Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 12.669 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362549
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O incidente de assunção de competência é
admissível quando:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362548
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362547
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar que a tutela provisória:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362546
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No regime processual das funções essenciais à
justiça, os entes representados pela advocacia pública
têm as seguintes prerrogativas:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362545
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta sobre litisconsórcio.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362544
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a incompetência processual, é correto
afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362543
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O redimensionamento do princípio do contraditório tem como efeito:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357821
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O município Ômicron foi condenado em ação judicial e, após a publicação da sentença, o Procurador Municipal interpôs
recurso de apelação. No caso, a apelação foi recebida com efeito suspensivo automático, independentemente de requerimento ao Tribunal ou ao relator, razão pela qual a sentença não produziu efeitos imediatamente após sua publicação. Considerando as hipóteses previstas no Código de Processo Civil, é compatível com a situação descrita a sentença que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357820
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O município Ômega ajuizou execução fiscal em face de Eduardo, visando à cobrança de crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa. Recebida a execução, foi determinada a citação do executado no endereço constante do cadastro fiscal
municipal. O oficial de justiça compareceu ao local indicado e certificou que Eduardo não mais residia naquele imóvel, tendo
sido informado por antigos vizinhos que o executado havia deixado o Brasil e estaria residindo na Grécia. A certidão, contudo,
não indicava qualquer endereço mantido por Eduardo no território grego, limitando-se a registrar a informação de que ele
teria se transferido para aquele país. Diante da tentativa frustrada de citação pessoal, o magistrado determinou a realização
de consultas aos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, incluindo SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL,
com a finalidade de verificar a existência de endereço atualizado do executado no Brasil. As pesquisas realizadas indicaram
apenas os mesmos endereços anteriormente constantes dos autos, todos já submetidos à tentativa de localização pelo oficial
de justiça, sem apontamento de novo domicílio ou residência em território nacional. A Procuradoria do município requereu,
então, a citação por edital, sustentando que: (i) haviam sido realizadas diligências suficientes para localização do executado
nos endereços disponíveis no Brasil; (ii) não havia endereço certo no exterior que possibilitasse a expedição de carta rogatória; e (iii) a expedição de ofícios a concessionárias de serviços públicos não constituiria providência obrigatória para o deferimento da citação editalícia. O executado, posteriormente representado por curador especial, apresentou alegação de nulidade da citação, sustentando que a decisão judicial teria violado o procedimento previsto no Código de Processo Civil, pois:
(i) a mera consulta aos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário não seria suficiente, sendo indispensável a requisição de
informações perante cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos; (ii) havendo notícia de residência
no exterior, somente seria admissível a citação por edital após tentativa de localização e citação mediante carta rogatória.
Com base na disciplina do Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar
que a citação por edital, nesse caso, é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357819
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município Delta ajuizou ação coletiva em defesa dos interesses de toda a
categoria, buscando o restabelecimento de determinada gratificação remuneratória instituída por lei municipal e posteriormente suprimida por decreto do prefeito. A demanda foi proposta exclusivamente em face do município Delta, sustentando
que a vantagem era devida a todos os servidores públicos municipais, independentemente do órgão ou entidade de lotação.
Ao final, sobreveio sentença de procedência, transitada em julgado, condenando o município Delta ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas da gratificação aos servidores substituídos pelo sindicato. Alguns anos depois, a Autarquia Municipal de Previdência foi extinta, tendo seus servidores efetivos sido absorvidos pela Administração direta. Nessa ocasião,
Lucas, servidor que, na data do ajuizamento da ação coletiva, integrava o quadro funcional da autarquia extinta, promoveu
cumprimento individual de sentença em face do município Delta, sustentando que, em razão da sucessão administrativa e
da legitimidade ampla do sindicato para representar toda a categoria, também faria jus aos efeitos da decisão coletiva. Em
impugnação, o município Delta alegou que a autarquia possuía personalidade jurídica própria, não integrou o polo passivo
da ação coletiva e, por isso, a condenação não poderia ser estendida aos seus antigos servidores, ainda que posteriormente
incorporados à Administração direta. Considerando a situação hipotética apresentada, à luz da jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Procurador Jurídico |
Q4354857
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma demanda proposta contra o Município resultou em
tutela provisória de urgência e, ao final, sentença
parcialmente procedente. Na preparação da estratégia
recursal, a Procuradoria examinou prazo processual,
intimação pessoal e remessa necessária. Entre as
afirmações abaixo, há uma incompatível com o CPC.
Identifique-a.
Q4349494
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana ajuizou demanda declaratória de nulidade de contrato
firmado com a instituição financeira CAPOR cumulada com
indenizatória por danos morais e materiais. Alega que não
celebrou o empréstimo pelo qual fora negativada. Em
contestação, o banco traz sua via do contrato, assinado
eletronicamente pela autora. Em réplica, a autora,
genericamente, insiste em não ter celebrado o contrato e chama
atenção para o fato de que a autenticação se deu fora da matriz
ICP-Brasil. O juízo, no saneador, inverte o ônus da prova e intima
a ré a completar a instrução. Mas ela declina da oportunidade e
pede o julgamento antecipado.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a sentença deverá julgar:
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a sentença deverá julgar:
Q4349488
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João foi diagnosticado com câncer e o médico que o acompanha
prescreveu o medicamento “Melhore Rápido” na quantidade de
60 comprimidos por mês, por prazo indeterminado.
João requereu o medicamento à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e teve o pedido negado sob o fundamento de que o fármaco não se encontra padronizado nos programas de assistência farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde. Diante da recusa, João ajuizou ação de obrigação de fazer contra o Estado de Pernambuco requerendo a condenação do estado no fornecimento do medicamento. Atribuiu à causa o valor de R$ 148.500,00 (custo de um ano de tratamento).
A juíza julgou procedente o pedido e determinou que o estado fornecesse o medicamento, além de condenar o estado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 800,00, sob o fundamento de que não se pode auferir o proveito econômico obtido com a ação.
João apelou da sentença impugnando especificamente o capítulo relativo aos honorários advocatícios, o que foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar que:
João requereu o medicamento à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e teve o pedido negado sob o fundamento de que o fármaco não se encontra padronizado nos programas de assistência farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde. Diante da recusa, João ajuizou ação de obrigação de fazer contra o Estado de Pernambuco requerendo a condenação do estado no fornecimento do medicamento. Atribuiu à causa o valor de R$ 148.500,00 (custo de um ano de tratamento).
A juíza julgou procedente o pedido e determinou que o estado fornecesse o medicamento, além de condenar o estado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 800,00, sob o fundamento de que não se pode auferir o proveito econômico obtido com a ação.
João apelou da sentença impugnando especificamente o capítulo relativo aos honorários advocatícios, o que foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar que:
Q4349487
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após pedido da instituição financeira BXZ Ltda., o Tribunal de
Justiça do Estado de Pernambuco instaurou incidente de
resolução de demandas repetitivas para solucionar uma
controvérsia jurídica que poderia impactar contratos bancários
firmados por milhares de consumidores pernambucanos. Para
justificar o pedido de instauração do incidente, a instituição
bancária requerente afirmou, na petição dirigida ao presidente
do Tribunal, que diversos processos movidos contra ela no Estado
de Pernambuco continham a mesma controvérsia de direito, de
modo que sua solução seria necessária para evitar risco de ofensa
à segurança jurídica e à isonomia.
Nesse cenário, considerando o que prevê o Código de Processo Civil a respeito da atuação do Ministério Público no incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado, é correto afirmar que o Parquet:
Nesse cenário, considerando o que prevê o Código de Processo Civil a respeito da atuação do Ministério Público no incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado, é correto afirmar que o Parquet:
Q4349486
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antonella pretende ajuizar execução de título extrajudicial contra
Thomás para satisfazer um crédito de R$ 500.000,00 que seria
devido em virtude do inadimplemento de confissão de dívida
assinada pelas partes e por duas testemunhas. Antes do
ajuizamento dessa demanda, Antonella tomou ciência de que
Thomás estava transferindo seu patrimônio para a Super Black
Lock Ltda., empresa cujo capital social é dividido igualmente
entre Thomás e seu pai, Miguel. Por ter ciência de que o pai de
Thomás estava em situação de saúde crítica, Antonella ajuizou
ação de produção antecipada de provas com pedido de tutela
provisória contra Thomás, Super Black Lock Ltda. e Miguel. Com
essa medida, Antonella pretendia colher o depoimento de Miguel
para
instruir
eventual pedido de desconsideração de
personalidade jurídica. Após o Juízo da 1ª Vara Cível do Recife
deferir o pedido, Antonella ajuizou sua demanda executiva com
pedido de desconsideração de personalidade jurídica visando a
responsabilizar a Super Black Lock Ltda. Antonella ajuizou essa
demanda por dependência à ação de produção antecipada de
provas na forma do Art. 286 do Código de Processo Civil. Ao
apreciar a petição inicial, o Juízo da 1ª Vara Cível do Recife
deferiu o pedido de distribuição por dependência, reconhecendo-se competente para processar e julgar a demanda executiva.
Consequentemente, determinou a citação de Thomás. No
entanto, nessa mesma decisão, indeferiu, de plano, o pedido de
desconsideração de personalidade jurídica formulado por
Antonella contra a Super Black Lock Ltda., por entender que
existiria uma incompatibilidade procedimental entre o processo
executivo contra Thomás e o processo de conhecimento
existente contra a Super Black Lock Ltda.
Nesse cenário, é correto afirmar que o Juízo da 1ª Vara Cível do Recife:
Nesse cenário, é correto afirmar que o Juízo da 1ª Vara Cível do Recife:
Q4349485
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação pelo procedimento comum movida por Antônio contra
Maria Isabel, o Juízo da 1ª Vara Cível do Recife proferiu, com
fundamento nos Arts. 357 e 465 do Código de Processo Civil,
decisão de saneamento na qual (i) fixou que o ponto
controvertido da demanda era a existência de prejuízos à parte
autora; (ii) determinou a produção de prova pericial contábil com
a finalidade de solucionar a controvérsia; e (iii) nomeou o perito
que seria responsável pela produção da prova. Em cumprimento
ao §1º do Art. 465 do CPC, Antônio e Maria Isabel indicaram seus
respectivos assistentes técnicos e apresentaram quesitos.
A perícia, por sua vez, transcorreu com normalidade, tendo o
perito judicial assegurado a participação dos assistentes técnicos
nas diligências realizadas, na forma do §2º do Art. 466 do CPC.
Por fim, o perito apresentou, de forma tempestiva, laudo técnico
apontando que Antônio sofreu um prejuízo de R$ 2.000.000,00
em virtude de atos praticados por Maria Isabel. Em seguida, o
Juízo da 1ª Vara Cível do Recife proferiu decisão concedendo
prazo para as partes apresentarem manifestação sobre o laudo
pericial.
Antônio apresentou manifestação requerendo
esclarecimentos, visto que o laudo de seu assistente técnico
indicava que o valor dos prejuízos suportados seria de
R$ 4.000.000,00. Da mesma forma, Maria Isabel também
apresentou manifestação requerendo esclarecimentos, visto que
o laudo de seu assistente técnico indicava que o valor de
eventuais prejuízos suportados seria de, no máximo,
R$ 1.000.000,00. Após ser devidamente intimado para prestar
esclarecimentos, o perito judicial apresentou novo laudo pericial,
no qual (i) respondeu os esclarecimentos formulados e
(ii) retificou o valor dos prejuízos apurados de R$ 2.000.000,00
para R$ 1.500.000,00. Novamente, ambas as partes foram
intimadas para apresentar manifestação, sendo que (i) Antônio
apresentou novos questionamentos ao perito diante da alteração
do resultado do laudo pericial e (ii) Maria Isabel concordou com
os ajustes apresentados. O Juízo da 1ª Vara Cível do Recife
indeferiu o pedido formulado por Antônio sob o fundamento de
que a controvérsia já estava suficientemente esclarecida.
Nesse contexto, é correto afirmar que o Juízo da 1ª Vara Cível do Recife:
Nesse contexto, é correto afirmar que o Juízo da 1ª Vara Cível do Recife:
Q4349482
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Art. 85, §2º, do CPC, dispõe que: “A sentença condenará o
vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. [...] §2º Os
honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de
vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito
econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o
valor atualizado da causa [...]”.
Com base nessa disposição legal, e considerando os casos em que os honorários advocatícios poderão ser reduzidos abaixo do percentual mínimo disposto no Art. 85, do CPC, §2º, analise os itens a seguir.
I. Pagamento voluntário e tempestivo pelo devedor na ação monitória.
II. Transação, sem disposição acerca dos honorários sucumbenciais, que ocorra antes da prolação da sentença.
III. Pagamento em até 3 dias pelo devedor na execução de quantia certa.
Os casos em que os honorários advocatícios podem ser reduzidos abaixo do percentual mínimo são aqueles descritos em:
Com base nessa disposição legal, e considerando os casos em que os honorários advocatícios poderão ser reduzidos abaixo do percentual mínimo disposto no Art. 85, do CPC, §2º, analise os itens a seguir.
I. Pagamento voluntário e tempestivo pelo devedor na ação monitória.
II. Transação, sem disposição acerca dos honorários sucumbenciais, que ocorra antes da prolação da sentença.
III. Pagamento em até 3 dias pelo devedor na execução de quantia certa.
Os casos em que os honorários advocatícios podem ser reduzidos abaixo do percentual mínimo são aqueles descritos em:
Q4349481
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Clara pretende ajuizar futura ação indenizatória contra uma
construtora,
alegando
vícios
estruturais
em
imóvel
recém-entregue em área abrangida pela Comarca de
Petrolina/PE.
Todavia, antes de propor a demanda, verifica que há risco de agravamento dos danos e de alteração do estado do bem, o que pode dificultar a realização de perícia técnica posterior. Por isso, ajuíza ação de produção antecipada de prova no foro do local onde o imóvel está situado, requerendo a realização de perícia técnica de engenharia.
Ao analisar o pedido, o juiz observa que a prova deve ser produzida naquele local e que a ação futura poderá vir a ser proposta em outro foro, qual seja, o foro de domicílio da construtora, situado no Recife/PE.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Todavia, antes de propor a demanda, verifica que há risco de agravamento dos danos e de alteração do estado do bem, o que pode dificultar a realização de perícia técnica posterior. Por isso, ajuíza ação de produção antecipada de prova no foro do local onde o imóvel está situado, requerendo a realização de perícia técnica de engenharia.
Ao analisar o pedido, o juiz observa que a prova deve ser produzida naquele local e que a ação futura poderá vir a ser proposta em outro foro, qual seja, o foro de domicílio da construtora, situado no Recife/PE.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Q4349480
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária hipotética Alfa Ltda., com sede no
Recife/PE, celebrou contrato escrito de fornecimento de
equipamentos médicos com a sociedade empresária também
hipotética Beta Ltda., sediada em Salvador/BA.
O contrato previa que eventual demanda deveria ser ajuizada no foro da Comarca de Manaus/AM, local sem relação com o domicílio das partes ou com o cumprimento da obrigação, que deveria ser satisfeita em São Paulo/SP.
Sobrevindo inadimplemento, Alfa ajuizou ação de cobrança perante o foro de Manaus/AM, invocando a cláusula contratual de eleição de foro. Ao examinar a petição inicial, antes da citação da ré, o juiz verificou que o foro eleito era aleatório e sem pertinência com a relação jurídica discutida.
Nesse cenário, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
O contrato previa que eventual demanda deveria ser ajuizada no foro da Comarca de Manaus/AM, local sem relação com o domicílio das partes ou com o cumprimento da obrigação, que deveria ser satisfeita em São Paulo/SP.
Sobrevindo inadimplemento, Alfa ajuizou ação de cobrança perante o foro de Manaus/AM, invocando a cláusula contratual de eleição de foro. Ao examinar a petição inicial, antes da citação da ré, o juiz verificou que o foro eleito era aleatório e sem pertinência com a relação jurídica discutida.
Nesse cenário, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Q4349479
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Helena ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter
antecedente contra uma operadora de plano de saúde,
pleiteando o fornecimento imediato de medicamento
indispensável ao tratamento de doença grave. O juiz deferiu a
tutela e determinou a intimação da ré.
Regularmente intimada, a operadora permaneceu inerte, não interpôs recurso, não apresentou contestação nem praticou qualquer ato destinado a impugnar a decisão ou discutir o mérito da pretensão.
Nesse cenário, considerando o regime da tutela antecipada antecedente no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Regularmente intimada, a operadora permaneceu inerte, não interpôs recurso, não apresentou contestação nem praticou qualquer ato destinado a impugnar a decisão ou discutir o mérito da pretensão.
Nesse cenário, considerando o regime da tutela antecipada antecedente no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
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