No âmbito do sistema recursal brasileiro, a aplicação do princípio da fungibilidade, mecanismo que autoriza o recebimento de uma peça processual por outra, pressupõe o preenchimento de balizadores específicos sedimentados pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). À luz da doutrina processualista contemporânea e dos precedentes da referida Corte Superior, assinale a alternativa que indica corretamente os requisitos cumulativos para a admissão desse postulado.