Acerca dos pressupostos de existência e de validade do proce...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302444 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos pressupostos de existência e de validade do processo civil, assinale a opção correta.

A litispendência e a coisa julgada são pressupostos processuais positivos, cuja presença é requisito para que o juiz analise o mérito da causa.

A capacidade de um sujeito ser parte é um pressuposto processual de existência do processo, ao passo que a capacidade processual (ou capacidade de estar em juízo) é um requisito de validade do processo.

A incompetência absoluta do juízo é vício que prejudica a existência do processo, tornando inexistentes e insuscetíveis de aproveitamento todos os atos decisórios.

O interesse de agir é um pressuposto processual subjetivo relativo às partes.

A citação válida é pressuposto de existência da relação jurídica processual, razão por que sua ausência impede que o processo produza qualquer efeito, mesmo em relação ao autor.

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