Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q4102071
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma consumidora ajuizou ação de indenização por danos
materiais perante o Juizado Especial Cível contra certa sociedade
empresária. Ao final do processo, foi proferida sentença
condenando a ré ao pagamento de determinada quantia. Após o
trânsito em julgado, a sociedade empresária não cumpriu
voluntariamente a decisão. A consumidora, então, compareceu à
secretaria do Juizado e solicitou verbalmente o início da execução
da sentença.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 quanto ao cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível, é correto afirmar que a execução
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 quanto ao cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível, é correto afirmar que a execução
Q4102070
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria Eugênia ajuizou ação de indenização por danos materiais
perante o Juizado Especial Cível de determinada comarca contra
uma empresa prestadora de serviços. No curso da audiência de
conciliação, verificou-se que tanto o domicílio da autora quanto o
local da prestação do serviço situavam-se em outra comarca,
circunstância que levou o Magistrado a reconhecer a
incompetência territorial do Juizado.
À luz da Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta quanto ao reconhecimento da incompetência territorial no Juizado Especial Cível.
À luz da Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta quanto ao reconhecimento da incompetência territorial no Juizado Especial Cível.
Q4102069
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em demanda proposta perante o Juizado Especial Cível, Joana
obteve sentença parcialmente favorável em ação de indenização
contra uma loja de produtos para casa. Inconformada com a
decisão, decidiu interpor recurso contra a sentença. Para tanto,
apresentou petição escrita contendo as razões recursais doze dias
após tomar ciência da decisão, sem estar representada por
advogado. Após protocolar o recurso, não efetuou o preparo no
prazo legal.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 a respeito do sistema recursal dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que o recurso
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 a respeito do sistema recursal dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que o recurso
Q4102068
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Matheus compareceu ao Juizado Especial Cível (JEC) para reclamar
de defeitos em um aparelho celular adquirido em uma loja de
eletrônicos. Ao chegar à unidade, verificou-se que o representante
legal da loja também estava presente, com o objetivo de tratar da
mesma controvérsia. Diante da presença simultânea de ambas as
partes, o caso foi encaminhado imediatamente ao conciliador para
tentativa de composição, sem que houvesse registro prévio do
pedido ou citação formal da parte ré.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 acerca da realização da sessão de conciliação no Juizado Especial Cível, assinale a opção correta.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 acerca da realização da sessão de conciliação no Juizado Especial Cível, assinale a opção correta.
Q4102067
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Victoria, estudante de 19 anos, adquiriu um computador de uma
empresa de pequeno porte. Diante de defeitos no produto, decidiu
propor ação de indenização no valor de R$ 4.000,00 perante o
Juizado Especial Cível (JEC), sem assistência de advogado.
Regularmente citada, a empresa ré apresentou reconvenção,
alegando que o defeito decorreu de mau uso do produto e
formulando pedido de indenização por danos morais, sob o
argumento de que Victoria teria ofendido sua reputação
comercial.
Considerando as regras da Lei nº 9.099/1995 sobre as partes e sua capacidade de atuação no JEC, assinale a afirmativa correta.
Considerando as regras da Lei nº 9.099/1995 sobre as partes e sua capacidade de atuação no JEC, assinale a afirmativa correta.
Q4102066
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada ação ajuizada perante o Juizado Especial Cível
(JEC) competente, o autor apresentou farta prova documental,
que demonstrava não só o fumus boni iuris em relação ao pedido
formulado, como a existência de uma situação de urgência
contemporânea. Por tal razão, requereu a concessão de uma
tutela de urgência em caráter antecedente, com observância do
respectivo procedimento previsto no Código de Processo Civil.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Q4102065
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana demandou Pedro no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC)
competente. Apesar de regularmente citado, Pedro permaneceu
revel, não comparecendo pessoalmente ao ato designado ou
mesmo constituindo advogado.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Q4102064
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Inácio ajuizou, pessoalmente, ação de indenização por dano
material, no valor de trinta salários mínimos, em face do Município
Alfa, perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP)
competente.
Durante a tramitação do procedimento, a Fazenda Pública argumentou que Inácio deveria estar assistido por advogado, bem como que deveria ser observada a regra especial de prazo diferenciado para a Fazenda Pública.
Ao analisar a sistemática vigente, o juízo concluiu corretamente que
Durante a tramitação do procedimento, a Fazenda Pública argumentou que Inácio deveria estar assistido por advogado, bem como que deveria ser observada a regra especial de prazo diferenciado para a Fazenda Pública.
Ao analisar a sistemática vigente, o juízo concluiu corretamente que
Q4102063
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônia ajuizou ação em face de determinado ente federativo
subnacional perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP)
competente. O pedido, consistente no pagamento de quantia
certa, em razão de ilícito praticado em detrimento de Antônia, foi
julgado procedente e a sentença transitou em julgado. Para o
devido cumprimento do provimento jurisdicional, faz-se
necessária a elaboração do cálculo da quantia devida.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área - Trabalho |
Q4098525
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Você trabalhou em uma empresa há dez anos e foi
nomeado como perito do juízo em um processo
judicial envolvendo essa empresa. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Fiscal de Tributos |
Q4097979
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil (Lei no
13.105/2015), em relação aos embargos à execução,
analise as assertivas a seguir e assinale V, para as
Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
( ) A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.
( ) Nos embargos à execução, o executado não poderá alegar a inexequibilidade do título executivo ou a inexigibilidade da obrigação.
( ) Recebidos os embargos, o exequente será regularmente intimado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
( ) A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.
( ) Nos embargos à execução, o executado não poderá alegar a inexequibilidade do título executivo ou a inexigibilidade da obrigação.
( ) Recebidos os embargos, o exequente será regularmente intimado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Assessor - Área Jurídica |
Q4097904
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de cobrança contra o
Município, o autor demonstra que há um risco iminente
de perecimento do direito e que a probabilidade do
direito é elevada. Ele requer a concessão de uma medida
antes da sentença. De acordo com o Código de Processo
Civil, sobre a tutela de urgência, está CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Assessor - Área Jurídica |
Q4097903
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após a prolação de uma sentença em
primeiro grau que julgou improcedente o pedido do autor,
este deseja que a causa seja reexaminada pelo Tribunal de
Justiça. Nos termos do Código de Processo Civil, assinale
a alternativa que indica o recurso cabível e o prazo para
sua interposição, conforme a regra geral:
Q4093198
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O uso de tecnologias digitais criou mudanças no Judiciário. Avalie as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A citação por WhatsApp no ordenamento jurídico brasileiro é permitida, desde que haja comprovação de que a citação foi efetivamente recebida.
(__)Uma das inovações das tecnologias digitais foi a realização de atos processuais de forma eletrônica, o que torna os registros mais acessíveis, porém, os processos judiciais não podem correr inteiramente por meio digital.
(__)As audiências virtuais só são possíveis quando uma das partes tem comprovada restrição de mobilidade ou quando o processo correr em juízo em município distinto da moradia da parte com maior hipossuficiência.
(__)Não há extinção de direito de praticar ou de emendar o ato processual quando se comprova inoperância do sistema.
(__)Embora haja uma tendência de digitalização dos processos, ainda é possível praticar atos por meio que não seja eletrônico.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |
Q4092740
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela de evidência
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |
Q4092738
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público de Alagoas ajuizou ação civil pública em face de empresa mineradora, com sede administrativa no Rio de
Janeiro, mas com atividade em vários Municípios do Estado de Alagoas. A ação proposta visava discutir danos localizados em
Maceió e em alguns pequenos Municípios na região metropolitana. A competência para ajuizamento da ação é
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |
Q4092737
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em cumprimento de sentença de alimentos, a representante legal da criança promoveu a cobrança dos últimos 3 meses de
alimentos vencidos e não pagos pelo pai. Sobre tal modalidade de cumprimento de sentença,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |
Q4092736
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a atuação do Ministério Público como fiscal da lei, analise as seguintes assertivas:
I. Terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
II. Intervirá nos litígios individuais e coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
III. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. IV. Poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092600
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz da disciplina dos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092599
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do Código de Processo Civil acerca da Tutela
Provisória:
(I) Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa apenas na hipótese de cessação de sua eficácia por revogação expressa do magistrado
(II) Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
(III) Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
(I) Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa apenas na hipótese de cessação de sua eficácia por revogação expressa do magistrado
(II) Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
(III) Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
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