Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Provas em Espécie para Concurso - Página 5

Q3169065

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |

Q3169065 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Maria ajuizou ação indenizatória, pelo procedimento comum, contra determinada empresa pública federal. No decorrer da ação, para demonstrar o nexo causal entre a conduta da ré e os danos alegados, solicitou a produção de prova pericial, que foi indeferida e substituída pelo juiz por prova técnica simplificada, sob o fundamento de que a modalidade mais simples seria suficiente no caso. Por não concordar com a decisão, Maria interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que a complexidade do caso demandaria a produção de prova pericial e que a substituição não poderia ter sido feita de ofício pelo magistrado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A substituição da prova pericial por prova técnica simplificada depende da iniciativa do interessado, não podendo ser feita de ofício pelo juiz.

Certo

Errado

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Q3153256

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Advogado |

Q3153256 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as provas no processo civil e seus limites constitucionais, considere o seguinte caso:

Durante uma ação de indenização por danos materiais, uma das partes apresentou gravações obtidas sem o consentimento da outra parte, argumentando que eram indispensáveis para comprovar fraude contratual. O juiz indeferiu a produção da prova, destacando que ela violava o direito à privacidade, garantido pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. A parte recorrente alegou que a prova era imprescindível para garantir o direito de defesa. Com base na doutrina e na jurisprudência, analise as assertivas:

I. O princípio da lealdade processual, previsto no artigo 5º do CPC, impõe que as partes ajam de forma ética, vedando a utilização de provas obtidas por meios ilícitos.

II. A inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo juiz, nos termos do artigo 373, §1º, do CPC, especialmente em relações consumeristas ou situações de hipossuficiência.

III. O Supremo Tribunal Federal admite a utilização de provas ilícitas em hipóteses excepcionais, quando sua exclusão comprometeria de forma irremediável o direito de defesa.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

E

Nenhuma das assertivas está correta.

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Q3542123

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542123 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à prova testemunhal, dispõe o Código de Processo Civil que

A

o juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.

B

a inquirição das testemunhas é realizada sempre por intermédio do juiz, que não admitirá perguntas diretas ou que possam induzir a resposta.

C

a intimação das testemunhas deve ser realizada, via de regra, por carta precatória ou mandado, conforme residam ou não na comarca em que tramita o processo.

D

a parte pode requerer a substituição imotivada da testemunha, desde que o faça no prazo de 15 dias da decisão saneadora.

E

o juiz inquirirá primeiro as testemunhas do autor e depois as do réu, não podendo alterar esta ordem, ainda que a pedido ou com a concordância das partes.

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Q3540072

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540072 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere que Maria ajuizou uma ação em face da autarquia previdenciária do Município X, requerendo sua aposentadoria por invalidez. Em sede de contestação, o procurador responsável requereu a realização de perícia médica para constatar a alegada invalidez permanente. Na decisão de saneamento do processo, o juiz nomeou perito e fixou que o laudo deverá ser entregue em 60 dias. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

em 05 dias contados da intimação da decisão que nomeou o perito, as partes podem arguir o impedimento ou a suspeição do perito, sob pena de preclusão.

B

se o juiz considerar que a perícia foi inconclusiva ou deficiente, deverá reduzir em 20% a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho do perito.

C

o juiz errou ao conceder o prazo de 60 dias para o perito entregar o laudo, pois o Código de Processo Civil determina que deverá ser entregue em 30 dias.

D

o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia se a matéria não estiver suficientemente esclarecida, mas a segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra.

E

se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe prorrogação pelo dobro do prazo originalmente fixado.

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Q3464836

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |

Q3464836 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à prova testemunhal, é CORRETO o que se afirma em:

A

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

B

A intimação da testemunha será feita pela via judicial quando o advogado da parte não a fizer por meio de carta com aviso de recebimento e posterior juntada aos autos da cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

C

É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.

D

O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, podendo alterar a ordem da inquirição independentemente do consentimento das partes.

E

A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 5 (cinco) dias.

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Q3451162

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Cartógrafo |

Q3451162 Agrimensura

Atualmente, um Sistema de Informação Geográfica (SIG) se difere pela forma como os dados são gerenciados. Existem basicamente dois tipos diferentes de arquitetura de SIGs que empregam os recursos de um Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados (SGBD): dual e integrado. De acordo com as definições de modelos de SIG, é INCORRETO afirmar que

A

na arquitetura integrada, uma das principais vantagens é a capacidade de capturar a semântica dos dados espaciais. Como o SGBD trata o campo longo como uma cadeia não binária, é possível conhecer a semântica do seu conteúdo.

B

na arquitetura dual, a entrada dos atributos não espaciais é feita por meio de um SGBD relacional e, para cada entidade gráfica inserida no sistema, é imposto um identificador único ou rótulo, através do qual é feita uma ligação lógica com seus respectivos atributos não espaciais armazenados em tabelas de dados no SGBD.

C

uma das principais desvantagens da arquitetura dual é a falta de interoperabilidade entre os dados. Cada sistema produz seu próprio arquivo proprietário sem seguir um formato-padrão, o que dificulta a integração desses dados.

D

uma desvantagem da arquitetura dual são as consultas mais lentas, pois são processadas separadamente. A parte convencional da consulta é processada pelo SGBD separado da parte espacial, que é processada pelo aplicativo utilizando os arquivos proprietários.

E

a arquitetura integrada baseada em um SGBD relacional utiliza campos longos, chamados de BLOBs, para armazenar a componente espacial do dado.

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Q3442358

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442358 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à produção de provas, prevista no Código de Processo Civil.

A

A produção antecipada da prova ser· admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

B

A ata notarial atesta a existÍncia de algum fato e é lavrada por tabelião, podendo constar dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos.

C

A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

D

Ao réu revel é defeso produzir provas no processo.

E

A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade.

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Q3347719

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347719 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da arguição de falsidade, assinale a alternativa correta.

A

A falsidade deve ser suscitada no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

B

Uma vez arguida, a falsidade será resolvida, em regra, como questão principal.

C

Depois de ouvida a outra parte no prazo de 5 (cinco) dias, será realizado o exame pericial.

D

Não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.

E

A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da fundamentação da sentença, não incidindo sobre ela os efeitos materiais da coisa julgada.

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Q3345854

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345854 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à força probante dos documentos, de acordo com o Código de Processo Civil, têm o mesmo valor do documento original

A

as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, se extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas.

B

os traslados e as certidões extraídas por oficial particular de instrumentos ou documentos lançados em suas notas ou de outro livro a cargo de assessor ou do chefe de secretaria.

C

as reproduções dos documentos particulares, mesmo que desprovidas de verificação por oficial público ou conferidas em cartório com os respectivos, na ausência dos documentos originais.

D

as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pela parte, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade pelo juízo.

E

as reproduções e cópias de documentos públicos e particulares, declaradas pelas partes, mesmo perante indícios de que a materialidade ou o conteúdo ideológico do documento sejam falsas.

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Q3316684

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316684 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação às provas no Processo Civil, conforme disposições da Lei nº 13.105/2015, analise as afirmativas abaixo:

I.O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
II.A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
III.É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
IV.O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
V.É lícito à parte provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, III, IV e V, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I, IV e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

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Q3272627

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3272627 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Do ponto de vista jurídico, a perícia social possui conotação de “prova pericial”. Dito isso, após ser designado por juiz para realizar tal espécie de perícia, em consonância com os princípios éticos da profissão, a(o) assistente social deverá emitir sua opinião técnica com o propósito de:

A

estabelecer a verdade jurídica dos fatos e indicar a sentença.

B

determinar a responsabilização e sansão específica, conforme dosimetria aplicada a cada caso.

C

garantir a redução de danos ao realizar inquirição de testemunhas e vítimas. Cabe à(ao) profissional buscar a conciliação entre as partes litigantes, durante os seus atos como perita(o).

D

realizá-la através de um rigoroso, sistemático e metódico estudo social, que irá subsidiar a elaboração de um laudo e emissão de um parecer.

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Q3253572

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253572 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo

A

deverá ser realizada por carta precatória ao juiz da comarca na qual reside a testemunha.

B

poderá ser realizada por meio de envio de depoimento por escrito da testemunha, representada necessariamente por advogado.

C

não é autorizada no caso de ações relativas ao direito de família ou ao estado civil das pessoas.

D

poderá ser realizada por qualquer recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real.

E

deverá ser realizada por carta rogatória ao juiz da comarca na qual reside a testemunha.

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Q3225704

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225704 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando uma situação hipotética na qual uma das partes junta documento falso ao processo, assinale a alternativa correta.

A

Uma vez arguida, a falsidade será resolvida, em regra, como questão principal.

B

A falsidade deve ser suscitada pela outra parte na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da própria juntada do documento aos autos.

C

A outra parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado e, depois de ouvida a parte que juntou o documento falso no prazo de 5 (cinco) dias, será realizado o exame pericial.

D

A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada.

E

Será realizado o exame pericial mesmo que a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo, sendo possível a aplicação de multa por litigância de má-fé.

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Q3185402

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Câmara de Monte Santo de Minas - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Câmara de Monte Santo de Minas - MG - Advogado |

Q3185402 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a Inspeção Judicial, prevista no Código de Processo Civil vigente, podemos afirmar que o juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa quando:

I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;
II - a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;
III - determinar a reconstituição dos fatos.
IV - colher provas peremptórias

Após a Leitura das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.

A

estão corretas apenas as afirmativas I e IV.

B

estão corretas apenas as afirmativas II e III

C

estão corretas as afirmativas I, II e III.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3183956

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CFC Prova: FGV - 2024 - CFC - Perito Contábil |

Q3183956 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/2015) prevê que o juiz pode nomear um perito com conhecimentos especializados para fornecer esclarecimentos técnicos necessários à resolução de litígios. Esse profissional deve explicar os fatos e fundamentos técnicos que sustentam sua conclusão.
De acordo com o citado código, assinale o documento que o Perito deve protocolar em juízo que materializa seus trabalhos de perícia.

A

Laudo.

B

Opinião.

C

Parecer.

D

Relatório.

E

Diagnóstico.

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Q3172673

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172673 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No direito probatório é certo dizer que:

A

a confissão pode se dar judicialmente ou extrajudicialmente

B

por conta do direito à produção de prova tanto do autor quanto do réu, a fase instrutória nunca pode ser dispensada

C

arguida a falsidade do documento, esta sempre será resolvida como questão incidental, acobertada pela coisa julgada material

D

mesmo que a perícia seja inconclusiva, a remuneração inicialmente arbitrada ao perito não poderá ser reduzida

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Q3147898

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |

Q3147898 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao regramento da prova pericial, com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.

B

A arguição de suspeição do perito pode ser formulada pela parte interessada em até 15 dias após a apresentação do laudo pericial em juízo.

C

Ao juiz é vedado determinar, em substituição à perícia, a produção de prova técnica simplificada quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

D

O juiz não poderá determinar de ofício a realização da prova pericial, em atenção ao princípio dispositivo.

E

Uma vez requerida pelas partes a perícia, ela não poderá ser indeferida, ainda que a prova do fato não dependa de conhecimento especial de técnico.

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Q3128979

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |

Q3128979 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Beatriz e Rafael, primos, decidem assinar um contrato para elaboração de um projeto conjunto. Eles concordam com os termos do contrato e assinam o documento, estabelecendo as responsabilidades e obrigações de cada parte. Algum tempo depois, Rafael passa a descumprir suas obrigações, e Beatriz propõe ação judicial para rescindir o contrato e receber os valores devidos. Rafael, citado, apresenta contestação e junta aos autos, como prova, um contrato falso, com alterações nas cláusulas que o eximem de pagar qualquer valor a título de indenização para Beatriz.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Beatriz deverá suscitar a falsidade no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da intimação da juntada do contrato falso aos autos.

B

Se Beatriz suscitar a falsidade como questão principal, a decisão do magistrado sobre o assunto constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada.

C

A falsidade arguida por Beatriz deverá ser decidida como questão principal, salvo se ela requerer que seja resolvida como questão incidental.

D

Beatriz arguirá a falsidade expondo os motivos em que funda a sua pretensão, não sendo necessário, neste momento, apresentar os meios com que provará o alegado.

E

Rafael poderá retirar o contrato dos autos desde que o faça antes de sua oitiva acerca da falsidade alegada por Beatriz.

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Q3127041

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |

Q3127041 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da inspeção judicial, assinale a alternativa correta.

A

Desde que mediante requerimento da parte, o juiz pode inspecionar pessoas ou coisas a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.

B

Ao realizar a inspeção, o juiz poderá ser assistido por apenas um perito e um assistente técnico de cada uma das partes.

C

As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.

D

A inspeção judicial deve ser realizada na fase instrutória do processo.

E

As partes devem ser intimadas com antecedência mínima de dez dias da realização da inspeção judicial para que, querendo, apresentem quesitos para o juiz.

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Q3114272

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito |

Q3114272 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Finda a fase instrutória de ação indenizatória, o réu apresentou novos documentos que não haviam sido incluídos na contestação, alegando que os obteve apenas após o início da instrução.
A parte autora se manifestou contra a juntada dos documentos, argumentando que o prazo para a apresentação de provas documentais já havia se encerrado.
Diante dessa situação, o juiz deve

A

indeferir a juntada dos novos documentos, pois o prazo para a apresentação de provas documentais se encerra com a contestação.

B

admitir a juntada dos novos documentos, desde que o réu comprove que não teve acesso a eles antes da contestação.

C

admitir a juntada dos documentos, pois é direito do réu apresentar provas, não podendo haver oposição pelo juiz.

D

não admitir a juntada dos documentos, pois o autor se opôs expressamente com a sua inclusão nos autos.

E

indeferir a juntada dos documentos, pois a fase probatória já foi superada.

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Questões de Concurso Sobre provas em espécie em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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