 5.452/43).

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Q2645315 Direito Processual do Trabalho

A Instituição Filantrópica Amigos para Sempre foi condenada, por sentença trabalhista transitada em julgada, ao pagamento de verbas rescisórias em favor de Gavião. Você, como assessor jurídico da Amigos para Sempre, foi consultado acerca do que pode se esperar a partir da liquidação e da execução da sentença proferida na reclamação trabalhista ajuizada por Gavião. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.

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Q2430595 Direito Processual do Trabalho

Em relação à liquidação de sentença no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

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Q2397990 Direito Processual do Trabalho
Visando o equacionamento sobre a compatibilidade das normas do Código de Processo Civil de 2015 com o processo do trabalho, o TST aprovou Instrução Normativa que, especificamente em relação à execução, prevê ser aplicável ao processo do trabalho que:
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Q2397985 Direito Processual do Trabalho
Na execução por quantia certa, realizadas a penhora e a avaliação do bem, o juiz dará início aos atos de expropriação, através da alienação, da adjudicação ou da apropriação de frutos e rendimentos da empresa ou de estabelecimentos e de outros bens. De acordo com a lei e o entendimento sumulado do TST sobre esses atos de encerramento da execução,
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Q2397896 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, a apresentação de embargos à execução e a apresentação de impugnação à sentença de liquidação
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Q2384439 Direito Processual do Trabalho
Não estão sujeitos à execução os bens considerados como impenhoráveis ou inalienáveis, entre eles,
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Q2309918 Direito Processual do Trabalho
A respeito das disposições preliminares da execução na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
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Q2288293 Direito Processual do Trabalho
Sobre a arrematação, como ato que implica a transferência coercitiva dos bens penhorados do devedor para um terceiro, pessoa física ou jurídica denominada de arrematante, a legislação prevê que:
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Q2288292 Direito Processual do Trabalho
Os embargos à execução são o principal meio de defesa do devedor na execução e, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sua apresentação
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Q2286712 Direito Processual do Trabalho
A respeito das liquidações e execuções trabalhistas, assinale a opção correta. 
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Q2276616 Direito Processual do Trabalho
Julgue os seguintes itens, acerca da execução contra a fazenda pública.

I Em se tratando de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório, deve ser realizada considerando-se o valor global dos créditos a serem recebidos por todos os reclamantes, dada a impossibilidade de fracionamento de precatório.

II A partir de 30 de junho de 2009, atualizam-se os débitos trabalhistas da fazenda pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

III O sequestro de verbas públicas para satisfação de precatórios trabalhistas só é admitido na hipótese de preterição do direito de precedência do credor, a ela se equiparando as situações de não inclusão da despesa no orçamento ou de não pagamento do precatório até o final do exercício, quando incluído no orçamento.

IV O presidente de TRT, em sede de precatório, não tem competência funcional para declarar a inexigibilidade do título judicial exequendo, com fundamento no art. 884, § 5.º, da CLT, ante a natureza meramente administrativa do procedimento.

Estão certos apenas os itens
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Q2243515 Direito Processual do Trabalho
Sobre os embargos à execução na justiça do trabalho, conforme previsão legal, assinale a alternativa correta.
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Q2211782 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta, conforme previsão legal.
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Q2208273 Direito Processual do Trabalho
Acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue.
Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório, deve ser realizada considerando-se os créditos de cada reclamante. 

Alternativas
Respostas
41: C
42: A
43: B
44: B
45: B
46: A
47: B
48: A
49: B
50: D
51: C
52: E
53: C
54: C
55: E
56: E
57: C
58: A
59: E
60: C