Tema central: A questão explora a intervenção de terceiros, especificamente a distinção entre denunciação da lide e chamamento ao processo no âmbito do CPC de 2015.

Legislação Aplicável:

Código de Processo Civil:

• Art. 125. “É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes...”
• Art. 130. “É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu...”

Explicação do Tema:

A denunciação da lide permite que qualquer das partes envolva terceiro (ex: alienante, responsável por evicção) para resguardar direito de regresso. Já o chamamento ao processo é prerrogativa exclusiva do réu, admitida em casos específicos (ex: coobrigados em relação solidária ou fiadores).

Exemplo prático:

Caso um comprador seja demandado pela restituição de um imóvel vendido com vício, ele poderá denunciar a lide ao vendedor; já, em execução contra apenas um devedor solidário, esse pode chamar os demais devedores ao processo.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta, pois reflete exatamente o que dispõe a lei: a denunciação pode ser promovida por qualquer das partes (art. 125), já o chamamento só pelo réu (art. 130). A doutrina (ex: Humberto Theodoro Júnior) reforça esse entendimento ao destacar a natureza e limites de cada intervenção.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Erro grosseiro, pois a denunciação pode também ser promovida pelo autor.
• B: Incorreta, já que o chamamento ao processo é prerrogativa somente do réu.
• C: Inverte a titularidade para ambas as formas, contrariando os arts. 125 e 130 do CPC.
• E: Invoca erroneamente a exclusividade do chamamento ao processo a autor e réu.

Pegadinhas e Estratégias:

Destaque termos como “qualquer das partes” e “só pelo réu”. Examine cuidadosamente a delimitação do dispositivo legal para não confundir as hipóteses de cada instituto.

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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:

I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;

II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

[...]

Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

[...]

GABARITO D

Resolva essa questão com raciocínio jurídico, a partir da interpretação dos institutos. Como que o autor vai chamar alguém ao processo? Não tem como. O chamamento ao processo ocorre em casos de responsabilidade solidária do devedor. Ocorre nos casos em que o réu deve, mas ele não deve sozinho. Assim o fiador, chamará o afiançado, o fiador também chamará os demais fiadores (solidários) e o devedor solidário chamará os demais devedores.

De outro lado, a denunciação da lide acontece quando existe um dever legal ou contratual de garantia do denunciado, seja na evicção, seja pela lei ou contrato. Assim, tanto autor quanto réu podem denunciar a lide.

DenunciAÇÃO - ação de qualquer das partes.

evicção e ação de regresso.

Chamamento ao processo - só o réu.

fiança e solidariedade.

ADENDO

DENUNCIAÇÃO DA LIDE - Pode ser provida por qualquer das partes.

CHAMAMENTO AO PROCESSO - Pode ser promovido somente pelo réu, (na contestação).

CHAMAMENTO: Chamar o JUMENTO que aceitou ser fiador