Questões de Concurso
Sobre execução trabalhista em direito processual do trabalho
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Q2482668
Direito Processual do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, um terceirizado do setor de limpeza ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e o Estado do Mato Grosso, que foi o tomador dos serviços. Sagrou-se vitorioso, com previsão de responsabilidade subsidiária do Estado.
Transitado em julgado nestes termos, o valor foi apurado pela
contadoria do Juízo, mesmo com a discordância numérica das
partes, homologado e cobrado apenas do devedor principal por
todas as formas possíveis, sem sucesso.
O exequente requereu então o direcionamento da execução
contra o devedor subsidiário, o que foi acolhido pelo Juiz.
De acordo com as normas de regência, assinale a opção que mostra, corretamente, o que deve ocorrer.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado |
Q2477394
Direito Processual do Trabalho
Quanto ao cabimento de acordo após o trânsito em julgado de sentença condenatória no processo do
trabalho, conforme a legislação processual e a orientação jurisprudencial no âmbito da Justiça do Trabalho,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470473
Direito Processual do Trabalho
Com o trânsito em julgado de reclamação
trabalhista julgada provida, procedeu-se a
elaboração e juntada dos cálculos de
liquidação de sentença, tendo sido as partes
litigantes notificadas para manifestar-se.
Diante do decurso do prazo com silêncio das
partes, os cálculos foram homologados e o
executado intimado para realizar o pagamento, tendo-o feito no prazo de 5 dias
juntamente com a apresentação de embargos
à execução, por meio do qual impugnou a
conta elaborada pelo contador. Diante desta
narrativa e a luz das disposições da CLT a
respeito do assunto, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461789
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item a seguir, no que diz respeito à fazenda pública perante a justiça do trabalho.
Caso agravo interno seja declarado manifestamente
inadmissível em votação unânime, o órgão colegiado, em
decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar multa
ao agravado, hipótese em que constituirá ônus da parte
recorrente depositar previamente a multa aplicada, à exceção
da fazenda pública e do beneficiário de justiça gratuita, que
ficam isentos do seu pagamento.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461788
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item a seguir, no que diz respeito à fazenda pública perante a justiça do trabalho.
Na hipótese de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição
do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para fins de
dispensa de formação de precatório, nos termos autorizados
pelo texto constitucional, deve ser realizada considerando-se
os créditos de cada reclamante.
Q2449507
Direito Processual do Trabalho
A respeito da penhora na execução trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FINEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446410
Direito Processual do Trabalho
A respeito dos processos de execução trabalhista, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |
Q2446000
Direito Processual do Trabalho
Lindacir ajuizou ação trabalhista em face
da empresa que trabalhava pleiteando o
pagamento de adicional de insalubridade. O
pedido foi julgado integralmente procedente.
Com o trânsito em julgado e instauração da
fase de execução, o juiz intimou o calculista
para elaboração dos cálculos e depois de
apresentados, intimou exequente a executado
para se manifestarem, porém, ambos se
mantiveram inerte. Assim, os cálculos foram
homologados pelo juiz, e houve a citação do
executado para realizar o pagamento. O
executado comprovou nos autos o pagamento
da execução e no prazo de 5 dias protocolou
embargos à execução questionando os
cálculos homologados. Diante desta narrativa
e a luz das disposições da CLT a respeito do
assunto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443881
Direito Processual do Trabalho
José ajuizou reclamação trabalhista contra a pessoa jurídica de direito privado Mono
Concretagem. A empresa foi condenada a pagar a José R$ 10.000,00 a título de indenização por danos
morais. Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para que Mono apresente embargos, uma
vez garantida a execução ou penhorado os bens.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385871
Direito Processual do Trabalho
Carolina, logo após ter sido dispensada sem justa causa,
ajuizou ação trabalhista, pleiteando pagamento de adicional
de horas extras e terço de férias não pagos durante a relação de
emprego. Na data da audiência, Carolina não compareceu, e o
processo foi arquivado pelo juízo. Após um ano, Carolina
ajuizou nova reclamação, reproduzindo os pedidos anteriores,
com inclusão de pleito de pagamento de adicional noturno.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na legislação processual trabalhista e no entendimento jurisprudencial consolidado do STF e do TST.
I O ajuizamento da primeira reclamação não acarretou a interrupção da prescrição em relação aos pedidos nela formulados, haja vista o arquivamento dessa reclamação.
II O ajuizamento da primeira reclamação não acarretou interrupção da prescrição em relação ao pedido de pagamento de adicional noturno, uma vez que tal pedido não constava da primeira ação ajuizada.
III Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, Carolina será condenada ao pagamento das custas processuais pelo arquivamento da reclamação trabalhista, exceto se comprovar, no prazo de trinta dias, que seu não comparecimento à audiência ocorreu por motivo legalmente justificável.
IV Caso seja beneficiária da justiça gratuita, Carolina não será condenada ao pagamento das custas processuais pelo arquivamento da reclamação trabalhista, visto que tal exigência legal é inconstitucional por vulnerar o livre acesso à jurisdição.
Assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na legislação processual trabalhista e no entendimento jurisprudencial consolidado do STF e do TST.
I O ajuizamento da primeira reclamação não acarretou a interrupção da prescrição em relação aos pedidos nela formulados, haja vista o arquivamento dessa reclamação.
II O ajuizamento da primeira reclamação não acarretou interrupção da prescrição em relação ao pedido de pagamento de adicional noturno, uma vez que tal pedido não constava da primeira ação ajuizada.
III Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, Carolina será condenada ao pagamento das custas processuais pelo arquivamento da reclamação trabalhista, exceto se comprovar, no prazo de trinta dias, que seu não comparecimento à audiência ocorreu por motivo legalmente justificável.
IV Caso seja beneficiária da justiça gratuita, Carolina não será condenada ao pagamento das custas processuais pelo arquivamento da reclamação trabalhista, visto que tal exigência legal é inconstitucional por vulnerar o livre acesso à jurisdição.
Assinale a opção correta.
Q4195983
Direito Processual do Trabalho
No âmbito da Justiça do Trabalho, garantida a execução
ou penhorados os bens, o executado poderá apresentar
embargos no prazo de
Q4195982
Direito Processual do Trabalho
Acerca do processo de execução na Justiça do Trabalho,
assinale a alternativa correta.
Q4195979
Direito Processual do Trabalho
Relativamente ao processo do trabalho, conforme o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4157414
Direito Processual do Trabalho
Eleonora move reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador e da União, como responsável subsidiária, em virtude de
ter sido a tomadora de serviços. A sentença julgou procedente em parte seus pedidos, transitando em julgado. Com a regular
liquidação por cálculos, os mesmos foram homologados, sendo que Eleonora tem direito a receber R$ 10.000,00 de seu ex-empregador, com a condenação subsidiária da União. Esgotadas todas as possibilidades de execução contra a empresa, sem
sucesso, Eleonora requereu ao juiz o direcionamento da execução em face da União, que foi citada, mas discordou dos cálculos
apresentados, reputando-os excessivos. Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor,
Ano: 2023
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Juscimeira - MT
Prova:
Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Advogado |
Q3542710
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a CLT, garantida a execução ou penhora
dos bens, o executado terá o prazo de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Assistente Jurídico |
Q3105383
Direito Processual do Trabalho
O Art. 879, § 1º, da CLT, prescreve que, na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir
matéria pertinente à causa principal. Justo por isso, a possibilidade de alteração do comando exequendo encontra óbice intransponível na coisa julgada, que não pode ser alterada pelo Juízo em sede de execução (artigos 836 e 879, § 1º, da CLT; artigo 506 do
CPC). À luz do entendimento sedimentado pelo excelso Supremo Tribunal Federal e as regras dispostas na CLT sobre a fase de
liquidação trabalhista, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Reserva - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Reserva - PR - Advogado |
Q2645542
Direito Processual do Trabalho
A respeito da prescrição intercorrente do Direito do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA, com base na CLT (Decreto-Lei 5.452/43).
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CAU-RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CAU-RS - Analista Superior Assessor Jurídico |
Q2645315
Direito Processual do Trabalho
A Instituição Filantrópica Amigos para Sempre foi condenada, por sentença trabalhista transitada em julgada, ao pagamento de verbas rescisórias em favor de Gavião. Você, como assessor jurídico da Amigos para Sempre, foi consultado acerca do que pode se esperar a partir da liquidação e da execução da sentença proferida na reclamação trabalhista ajuizada por Gavião. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2397990
Direito Processual do Trabalho
Visando o equacionamento sobre a compatibilidade das normas do Código de Processo Civil de 2015 com o processo do trabalho, o TST
aprovou Instrução Normativa que, especificamente em relação à execução, prevê ser aplicável ao processo do trabalho que:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2397985
Direito Processual do Trabalho
Na execução por quantia certa, realizadas a penhora e a avaliação do bem, o juiz dará início aos atos de expropriação, através da
alienação, da adjudicação ou da apropriação de frutos e rendimentos da empresa ou de estabelecimentos e de outros bens. De acordo
com a lei e o entendimento sumulado do TST sobre esses atos de encerramento da execução,
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