Questões de Concurso
Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180629
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante a tramitação de ação civil pública ajuizada em face do Município de Foz do Iguaçu - PR,
surgiram questionamentos acerca dos deveres do magistrado, das hipóteses de impedimento e
suspeição e das atribuições dos auxiliares da Justiça. Considerando exclusivamente o disposto nos arts.
139 a 175 do Código de Processo Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e,
então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe assegurar às partes igualdade de tratamento.
(__) É vedado ao juiz determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordem judicial que tenha por objeto prestação pecuniária.
(__) Há impedimento do juiz quando estiver postulando no processo, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
(__) O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça estão sujeitos aos motivos de impedimento e suspeição previstos para o juiz, no que couber.
(__) Incumbe ao perito cumprir o ofício no prazo que lhe for designado pelo juiz, empregando toda sua diligência.
(__) O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe assegurar às partes igualdade de tratamento.
(__) É vedado ao juiz determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordem judicial que tenha por objeto prestação pecuniária.
(__) Há impedimento do juiz quando estiver postulando no processo, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
(__) O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça estão sujeitos aos motivos de impedimento e suspeição previstos para o juiz, no que couber.
(__) Incumbe ao perito cumprir o ofício no prazo que lhe for designado pelo juiz, empregando toda sua diligência.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180626
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de obrigação de fazer ajuizada em face do Município de Foz do Iguaçu - PR, surgiram
diversas discussões processuais relacionadas à capacidade para estar em juízo, à representação
processual das partes e aos poderes conferidos aos procuradores. Considerando exclusivamente o
disposto nos arts. 70 a 112 do Código de Processo Civil de 2015, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o
que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
(__) O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, bem como para praticar ato considerado urgente.
(__) A procuração geral para o foro confere ao advogado poderes para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação e receber valores, independentemente de cláusula específica.
(__) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz deverá suspender o processo e designar prazo razoável para que o vício seja sanado.
(__) O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, comprovando que comunicou a renúncia ao mandante para que este nomeie sucessor, continuando a representá-lo, quando necessário para evitar-lhe prejuízo, durante os 10 (dez) dias seguintes.
(__) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
(__) O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, bem como para praticar ato considerado urgente.
(__) A procuração geral para o foro confere ao advogado poderes para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação e receber valores, independentemente de cláusula específica.
(__) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz deverá suspender o processo e designar prazo razoável para que o vício seja sanado.
(__) O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, comprovando que comunicou a renúncia ao mandante para que este nomeie sucessor, continuando a representá-lo, quando necessário para evitar-lhe prejuízo, durante os 10 (dez) dias seguintes.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Provas:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador
|
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |
Q4179447
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere, hipoteticamente, que o Conselho Regional de Biomedicina do Distrito Federal (CRBM/DF) editou resoluções próprias contrariando alguns atos normativos do CFBM. O CRBM/DF alegou autonomia administrativa para normatizar sobre
alguns temas que considera de importância estritamente regional. Em paralelo, aludido Conselho Regional deixou de prestar
contas, estando em sério colapso financeiro. Diante do cenário, o CFBM entendeu indispensável à normalidade administrativa exercer intervenção no Conselho Regional. Sobre a relação jurídica entre o CFBM e os Conselhos Regionais de Biomedicina, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177769
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, serão
representados em juízo, ativa e passivamente:
I. O Estado e o Distrito Federal, pela Advocacia-Geral da União.
II. O Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
III. A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O Estado e o Distrito Federal, pela Advocacia-Geral da União.
II. O Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
III. A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4173536
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante o curso de uma ação de cobrança fundada em contrato de prestação de serviços, regularmente distribuída e já em
fase instrutória, o autor falece, sendo o direito discutido plenamente transmissível aos seus sucessores, haja vista não se
tratar de direito personalíssimo. O juiz é comunicado do óbito por petição juntada aos autos pela parte ré. O magistrado, ao
analisar o caso, verifica que ainda não houve habilitação dos herdeiros nem manifestação do espólio, inexistindo inventário
instaurado até aquele momento. Considerando o regime jurídico estabelecido no Código de Processo Civil de 2015 sobre a
suspensão e a extinção do processo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado |
Q4165835
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi proposta uma ação contratual em face do
Município. O ente municipal compareceu em juízo por
intermédio do orgão jurídico previsto em sua Lei Orgânica
e em legislação local. De acordo com o Codigo de
Processo Civil e com a disciplina constitucional sobre
organização administrativa municipal, assinale a
alternativa CORRETA.
Q4153613
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, representada por sua mãe Regina, ajuizou ação de alimentos em face de João, seu pai. No curso da fase instrutória, o juiz designou sessão de mediação, a ser conduzida no CEJUSC do Tribunal. As partes compareceram, mas o Ministério Público não foi intimado para o ato.
Na referida audiência, os pais de Maria chegaram a um acordo sobre o valor da pensão em montante adequado às necessidades da criança e possibilidades de seu pai, em percentual equivalente a 3 (três) salários-mínimos.
Antes da homologação judicial do acordo, verificou-se que o Ministério Público não foi intimado da designação da sessão.
Em tal hipótese,
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146541
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das normas fundamentais do processo civil e da formação do processo, julgue o item a seguir, à luz do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Há litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, sendo idênticas as partes, a causa de pedir e o pedido, ainda que a primeira ação tenha sido extinta sem resolução de mérito.
Q4142139
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as modalidades de intervenção de terceiros, competência e partes, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134470
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o caso a seguir.
Em ação de improbidade administrativa, um município figura como litisconsorte ativo necessário do Ministério Público. Após intimação para se manifestar sobre documentos novos, o presidente da Câmara Municipal apresenta petição diretamente ao juízo, defendendo o interesse institucional do ente federado e alegando que sua posição de chefe do Legislativo lhe permite atuar em nome do município sem a presença de advogado.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC), a validade da atuação do presidente da Câmara no caso corresponde à manifestação
Em ação de improbidade administrativa, um município figura como litisconsorte ativo necessário do Ministério Público. Após intimação para se manifestar sobre documentos novos, o presidente da Câmara Municipal apresenta petição diretamente ao juízo, defendendo o interesse institucional do ente federado e alegando que sua posição de chefe do Legislativo lhe permite atuar em nome do município sem a presença de advogado.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC), a validade da atuação do presidente da Câmara no caso corresponde à manifestação
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134467
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o caso a seguir.
Em ação de responsabilidade civil movida contra o município, o juiz determinou a realização de perícia contábil para apurar eventuais danos ao erário decorrentes de suposto pagamento indevido a servidor. A Procuradoria do Município requereu a prorrogação do prazo para indicação de assistente técnico, bem como para apresentação de quesitos complementares, alegando que o órgão jurídico municipal depende de manifestação prévia da controladoria interna para formular os quesitos. O juiz indeferiu o requerimento ao fundamento de que a Fazenda Pública não possui prerrogativas processuais na fase de produção de provas, devendo cumprir os prazos em igualdade com a parte autora.
Considerando as regras processuais aplicáveis às pessoas jurídicas de direito público, a decisão judicial está
Em ação de responsabilidade civil movida contra o município, o juiz determinou a realização de perícia contábil para apurar eventuais danos ao erário decorrentes de suposto pagamento indevido a servidor. A Procuradoria do Município requereu a prorrogação do prazo para indicação de assistente técnico, bem como para apresentação de quesitos complementares, alegando que o órgão jurídico municipal depende de manifestação prévia da controladoria interna para formular os quesitos. O juiz indeferiu o requerimento ao fundamento de que a Fazenda Pública não possui prerrogativas processuais na fase de produção de provas, devendo cumprir os prazos em igualdade com a parte autora.
Considerando as regras processuais aplicáveis às pessoas jurídicas de direito público, a decisão judicial está
Ano: 2026
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Analista de Procuradoria |
Q4127480
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas abaixo.
I. O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse de incapaz.
II. O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse público ou social.
III. O Ministério Público não será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam litígios coletivos pela posse de terra urbana.
Está correto o que se apresenta em:
I. O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse de incapaz.
II. O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse público ou social.
III. O Ministério Público não será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam litígios coletivos pela posse de terra urbana.
Está correto o que se apresenta em:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123636
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de
Processo Civil acerca da natureza jurídica do
processo, dos pressupostos processuais e dos
sujeitos processuais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119251
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a disciplina das nulidades processuais e do
Ministério Público no Código de Processo Civil, julgue as
seguintes assertivas:
I.É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
II.Quando a lei estabelecer determinada forma processual, o juiz deverá invalidar o ato que for realizado de outro modo.
III.Ainda que seja possível decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz deverá anular o ato.
IV.O Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e apresentar recurso quando, não sendo parte no processo, nele intervir como fiscal da ordem jurídica.
É correto o que se afirma em:
I.É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
II.Quando a lei estabelecer determinada forma processual, o juiz deverá invalidar o ato que for realizado de outro modo.
III.Ainda que seja possível decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz deverá anular o ato.
IV.O Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e apresentar recurso quando, não sendo parte no processo, nele intervir como fiscal da ordem jurídica.
É correto o que se afirma em:
Q4117021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil
pública em face de X, Y (incapaz) e Z, proprietários de um imóvel
no qual foi detectado o desmatamento, à margem de qualquer
permissivo legal ou administrativo, de uma extensa área de
floresta nativa.
Por tal razão, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis em outras instâncias de responsabilização, foi formulado pedido de reflorestamento da área, além de outras medidas de compensação.
Ao constatar a existência de interesse de incapaz no feito, o juízo competente, após o aperfeiçoamento da relação processual, encaminhou os autos a outro Promotor de Justiça, que não o autor da ação, para pronunciamento.
Na situação descrita, o Promotor de Justiça para o qual os autos foram encaminhados deve
Por tal razão, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis em outras instâncias de responsabilização, foi formulado pedido de reflorestamento da área, além de outras medidas de compensação.
Ao constatar a existência de interesse de incapaz no feito, o juízo competente, após o aperfeiçoamento da relação processual, encaminhou os autos a outro Promotor de Justiça, que não o autor da ação, para pronunciamento.
Na situação descrita, o Promotor de Justiça para o qual os autos foram encaminhados deve
Q4116974
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público ajuizou ação de alimentos em favor de Lucas,
criança de 8 anos em situação de vulnerabilidade, em face de
Renato, apontado pela genitora como suposto pai biológico.
Durante a instrução, contudo, exame de DNA revelou que o verdadeiro genitor é Cláudio.
Após o saneamento do feito, o Ministério Público requereu a substituição de Renato por Cláudio no polo passivo, mantendo inalterados o pedido (prestação de alimentos) e a mesma causa de pedir (obrigação alimentar decorrente da paternidade).
Cláudio resistiu ao ingresso, alegando estabilização objetiva e subjetiva da lide, com fundamento no art. 329 do Código de Processo Civil (CPC).
Com base na legislação processual civil e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, é correto afirmar que a alteração do polo passivo no caso apresentado
Durante a instrução, contudo, exame de DNA revelou que o verdadeiro genitor é Cláudio.
Após o saneamento do feito, o Ministério Público requereu a substituição de Renato por Cláudio no polo passivo, mantendo inalterados o pedido (prestação de alimentos) e a mesma causa de pedir (obrigação alimentar decorrente da paternidade).
Cláudio resistiu ao ingresso, alegando estabilização objetiva e subjetiva da lide, com fundamento no art. 329 do Código de Processo Civil (CPC).
Com base na legislação processual civil e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, é correto afirmar que a alteração do polo passivo no caso apresentado
Q4102124
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil estabelece sanções à parte que atuar
nos autos judiciais de forma contrária à boa-fé, prevendo, inclusive
a possibilidade daquele que litigar de má-fé como autor, réu ou
interveniente pagar multa à parte contrária.
À luz desse regime jurídico, assinale a afirmativa correta.
À luz desse regime jurídico, assinale a afirmativa correta.
Q4102067
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Victoria, estudante de 19 anos, adquiriu um computador de uma
empresa de pequeno porte. Diante de defeitos no produto, decidiu
propor ação de indenização no valor de R$ 4.000,00 perante o
Juizado Especial Cível (JEC), sem assistência de advogado.
Regularmente citada, a empresa ré apresentou reconvenção,
alegando que o defeito decorreu de mau uso do produto e
formulando pedido de indenização por danos morais, sob o
argumento de que Victoria teria ofendido sua reputação
comercial.
Considerando as regras da Lei nº 9.099/1995 sobre as partes e sua capacidade de atuação no JEC, assinale a afirmativa correta.
Considerando as regras da Lei nº 9.099/1995 sobre as partes e sua capacidade de atuação no JEC, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |
Q4092736
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a atuação do Ministério Público como fiscal da lei, analise as seguintes assertivas:
I. Terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
II. Intervirá nos litígios individuais e coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
III. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. IV. Poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091583
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta.
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