Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, ação popular, ação civil pública, reclamação constitucional e Defensoria Pública.
É cabível a propositura de reclamação constitucional com a
finalidade de rever a justiça da decisão reclamada.
Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, ação popular, ação civil pública, reclamação constitucional e Defensoria Pública.
A fixação de honorários sucumbenciais por apreciação
equitativa somente é admitida em casos excepcionais, como,
por exemplo, na hipótese em que o proveito econômico
obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório, ou, ainda,
quando o valor da causa for muito baixo.
Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, ação popular, ação civil pública, reclamação constitucional e Defensoria Pública.
A Defensoria Pública, ainda que não detenha personalidade
jurídica, pode ser condenada ao pagamento de honorários
sucumbenciais.
I. A interposição de recursos não impede a eficácia da decisão recorrida, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
II. O recurso adesivo é admissível na apelação e no agravo de instrumento e não se subordina ao recurso independente.
III. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
IV. A renúncia ao direito de recorrer depende de aceitação da parte contrária.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a intervenção do Ministério Público é obrigatória
Julgue o próximo item, referente a provas no processo civil.
Na produção antecipada de provas, não se admite defesa ou
recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a
produção de prova pleiteada pelo requerente originário.
Julgue o próximo item, referente a provas no processo civil.
Conforme entendimento do STJ, é requisito para a aplicação
da prova emprestada a identidade de partes.
Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil do advogado público será regressiva
e aferida mediante a verificação de culpa.
Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue o item a seguir.
Caso o processo tramite em segredo de justiça, o terceiro
juridicamente interessado poderá requerer ao juiz a certidão
do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de
partilha resultantes do divórcio ou separação.
Com referência à intervenção de terceiros, julgue o item subsequente.
O ingresso do assistente no procedimento comum é admitido
até a prolação sentença.
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