Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Sujeitos da Relação Processual para Concurso
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Q2339484
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale com V (verdadeira) ou com F (falsa) as seguintes afirmações sobre honorários advocatícios.
( ) A entidade sindical “X”, representativa dos profissionais de área de saúde pública do Estado “Y”, ingressou com ação coletiva contra este ente federativo para que fosse implementado o reajuste de uma gratificação, com base na Lei estadual “W”, cuja constitucionalidade era negada pelo Governador do Estado. O pedido foi julgado procedente, tendo o Estado “Y” sido condenado em custas e honorários advocatícios, tendo a sentença transitado em julgado. A partir de uma divisão pro rata, considerando o número de beneficiários pelo provimento jurisdicional, José, advogado, ingressou com execução dos honorários advocatícios fixados na sentença, pleiteando o percentual correspondente a um beneficiário. O juiz da causa agiu de maneira correta ao acolher o pedido, considerando que as sentenças proferidas em ações coletivas podem produzir efeitos individuais, o que legitima a execução individual de honorários advocatícios, os quais, por possuírem caráter alimentar, não assumem a condição de acessórios em relação ao crédito principal.
( ) As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais.
( ) Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo ou o valor da condenação for muito elevado, o juiz fixará o valor dos honorários advocatícios por apreciação equitativa, observando os parâmetros relativos ao grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
( ) Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios.
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) A entidade sindical “X”, representativa dos profissionais de área de saúde pública do Estado “Y”, ingressou com ação coletiva contra este ente federativo para que fosse implementado o reajuste de uma gratificação, com base na Lei estadual “W”, cuja constitucionalidade era negada pelo Governador do Estado. O pedido foi julgado procedente, tendo o Estado “Y” sido condenado em custas e honorários advocatícios, tendo a sentença transitado em julgado. A partir de uma divisão pro rata, considerando o número de beneficiários pelo provimento jurisdicional, José, advogado, ingressou com execução dos honorários advocatícios fixados na sentença, pleiteando o percentual correspondente a um beneficiário. O juiz da causa agiu de maneira correta ao acolher o pedido, considerando que as sentenças proferidas em ações coletivas podem produzir efeitos individuais, o que legitima a execução individual de honorários advocatícios, os quais, por possuírem caráter alimentar, não assumem a condição de acessórios em relação ao crédito principal.
( ) As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais.
( ) Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo ou o valor da condenação for muito elevado, o juiz fixará o valor dos honorários advocatícios por apreciação equitativa, observando os parâmetros relativos ao grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
( ) Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios.
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q2339478
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as seguintes afirmações sobre capacidade processual.
I - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens.
II - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável somente nas hipóteses de composse.
III - O Município será representado, ativa e passivamente, em juízo, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
IV - Quando o inventariante for dativo, dispensa-se a intimação dos sucessores do falecido no processo no qual o espólio seja parte.
V - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de 15 (quinze) dias para que seja sanado o vício.
Quais afirmações estão corretas?
I - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens.
II - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável somente nas hipóteses de composse.
III - O Município será representado, ativa e passivamente, em juízo, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
IV - Quando o inventariante for dativo, dispensa-se a intimação dos sucessores do falecido no processo no qual o espólio seja parte.
V - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de 15 (quinze) dias para que seja sanado o vício.
Quais afirmações estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |
Q2329501
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do direito processual civil, julgue o item.
O advogado não será admitido a postular em juízo
sem procuração, salvo, exclusivamente, para evitar
decadência ou prescrição, ou para praticar ato
considerado urgente.
Q2328454
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que toca ao instituto da gratuidade de justiça, é correto
afirmar que:
Q2328448
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Texto 1
Alexandre, menor absolutamente incapaz, ajuizou ação pelo
procedimento comum, representado por seu genitor, em face
de operadora de plano de saúde, pleiteando a condenação desta
a custear determinado tratamento cuja cobertura lhe fora
negada, bem como a lhe pagar verba reparatória de danos
morais.
A petição inicial, na qual também foi requerida a concessão de
tutela provisória para o fim de se assegurar, desde logo, a
cobertura do tratamento, foi instruída com cópia do contrato
celebrado com a operadora, com a documentação
comprobatória dos pagamentos das mensalidades e com laudos
médicos atestando a necessidade imediata do tratamento
prescrito para o autor, além de outros documentos essenciais
para a propositura da ação.
A ação foi ajuizada em um juízo cível da Comarca de Goiânia,
embora o menor e o seu representante legal residam em
Serranópolis, tendo a operadora demandada, por sua vez, sede
na cidade de São Paulo/SP, sem ter qualquer estabelecimento
ou filial na capital goiana. Quanto ao contrato, foi ele
entabulado no Município em que reside a parte autora.
Considerando a situação descrita no texto 1, é correto afirmar
que: