Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Sujeitos da Relação Processual para Concurso - Página 10

Q4143535

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143535 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O processo, sendo uma série de atos sistematizados, sujeita-se a requisitos e condições que são indispensáveis à sua validade e eficácia. Para a sua validade, deve-se observar os pressupostos processuais, que são requisitos de estabelecimento e desenvolvimento válidos do processo, a exemplo da capacidade da parte, da representação por advogado, da competência do juízo e da forma adequada do procedimento. Se os pressupostos processuais não forem observados, o processo não terá viabilidade e não será capaz de prestar a tutela jurisdicional. Portanto, os pressupostos processuais fazem parte do plano de validade da relação processual, e o interesse processual deve ser composto pelo binômio

A

licitude-capacidade, já que a presença desse binômio é indispensável para que a parte obtenha a sentença de mérito.

B

capacidade-validade, já que a presença desse binômio é indispensável para que a parte obtenha a sentença de mérito.

C

necessidade-adequação, já que a presença desse binômio é indispensável para que a parte obtenha a sentença de mérito.

D

legalidade-conveniência, já que a presença desse binômio é indispensável para que a parte obtenha a sentença de mérito.

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Q3998770

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998770 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil, estabelece que toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. No tocante aos sujeitos do processo, assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.
( ) O cônjuge, sempre necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário;
( ) O Estado e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e passivamente por seus Governadores e procuradores;
( ) A herança jacente ou vacante, será representada em juízo, ativa e passivamente por seu inventariante;
( ) Alterar a verdade dos fatos, é considerado litigância de má-fé.

A

F, F, V, V;

B

V, F, V, F;

C

V, F, F, F;

D

F, F, F, V.

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Q3983044

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |

Q3983044 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação às afirmações abaixo, assinale a opção INCORRETA:

A

A tutela provisória pode ser requerida antes ou durante o processo e um dos tipos de tutela provisória é a tutela antecipada.

B

Compete ao Ministério Público intervir, dentre outros, nas causas em que há interesses de incapazes; nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, interdição, casamento, declaração de ausência; nas causas referentes às disposições de última vontade; exceto nas ações de tutela e curatela.

C

Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

D

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

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Q3983039

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |

Q3983039 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao que define o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), julgue os itens abaixo:
I. De acordo com o CPC, o princípio que garante que as partes têm o direito de ser ouvidas e informadas sobre todos os atos processuais e tenham a oportunidade de se manifestar, é o princípio do contraditório.
II. O prazo para a interposição de apelação, conforme o CPC, é de 15 dias.
III. No âmbito do processo civil ocorre “litigância de má-fé" quando uma das partes utiliza o processo para fins fraudulentos ou para prejudicar a outra parte.
IV. Segundo o Código de Processo Civil, o juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias; as decisões interlocutórias, no prazo de 10 (dez) dias e, as sentenças, no prazo de 15 (quinze) dias.
Estão INCORRETOS os itens:

A

Apenas o item IV.

B

Apenas o item II.

C

Os itens I e III, apenas.

D

Apenas o item I.

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Q3903811

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q3903811 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luísa foi notificada sobre a abertura de um processo judicial iniciado por Ricardo. Uma audiência de mediação foi marcada para 01/12/2022. Ela opta por nomear Augusto como seu advogado neste caso, dando-lhe uma procuração com autorização para negociar e chegar a um acordo. Com base nesse contexto, selecione a opção CORRETA.

A

O advogado pode receber uma procuração específica de Luísa para qualquer ato processual, exceto para representá-la em audiências, inclusive as de mediação.

B

Luísa tem o direito de nomear um representante com uma procuração específica para atuar em seu nome no processo, mas não pode autorizá-lo a negociar ou fazer acordos.

C

Luísa, através de uma procuração específica, pode designar Augusto como seu representante, com poderes para negociar e fazer acordos na audiência de mediação.

D

Luísa pode ser penalizada por ato atentatório à dignidade da Justiça, se faltar à audiência de mediação.

E

Luísa pode ser penalizada por litigância de má-fé, caso não compareça pessoalmente à audiência de mediação.

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Q3903142

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |

Q3903142 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a responsabilidade dos Conciliadores e Mediadores, marque a alternativa INCORRETA.

A

Apenas poderão exercer suas funções perante o Poder Judiciário Conciliadores e Mediadores devidamente capacitados e cadastrados pelos Tribunais.

B

O Conciliador/Mediador deve exercer sua função com lisura, respeitar os princípios e regras.

C

Aos Conciliadores/Mediadores não se aplicam os motivos de impedimento e suspeição dos juízes.

D

No caso de impossibilidade temporária do exercício da função, o Conciliador ou Mediador deverá informar com antecedência ao responsável para que seja providenciada sua substituição.

E

O Conciliador ou Mediador fica absolutamente impedido de prestar serviços profissionais, de qualquer natureza, aos envolvidos em processo de conciliação/mediação sob sua condução.

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Q3903139

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |

Q3903139 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o tema da gratuidade da justiça e suas características trazidas pelo Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:

A

Poderá ser concedida apenas à pessoa natural.

B

Não compreende os selos postais.

C

Poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

D

Afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

E

Somente pode ter seu pedido formulado na petição inicial ou na contestação.

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Q3730575

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730575 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Informe qual é a medida adotada pelo juiz quando é verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro (Art. 76 do CPC):

A

O juiz indefere liminarmente a petição inicial e extingue o processo sem resolução do mérito.

B

O juiz determina a intimação pessoal da parte para regularizar a representação em audiência, sob pena de revelia.

C

O juiz suspende o processo e concede prazo razoável para que a parte promova a regularização da representação.

D

O juiz nomeia um representante judicial para a parte incapaz ou irregularmente representada, sem suspender o processo.

E

O juiz determina o arquivamento do processo, sem possibilidade de regularização da representação da parte.

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Q3542118

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542118 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Bruno ajuizou ação contra Aldo reivindicando imóvel que este alienou, no curso do processo, para Bento. De acordo com o Código de Processo Civil, esta alienação

A

autoriza que Bento suoeda Aldo, independentemente da concordância de Bruno.

B

altera a legitimidade das partes, com a formação de litisconsórcio passivo entre Aldo e Bruno.

C

não altera a legitimidade das partes nem permite a intervenção do adquirente como assistente litisconsorcial.

D

não altera a Ilegitimidade das partes mas permite que Bento intervenha no processo como assistente litisconsorcial de Aldo.

E

altera a legitimidade das partes, com a substituição de Aldo por Bento no polo passivo.

Q3542115

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542115 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, os honorários advocatícios.

A

serão devidos sempre pelo autor, nos casos de perda do objeto.

B

não serão devidos quando o advogado atuar em causa própria.

C

serão fixados, nas causas em que a Fazenda Pública for parte, entre dez e vinte por cento, independentemente do valor da condenação ou do proveito econômico obtido.

D

não são devidos na reconvenção.

E

constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

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Q3542112

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542112 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Carlos é casado com Lígia no regime da comunhão parcial de bens e adquiriu um imóvel cuja propriedade é reivindicada por Leila, casada com Orlando no regime da separação absoluta de bens. De acordo com o Código de Processo Civil, para propor ação real imobiliária, Leila

A

não necessita do consentimento de Orlando mas deve formar o polo passivo com Carlos e Ligia, em litisconsórcio passivo necessário.

B

necessita do consentimento de Orlando e precisará formar o polo passivo com Carlos e Lígia apenas se o imóveI se tratar de bem comum.

C

necessita do consentimento de Orlando mas pode optar, na formação do polo passivo, por demandar isoladamente Carlos ou Lígia, cujo litisconsórcio é facultativo.

D

necessita do consentimento de Orlando e deve formar o polo passivo com Carlos e Lígia, em lilisconsórcio passivo necessário.

E

não necessita do consentimento de Orlando e pode optar, na formação do polo passivo, por demandar isoladamente Carlos ou Lígia, cujo litisconsórcio é facultativo.

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Q3541648

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Médico Perito Legista de Classe a Nível I |

Q3541648 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Art. 158 do Código do Processo Civil, além de ficar inabilitado, assinale o que mais o perito que prestar informações inverídicas deverá fazer:

A

Pagar multa.

B

Responder pelos prejuízos causados à parte.

C

Cumprir pena de prisão.

D

Ter seu diploma de graduação cassado.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q3469471

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469471 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A legislação esparsa no âmbito civil e penal trata das obrigações e responsabilidades dos peritos e auxiliares da justiça. Entre esses profissionais pode estar o corretor de imóveis, atuando como avaliador mercadológico de bens imóveis. Em relação a esse assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
II. Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal profissional com determinado conhecimento técnico especializado, a nomeação do perito deve ser obrigatoriamente indicada dentre profissionais registrados nos órgãos de classe profissional.
III. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
IV. Fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo, não corresponde a um ilícito penal, mas meramente administrativo e civil

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e III.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas II e IV.

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Q3458019

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: TJ-SP Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |

Q3458019 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Das alternativas abaixo assinale a única que não é da incumbência do escrivão ou chefe de secretária.

A

redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício.

B

comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo.

C

efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária

D

auxiliar o juiz na manutenção da ordem.

E

fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça.

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Q3458014

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: TJ-SP Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |

Q3458014 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Antes de tomar posse como juiz Alejandro atuou por 3 (três) anos como membro do Ministério Público. Boa parte de sua atuação como promotor foi focada na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente Sustentável. Tendo sido protagonista em um dos casos mais relevantes, em uma ação coletiva movida contra os proprietários de um shopping center que estava sendo construído perto de zona protegida da Mata Atlântica. Mais de 10 anos depois, Alejandro, como juiz de direito, recebeu no seu gabinete a ação coletiva que ele havia proposto contra o shopping quando atuava como promotor.

Segundo o contexto apresentado, sobre a atuação de Alejandro como juiz do caso, assinale a afirmativa correta

A

Alejandro poderá proferir sentença na ação coletiva, pois sua atuação no caso como promotor do Ministério Público nesse mesmo processo ocorreu há mais de dez anos, de modo que não há qualquer impedimento do magistrado.

B

Alejandro somente poderá proferir decisões interlocutórias na ação coletiva, mas não poderá proferir sentença, pois sua atuação no caso como promotor do Ministério Público nesse mesmo processo ocorreu há mais de dez anos, de modo que não há qualquer impedimento do magistrado para proferir decisões interlocutórias,

C

Alejandro não poderá proferir sentença na ação coletiva, por se enquadrar em hipótese de impedimento do magistrado, entretanto, Alejandro poderá proferir decisões interlocutórias, exceto as que versem sobre tutela provisória, porque não decidirá o mérito da ação.

D

Alejandro não poderá proferir decisões interlocutórias e/ou sentença na ação coletiva, por se enquadrar em hipótese de impedimento do magistrado

E

No caso, não restou configurado qualquer hipótese de suspeição, uma vez que há o intervalo superior a 8 anos entre a atuação como promotor para a atuação como juiz.

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Q3441532

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |

Q3441532 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que o deferimento/concessão da gratuidade da justiça ao beneficiário compreende, EXCETO

A

os selos postais.

B

as despesas com a realização de exame de código genético – DNA – e de outros exames considerados essenciais.

C

os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.

D

o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução.

E

o dever de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

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Q3398188

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado |

Q3398188 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Samuel promoveu ação com pedido indenizatório, por danos morais e materiais em face de Ohana, sendo representado pelo advogado Felipe, que não apresentou, nos autos, o necessário instrumento de mandato. Nos termos do Código de Processo Civil, o advogado deve atuar no processo munido de procuração, salvo quando for para praticar ato:

A

essencial

B

familiar

C

gratuito

D

urgente

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Q3386645

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |

Q3386645 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil Brasileiro, (CPC), no Livro III, da Parte Geral, trata dos sujeitos do processo e da capacidade processual, que está prevista nos arts. 70 a 76 do código. Em conformidade com estes artigos, assinale a alternativa incorreta.

A

O incapaz só poderá ser representado ou assistido por seus pais.

B

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

C

Ambos os cônjuges serão, necessariamente, citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

D

Serão representados em juízo, ativa e passivamente: o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.

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Q3356571

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q3356571 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A sentença processual cível condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:

I - o grau de zelo do profissional;
II - o lugar de prestação do serviço;
III - a natureza e a importância da causa;
IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas os itens I e III são falsos.

B

Apenas os itens II e IV são falsos.

C

Apenas os itens I, II e IV são verdadeiros.

D

Todas as assertivas são verdadeiras.

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Q3345846

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345846 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, é vedado ao advogado postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. Nesses casos de urgência, deverá juntar nos autos a procuração no prazo de

A

2 (dois) dias.

B

5 (cinco) dias.

C

10 (dez) dias.

D

15 (quinze) dias.

E

20 (vinte) dias.

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Questões de Concurso Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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