Questões de Concurso
Sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q4260328
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista a Jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça sobre o recurso de embargos de declaração,
pode-se corretamente afirmar que
Q4260325
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José propôs contra Pedro, no domicílio deste, Município
de Sorocaba, ação que versa sobre direito real de imóvel
localizado no Município de Campinas. Pedro, ao ser citado, não alegou a incompetência do juízo. Após sentença
de procedência da ação proposta por José, alegou em
sede de apelação a incompetência do juízo da comarca
de Sorocaba.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257542
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Araguaína foi intimado para responder
a recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO). A
Procuradora responsável pelo cumprimento do prazo constatou
que o recurso extraordinário era manifestamente intempestivo
e inadmissível, porque versava sobre questões diversas das
discutidas e decididas pelo acórdão recorrido. Diante disso, a
Procuradora Municipal peticionou requerendo a inadmissão
do recurso extraordinário, por intempestividade e ausência de
impugnação especificada dos fundamentos da decisão recorrida.
A Vice-Presidência do TJTO proferiu decisão determinando
o sobrestamento do processo até o julgamento do Tema nº
123.456 pelo STF: “definir se os dispositivos de lei municipal
que estabeleceram a redução do adicional de tempo de serviço
(quinquênio) de 10% para 5% violam as garantias constitucionais
ao direito adquirido e à irredutibilidade salarial”. Diante dessa
situação hipotética, assinale a alternativa correspondente ao
recurso cabível contra essa decisão.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255291
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a Petição Inicial e o Pedido, analise as afirmativas a seguir.
I. A petição inicial indicará a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
II. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se. Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
IV. O pedido deve ser determinado, é lícito, porém, formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato, o que não se aplica à reconvenção.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A petição inicial indicará a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
II. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se. Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
IV. O pedido deve ser determinado, é lícito, porém, formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato, o que não se aplica à reconvenção.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255290
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônio entrou com Ação de Cobrança contra Carlos e Fernando, em face do inadimplemento de um título, sendo que o juiz
reconheceu, em decisão interlocutória, a ilegitimidade de Fernando, extinguindo o processo em relação a ele. O feito seguiu
sua instrução regular, com produção de provas e, ao final, o magistrado julgou improcedente o pedido. Antônio entrou com
o recurso de Apelação, alegando necessidade de reforma da decisão sobre a ilegitimidade de Fernando e sobre o mérito,
pedindo a procedência do pedido. Em segunda instância, o relator, ao formular o seu voto, deverá
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Advogado |
Q4251164
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Estevão é advogado de determinada empresa
pública e, no curso de uma ação de conhecimento,
teve o pedido de exibição de documento indeferido
por meio de uma decisão interlocutória. Diante
dessa situação, com base no Código de Processo
Civil, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250780
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, relativo à preclusão, aos meios de impugnação das decisões judiciais, a jurisdição, às condições da ação e a pressupostos processuais.
A apelação interposta após o prazo legal é intempestiva e configura vício insanável decorrente de preclusão consumativa, o que impede o conhecimento do recurso.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250779
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, relativo à preclusão, aos meios de impugnação das decisões judiciais, a jurisdição, às condições da ação e a pressupostos processuais.
No caso de interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão judicial, é admitido o conhecimento apenas do recurso protocolado por último.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q4249645
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Procurador do Município Beta pretende interpor Recurso Extraordinário em
relação a acórdão do Tribunal de Justiça do Estado que teria violado o texto constitucional. O prazo
para a interposição do referido recurso é de:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q4249644
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda civil, o magistrado, no despacho de recebimento da petição inicial,
deferiu pedido a gratuidade judiciária postulada pela parte autora. É correto afirmar que a decisão:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q4249642
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda cível, o autor, no curso do processo, apresentou pedido de
instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O magistrado acolheu o pedido de instauração do incidente, suspendeu o processo principal e realizou a sua instrução desse incidente, com posterior decisão negando provimento ao incidente e dando continuidade ao processo principal.
Sobre essa hipótese, é correto afirmar que a referida decisão poderá ser atacada pelo recurso de
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234106
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Uma instituição caracterizada como pessoa jurídica de direito
público é parte em diferentes demandas judiciais relacionadas à
contratação de serviços e gestão de recursos públicos, ajuizadas
ou impetradas por cidadãos e órgãos de controle.
Julgue o item seguinte, quanto às normas processuais pertinentes a essa situação hipotética e aos instrumentos de controle judicial da Administração Pública.
Contra decisões proferidas em processos judiciais é possível a interposição de recursos, cuja finalidade pode ser reformar, invalidar, esclarecer ou integrar decisões.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q4231641
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CРС).
No curso de determinado processo, um Tribunal de Justiça proferiu decisão monocrática em agravo de instrumento. Inconformada,
a parte interpôs o recurso cabível para que a matéria fosse apreciada pelo órgão colegiado. Posteriormente, a parte opôs embargos
de declaração contra o acórdão, sob alegação de omissão. Paralelamente, sustentou que a decisão do Tribunal contrariou entendimento firmado em repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, pleiteando medida adequada para preservar a autoridade desse
precedente. Logo,
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225493
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta nos termos do
Código de Processo Civil.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211456
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana, servidora pública estadual aposentada, ajuizou ação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública buscando o pagamento de diferenças de gratificação de desempenho. Na audiência de conciliação, o ente público apresentou proposta de
acordo parcial, que foi recusada pela autora. Encerrada a instrução, o juiz julgou procedente o pedido. O Estado interpôs
recurso inominado. Sobre o recurso no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211449
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Almir ajuizou ação de indenização por danos materiais perante o Juizado Especial Cível. O pedido foi julgado improcedente.
Inconformado, interpôs recurso inominado perante a Turma Recursal. Ao analisar o recurso, o colegiado concluiu pela sua
inadmissibilidade e deixou de conhecê-lo. Considerando a Lei nº 9.099/1995 e a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211443
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de demanda judicial que tramita pelo procedimento comum, o bem imóvel sobre o qual versava a lide foi alienado
por ato entre vivos e a título oneroso a Fabrício. Ato contínuo, Fabrício peticionou ao juízo requerendo sua admissão nos
autos como sucessor processual do alienante, postulando ocupar a posição deste na relação jurídica processual. A parte
adversa, contudo, recusou expressamente o ingresso do adquirente. Diante da resistência, Fabrício pleiteou, subsidiariamente, sua admissão na qualidade de assistente litisconsorcial do alienante, pedido este que também foi indeferido pelo
magistrado de primeiro grau. Irresignado, Fabrício outorgou procuração a advogado e interpôs recurso de agravo de instrumento contra essa última decisão interlocutória, no prazo de quinze dias úteis contados da sua ciência inequívoca. Diante
das circunstâncias expostas e do regramento processual vigente, o agravo de instrumento interposto por Fabrício:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211442
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito do sistema recursal brasileiro, a aplicação do princípio da fungibilidade, mecanismo que autoriza o recebimento
de uma peça processual por outra, pressupõe o preenchimento de balizadores específicos sedimentados pela jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça (STJ). À luz da doutrina processualista contemporânea e dos precedentes da referida Corte
Superior, assinale a alternativa que indica corretamente os requisitos cumulativos para a admissão desse postulado.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211440
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere, hipoteticamente, que o juízo singular prolatou sentença terminativa, reconhecendo a ilegitimidade ativa da parte
autora e extinguindo o processo sem resolução do mérito. A autora era representada por órgão da Defensoria Pública, que
interpôs recurso de apelação vinte dias após ter sido regularmente intimada da decisão. Com base nas disposições do Código
de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206671
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao recurso extraordinário, é INCORRETO afirmar:
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