Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do Códig...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |
Q4303528
Não definido
Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do Código de Processo Civil acerca da Ação
Rescisória:
(I) Têm legitimidade para propor a ação rescisória o Ministério Público se foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.
(II) A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
(III) Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de 1 (um) a 3 (três) meses para a devolução dos autos.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
(I) Têm legitimidade para propor a ação rescisória o Ministério Público se foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.
(II) A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
(III) Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de 1 (um) a 3 (três) meses para a devolução dos autos.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
Conheça nossos planos