Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a suspensão do processo, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a coisa julgada, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a contestação, assinale a alternativa CORRETA.
I. O parecer técnico de uma perícia é caracterizado como discordante, quando há divergências parciais em relação às conclusões do laudo pericial, ou, ainda, quando existem pontos do desenvolvimento do laudo que carecem de correções, mesmo que não alterem as conclusões apresentadas.
II. A Vistoria é uma das modalidades de perícia que envolve três aspectos isolados ou combinados, dependentes do objeto, objetivo e finalidade do trabalho, a saber: constatação, análise de conformidade e causalidade ou apuração de nexo causal.
III. A definição dos tópicos da estrutura do laudo depende da espécie de perícia, da metodologia investigativa e do desenvolvimento do trabalho técnico demandado, pois para cada espécie de perícia há uma sequência lógica cabível e necessária para a fundamentação e precisão do trabalho pericial.
Nos termos da Lei nº 13.105/2015, de 17/03/2015, como regra geral, a perícia
Nos termos da Lei nº 13.105/2015, de 17/03/2015, deve o perito responder aos denominados quesitos de
I.Nas causas que tramitam nos Juizados Especiais, não haverá reexame necessário.
II.É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 40 (quarenta) salários-mínimos.
III.Não se incluem na competência dos Juizados Especiais as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação e populares. Por outro lado, podem tramitar nos Juizados as execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivo.
IV.Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material ou processual.
É correto o que se afirma em:
I.Sempre que a Fazenda Pública participar do processo, o Ministério Público deverá, necessariamente, intervir no feito.
II.Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
III.Não é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.
IV.Revogado o benefício da gratuidade da justiça, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até dez vezes o valor das despesas a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa.
É correto o que se afirma em:
Pelo Art. 77 do Código de Processo Civil, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, exceto:
Pelo Código de Processo Civil, Art. 30, além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá os seguintes objetos:
I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais findos ou em curso.
II - colheita de provas, salvo se a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência exclusiva de autoridade judiciária brasileira.
III - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira.
É correto o que se afirma em:
Pelo Código de Processo Civil, Art. 23, compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em matéria de sucessão hereditária:
Luana contratou a construtora X para reformar sua casa. No contrato, assinado por duas testemunhas, restou especificado, de forma detalhada, o objeto, a entrega em no máximo 120 (cento e vinte) dias e a forma de pagamento, em cinco parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais). No entanto, cinco dias após o início da obra, a construtora X abandonou o projeto sem concluí-lo. Inconformada, Luana decidiu ingressar com uma ação judicial para compelir a construtora X a concluir a reforma conforme o contrato firmado. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se, nesta ordem, preferencialmente,
A construtora X está sendo processada em um caso complexo de responsabilidade civil devido a problemas estruturais em um edifício. Nesse edifício, vários apartamentos foram afetados, e cada proprietário tem reclamações individuais em relação aos danos causados. No entanto, todos os proprietários afetados desejam que os problemas estruturais sejam resolvidos e que a empresa responsável seja responsabilizada pelos danos. Nessa situação, seria possível que cada proprietário afetado apresentasse com uma ação individual para buscar indenização por danos em seu próprio apartamento. No entanto, devido à complexidade do caso e à similaridade das reclamações, os proprietários decidem se unir em um litisconsórcio multitudinário. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a limitação do litisconsórcio multitudinário
Acerca da ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, assinale a alternativa correta.
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